Esta é a pauta de reivindicações enviada aos candidatos que disputaram eleições para prefeito, no segundo turno. A chapa vencedora Kalil/Lamac recebeu esta pauta em outubro e por duas vezes tivemos reuniões e debates sobre as nossas reivindicações. Com esta pauta que é uma síntese das pautas dos professores, auxiliares, pessoal das caixas escolares e outros segmentos, entregamos também as pautas específicas aprovadas na campanha salarial de 2016.
O mais importante foi que em todas as reuniões a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH sempre reforçou em alto e bom som que a categoria de trabalhadores em educação da rede municipal não suporta mais ter os seus salários corroídos pela inflação, enquanto o governo aplica a política do reajuste zero.
Reafirmamos que as professoras da educação infantil não admitem mais ter uma carreira rebaixada, enquanto o prefeito faz da qualidade da educação nas Umeis sua maior propaganda.
Deixamos claro que não vamos admitir uma SMED repleta de cargos comissionados com servidores encastelados nos altos postos responsáveis pela imposição de uma política educacional gerencial que serviu para assediar e perseguir professores e diretores.
Dissemos também que é fundamental atender as reivindicações dos auxiliares de secretaria e de biblioteca, bem como as dos trabalhadores das caixas escolares, pois sem eles não há ensino de qualidade.
Por fim, reafirmamos que a nossa categoria e o nosso sindicato têm como princípio a independência diante deste e de qualquer governo. Temos compromissos sim, mas com nossos estudantes, mães/pais, comunidade e população de BH.
Esta categoria sabe muito bem, e é importante reafirmar, que nenhum governo atenderá qualquer proposta nossa se não buscarmos a nossa mobilização para prosseguir a nossa luta.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDREDE PARA OS CANDIDATOS ALEXANDRE KALIL-PAULO LAMAC
O Sind-Rede/BH tem suas origens no movimento grevista de 1979 que resultou na construção de uma grande organização dos trabalhadores da educação de toda Minas Gerais; a UTE ( União dos Trabalhadores da Educação). Com a Constituição brasileira de 1988, a UTE se transformou em SindUte, no início dos anos 90. Em 2006, após plebiscito na Rede Municipal de Educação, os trabalhadores optaram por romper com o SindUte e construir o seu próprio sindicato: o SINDREDE-BH.
A base de trabalhadores representada pelo Sind-REDE/BH
Representamos todos os trabalhadores da Educação das escolas municipais de BH, incluindo os trabalhadores terceirizados dos caixas escolares e de qualquer outra forma de terceirização. Somos uma base de mais de 25 mil trabalhadores, incluindo diretoras e vices de escolas, professores, secretárias e auxiliares, auxiliares de bibliotecas, auxiliares de escola, porteiros, vigias, artífices, cantineiras, auxiliares de limpeza, monitores da escola integrada e de inclusão, auxiliares da inclusão infantil e outros cargos.
Representamos um grande contingente de profissionais que são responsáveis pela qualidade da educação pública, nesta cidade, sem termos o devido reconhecimento pelos prefeitos anteriores.
Nossas principais reivindicações
1ª) A DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA SALARIAL QUE GARANTA AS PERDAS DA INFLAÇÃO E AUMENTO REAL ANUAL
Temos sofrido um achatamento salarial que se aprofundou e muito no governo Márcio Lacerda. Não tivemos qualquer reajuste em 2015, enquanto a inflação foi de mais de 11%. Em 2016, o reajuste será de 5%, dividido em janeiro e dezembro.É bom lembrar que este reajuste só foi conseguido depois de uma longa e dura greve no segundo semestre do ano passado.
A conseqüência deste arrocho salarial é a desistência dos professores em construírem a sua carreira na rede municipal de BH, entre outras.
2ª) UMA CARREIRA ÚNICA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Até 2003, todos os professores da rede municipal tinham uma só carreira, desde o ingresso com as mesmas, progressões e vantagens. O governo Pimentel quebrou a nossa carreira distinguindo os professores da educação infantil dos demais professores. O resultado foi a criação de uma carreira em que estes professores ganham muito menos e não progridem nas mesmas condições que os professores do ensino fundamental. Queremos uma carreira única para que sejam corrigidas estas distorções.
