Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores em Educação 2017

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 2017 APÓS ASSEMBLEIA DE 08 DE MARÇO DE 2017

LEGENDA: [OK] é o que foi aprovado sem destaque na assembleia de 08/03/17. O restante foi destacado e será posteriormente discutido em fóruns e deliberado em assembleias ainda sem data marcada.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, POR SALÁRIOS DIGNOS, CARREIRA DOCENTE ÚNICA, PELO DIREITO ÀS 7H DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS/UMEIS E PAGAMENTO DOS DIREITOS.

SALÁRIO

1. [OK] Recomposição das perdas salariais de 27,92% para todos os servidores da ativa e aposentados, retroativo a 1º de janeiro de 2017. Incluindo aposentados na vigência da Emenda Constitucional 41/2003 e sobre o total da remuneração de celetistas.

2. [OK] Criação de legislação municipal que garanta os reajustes anuais do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Mais a inflação, quando o mesmo for inferior à mesma.

3. [OK] Pagamento imediato do valor integral do piso nacional do magistério para o 1º nível das carreiras da educação.

4. Equiparação salarial dos Auxiliares de Biblioteca e Secretaria com o piso salarial e níveis de progressão de acordo com os do Professor Municipal de nível 1.

5. Plano para a regularização dos salários dos celetistas que não foram beneficiados com o divisor 81.

6. Reabertura de opção para os celetistas que desejarem migrar para o regime estatutário.

7. [OK] Reajuste da dobra incorporada à aposentadoria no mesmo percentual do salário.

8. [OK] Manutenção do pagamento dos quinquênios na dobra.

9. [OK] Pagamento imediato do reajuste dos aposentados  sem  paridade referente a 2015 (6,23%), 2016 (11.28%) e 2017 (6,47%).

CARREIRA

1. [OK] Unificação da carreira de professor para a Educação Infantil com a de professor municipal.
2. Concurso público para Professor da Educação Infantil cujo ingresso inicial seja por curso superior (Seminário da Educação Infantil).

3. Revogação do Decreto N.º 15.144/13, que altera os critérios de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório (não tem gasto financeiro).

4. Manutenção dos critérios atuais para avaliação de desempenho com fins de progressão na carreira e de estágio probatório aplicado na administração direta e estendido para as autarquias Fundações e empresas.

5. Regulamentação dos cursos de pós-graduação na modalidade à distância para fins de progressão de carreira com garantia de direito para cursos já concluídos.

6. [OK] Reconhecimento dos cursos de graduação à distância para a Educação Infantil.

7. Pela profissionalização e valorização da docência através da realização de concurso público de trabalhadores especializados para exercer a função docente, nas salas de educação infantil, na profissionalização da escola integrada etc.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO E A TERCEIRIZAÇÃO

1. Retirada imediata do PL 1581/2015 da Câmara Municipal.

2. Não à implementação do ponto eletrônico nas escolas.

3. Revogação dos contratos de gestão de escolas com a Odebrecht.

4. Garantia de emprego para todos os trabalhadores hoje contratados pela AMAS e Caixa Escolar e abertura imediata de concurso público para todas as funções existentes na escola e que a partir da homologação do mesmo todas as vagas surgidas de novas escolas, aposentadorias pedidos de demissão e ampliação do quadro de funcionários seja ocupada pelos concursados.

5. [OK] Atendimento à pauta de reivindicação dos trabalhadores contratados pelos Caixas Escolares.

PREVIDÊNCIA

1. [OK] Não à PEC 287/16 (Reforma da Previdência).

2. [OK] Revisão da Lei do Regime Próprio da Previdência Municipal que garanta direitos adquiridos e melhorias de benefícios para os servidores, além de garantir todo patrimônio imobiliário dos servidores para benefício dos mesmos;

3. [OK] Retirada da Câmara Municipal do projeto de lei 1763/15 que altera o regime próprio de previdência.

7H DE PLANEJAMENTO JÁ!

[OK] Implantação de 1/3 (um terço) da carga horária do professor para planejamento, formação e avaliação que corresponde a 7(sete) horas, excluído o recreio (EF) e lanche (EI), aproveitando o retorno dos professores que estavam exercendo cargo e função de confiança.

LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS DIRETORES SINDICAIS PARA EXERCÍCIO DO MANDATO CLASSISTA.

PAUTAS PENDENTES

1. [OK] Reajuste do vale-alimentação para R$30,00 (trinta reais) e extensão para todos os servidores, independentemente da carga horária, com redução da contrapartida para 1% (um por cento), conforme já praticado em outras áreas.

2. Reajuste no limite para recebimento de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) nos processos judiciais, que está congelado no valor R$ 5.000,00, (cinco mil reais) desde março de 2008 (Lei 9532/08), valor este que corresponde a 6,5 salários mínimos, devendo o limite ser reajustado para o valor que corresponde a 20 salários mínimos; Pagamento imediato de todos os precatórios devidos aos servidores públicos municipais.

3. Pagamento imediato das férias-prêmio a todos os servidores que optaram pelo recebimento em espécie.

4. Redução do tempo para fins de obtenção de férias prêmio dos atuais 10 anos para 5 anos, com o gozo proporcional (3 meses) (não tem gasto financeiro).

5. Definição do dia 1º de maio como referência da data- base de reajuste salarial do servidor municipal.

6. Pagamento até o 5º dia útil; Revisão do Decreto 15.764/14, de 12 de novembro de 2014, sobre licença médica.

7. Vale cultura mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais) para ativos e aposentados.

8. Considerar o tempo de licença maternidade para fins de progressão na carreira, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores;

9. [OK] Que os valores gastos com abonos e prêmios sejam pagos em forma de reajuste salarial para todos os trabalhadores;

10. Regulamentação das férias dos trabalhadores em educação no mês de julho (não há impacto financeiro uma vez que o valor pago das férias somente mudaria de mês).