3ª) A NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DOS TERCEIRIZADOS
Embora o Sind-REDE tenha a representação garantida pelo Ministério do Trabalho para a representação dos terceirizados, o prefeito Márcio Lacerda se nega a negociar a pauta de reivindicações deste setor com o nosso sindicato. Queremos o reconhecimento do Sind-Rede-BH como o legítimo e legalmente constituído sindicato dos terceirizados das escolas municipais nos termos da portaria do Ministério do Trabalho. Queremos negociações sérias e respeitosas.
4ª) TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA EM CARGO TÉCNICO
É uma reivindicação que já foi atendida em outras cidades, com o oferecimento de cursos técnicos rápidos para a legalização do cargo. Esta reivindicação se destina a corrigir uma distorção antiga, uma vez que na realidade as funções exercidas por estes profissionais não são de auxiliares e sim de técnicos, pois são os responsáveis pelo funcionamento das bibliotecas.Nos últimos governos, os auxiliares de secretaria, de biblioteca e de escola nunca tiveram a sua pauta apreciada e suas reivindicações atendidas. O resultado foi a desistência de muitos de continuarem trabalhando na PBH. Queremos discussão séria da pauta.
5ª) PELO FIM DA INTERVENÇÃO NAS ESCOLAS PELA AÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CRISE DA SMED
A SMED e o atual prefeito vêm pautando a relação com os profissionais nas escolas pelo autoritarismo, truculência e assédio moral. A SMED tem como prática intervir nas escolas com a destituição de direção eleita e transferência “ex oficio” de professores, impor o assédio moral e abuso de autoridade para calar a voz dos trabalhadores e com isso implementar a sua política. Ao fazer desta forma mostra o total desconhecimento da importância da liberdade de expressão na construção do processo educativo. Queremos o fim da Comissão de Gestão de Crise e o retorno dos seus interventores para a sala de aula. Não podemos admitir que a prática do assédio moral como política institucionalizada pela Prefeitura e SMED prossiga mais.
Queremos e é fundamental neste momento, o retorno imediato dos professores transferidos “ex oficio” para que possamos estabelecer um início de interlocução mais respeitosa e democrática com o futuro prefeito eleito.
6ª) PELO FIM DA TERCEIRZAÇÃO E DAS PPP’s NA REDE MUNICIPAL
Queremos concurso público para todos os cargos da Educação e pelo fim da parceria com a ODEBRECHT que administra e controla as escolas contratadas. Queremos a autonomia administrativa das unidades escolares.
7ª) PELA NEGOCIAÇÃO COM O SIND-REDE DOS PROJETOS DE LEI QUE ENVOLVEM OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO ANTES DO ENVIO À CAMARA MUNICIPAL
A gestão do prefeito Márcio Lacerda e de seus antecessores sempre se pautou por elaborar projetos de lei que envolvem a nossa carreira, previdência, salários, condições e trabalho e enviá-los sem a menor discussão para a votação na Câmara. Isto fez com que em diversas ocasiões tivemos que girar nossa categoria para esta Casa e derrotar como aconteceu em 2016, os projetos do Prefeito. Queremos estabelecer outra lógica com o futuro prefeito. Queremos negociar com a Administração Municipal antes do envio de projetos para apreciação dos vereadores.
8ª) QUEREMOS A VOLTA DOS PORTEIROS E VIGIAS DEMITIDOS.
A concepção de gestão pública do Márcio Lacerda está traduzida na demissão dos porteiros e vigias das escolas municipais e a contratação de vigilância eletrônica.
Em pouco mais de 1 mês de vigilância eletrônica cerca de 25 escolas e Umeis foram arrombadas, furtadas ou depredadas. A SMED em reunião nos disse que fica mais barato repor as perdas patrimoniais do que pagar a folha dos vigias. Achamos esta posição um equívoco pois coloca em risco o patrimônio público que pertence ao povo de BH.
Além disso, existem desconfianças sérias quanto à capacidade de a empresa contratada pela vigilância eletrônica dar conta de tanta demanda com a estrutura apresentada na licitação.
Queremos o retorno dos vigias e porteiros, a paz, a segurança e o sossego em nossas escolas.
9ª) PAGAMENTO EM DIA DOS DIREITOS
Reivindicamos o pagamento em dia de quinquênios, férias premio, progressões na carreira e outros direitos em atraso de quase 01 ano. Junto com este pedido acrescentamos a necessidade de se regulamentar a progressão na carreira pelos Cursos de pós-graduação e graduação à distância regulamentados pelo MEC. Nosso entendimento é que pagamento de direitos deve ser encarado como uma obrigação da futura administração.
QUEREMOS O FIM DA PRIVATIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA
Sobre este ponto é importante ressaltar que as portarias e decretos atuais que regulamentam esta questão ferem em muitos aspectos a legislação federal. Por exemplo a obrigatoriedade se incluir o CID no pedido de licença. Além de implementação de uma perícia virtual em que o servidor não é examinado por nenhum perito, APENAS se examina a documentação que a Prefeitura entende ser necessária. Queremos discutir um novo modelo de perícia médica.
11ª) QUEREMOS ALTERAÇÕES NO PL 1763/2016
Neste PL que trata principalmente da previdência dos servidores, reivindicamos a correção das dobras (horas excedentes incorporadas aos proventos) pelos índices dos reajustes dados aos servidores da educação desde a data da aposentadoria do professor. Reivindicamos também que as aposentadorias dos servidores da Emenda 41/2003 tenham a correção pelos índices do RGPS como é devido e não praticado pelo prefeito Márcio Lacerda.
Não queremos a aprovação deste PL 1763/ 2016 porque além de tudo ele terá grande repercussão previdenciária.
12ª) 7 HORAS DE PLANEJAMENTO PARA OS PROFESSORES.
A jornada do professor é composta por 2/3 de interação com os estudantes e 1/3 para planejamento, avaliação, estudo, reuniões e atendimento aos pais entre outras. Em BH, a nossa jornada total é de 22h 30min.. Portanto, o tempo de planejamento deve ser de 7 horas excluindo o tempo de 20 minutos de recreio que nos termos do parecer do Conselho Nacional de Educação se configura como tempo de interação com os alunos ou de descanso quando não há interação, pois existe a previsão de que a cada intervalo de 03h o professor deve descansar 15 minutos. No entanto, em BH os professores têm 5 horas de planejamento para 15 horas de interação com alunos em sala de aula. No nosso entender, é uma fraude à Lei do Piso e ao nosso direito. Aplicação da Lei do Piso já em 2017.
13ª) FIM DO SSA
Reivindicamos a retirada da Câmara Municipal do PL 1581/2015 que cria uma SSA (Serviço Social Autônomo) que se constituíra como uma empresa de terceirização de mão de obra que constitucionalmente deve ser de servidores públicos concursados.
14ª) FIM DA INSTALAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS
As especificidades da educação e do funcionamento das escolas exige do próximo prefeito uma compreensão maior do nosso funcionamento para que possamos tratar deste ponto. Queremos também que seja investigado o processo de licitação que resultou na contratação de empresas para implementação do ponto eletrônico que desde a sua instalação apresentou muitas irregularidades.
15ª) ENXUGAMENTO DA MÁQUINA DA PBH: com a extinção de inúmeros cargos comissionados que exercem tarefas sem necessidade, enquanto nas escolas faltam professores. Principalmente, queremos a exoneração dos professores que no exercício de cargos de confiança assediaram e perseguiram os subordinados.
Existe um processo investigativo no Ministério Público Estadual sobre a utilização do dinheiro da Educação com cargos comissionados ou em desvio que não exercem funções na Educação Municipal.
Agradecemos a oportunidade de apresentarmos as nossas reivindicações e nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada.