11. Liberação no horário de trabalho para formação continuada (pós-graduação, mestrado, doutorado).

GESTÃO DEMOCRÁTICA

1. Garantia da candidatura de professoras da Educação Infantil ao cargo de direção nas Escolas Municiais de Educação Infantil e nas escolas com turmas de Educação Infantil.

2. Eleições de direção em todas as escolas e UMEIs que estão sob intervenção.

SAÚDE

1. Definição de uma política de saúde para servidores que garanta prevenção, promoção da saúde e tratamento das doenças com gratuidade de atendimento (inclusive hospitalar) (o gasto que a PBH realizar na prevenção ficará mais barato do gasto com as substituições).

2. Criação de  uma  estrutura  própria  e  gratuita  de  atendimento  à  saúde  para  servidores  (as)  e dependentes.

AUTONOMIA PEDAGÓGICA

1. Autonomia das assembleias escolares para definição dos projetos, currículo, avaliação, funcionamento, organização da grade e dos tempos pedagógicos das escolas e UMEIs.

2. Autonomia pedagógica e administrativa das UMEIs.

3. Participação dos trabalhadores, através do Sind-REDE/BH, na elaboração das diretrizes do calendário escolar.

4. Redução do número de alunos por turma.

5. Garantir o retorno dos profissionais que perderam sua lotação na escola devido ao impedimento de atuarem no último ano do 2° ciclo.

6. Respeito à autonomia e à liberdade sindical dos trabalhadores em educação, inclusive os contratados do Caixa Escolar e terceirizados, respeitando sua entidade sindical – Sind-REDE/BH.

7. Tempo coletivo para reunião pedagógica dentro da jornada de trabalho; INCLUSÃO
8. Implementação de  uma  política  de  inclusão  que  atenda  as  necessidades  dos  Trabalhadores  em Educação, das Escolas/UMEIs e dos estudantes.

2. Estrutura física nas escolas para atender adequadamente estudantes e trabalhadores com deficiência;

3. Garantir Profissionais de Nível Superior, concursados, para auxiliar no processo de aprendizagem e inclusão dos estudantes.

4. Garantia do direito a vagas nas UMEIs para os filhos dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Educação.

AUXILIARES DE BIBLIOTECA ESCOLAR

1. Mudança da  denominação  do  cargo  de  “Auxiliar  de  Biblioteca  Escolar”  para  “TÉCNICO  EM BIBLIOTECA ESCOLAR”.

2. [OK] Redução da jornada de trabalho para 22h30min, sem redução de salário.

3. [OK] Funcionamento da biblioteca conforme Calendário Escolar.

AUXILIARES DE SECRETARIA ESCOLAR

1. Equiparação do piso salarial e dos níveis de progressão de acordo com os do Professor Municipal de nível 1.
2. Mudança da denominação do cargo de “Auxiliar de Secretaria Escolar” para “TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR”.
3. Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário.
4. Recessos seguindo Calendário Escolar; exceção de janeiro e julho.
5. [OK] Divulgação pública das vagas de extensões de jornada. Ter um portal para divulgação das vagas e cadastro dos interessados, tendo como critério a ordem de BM e localização mais próxima da Escola/UMEI.
6. Processo seletivo público para a função de Secretário de Estabelecimento de Ensino de forma a ser preenchido preferencialmente pelos Auxiliares de Secretaria Escolar, levando em consideração a ordem de classificação. A mudança nesse item foi aprovada por maioria e considerou a necessidade de unidade entre os trabalhadores em educação. Porém, foi ressaltado que é urgente a mudança no atual sistema de escolha realizado pela SMED, pois não é transparente e nem tão pouco justo. [Em conflito com proposta dos Secretários de Escola – discutir nas escolas]
7. Reavaliação das atribuições dos Auxiliares de Secretaria para que seja feito um aperfeiçoamento. Exemplo disso, mudar a redação do Decreto Nº 10.212/1990, que regulamenta as atribuições do cargo de Auxiliar de Secretaria, especificamente no inciso IX, que deve mudar para a seguinte redação: IX – realizar as tarefas específicas da secretaria escolar que lhe forem atribuídas, necessárias à prestação dos serviços relacionados às secretarias das escolas e Unidades Municipais de Educação Infantil.
8. Receber as mesmas vantagens financeiras oferecidas aos professores nas Escolas e Umeis. Foi discutido que esse será um ponto de deliberação numa Assembleia Geral da Educação, pois há uma deliberação contrária à política de bonificação.
9. Curso de Formação, conforme artigo nº 269 do Estatuto dos Servidores Públicos da PBH (Lei nº 7.169/1996) – a começar pelo Sistema de Gestão Escolar (SGE). A SMED já começou a atender essa reivindicação. Previamente, deve ser disponibilizado o programa, bem como a referência bibliográfica.
10. Vale Alimentação e/ou Vale-lanche. O sindicato fará identificação de cargos de servidores da prefeitura que trabalham uma jornada 30h e que recebem vale-lanche.
11. Vale Cultura. A SMED já enviou para o prefeito para que todos concursados que trabalham nas escolas e UMEIs.

SECRETÁRIOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

1. Retorno dos direitos de receber férias prêmio, quinquênio e recolhimento de previdência sobre a dobra (jornada integral de trabalho);

2. Recolhimento da previdência sobre a dobra (jornada total de trabalho), para que esse possa incidir sobre a aposentadoria. No caso de quem possui dois BMs, que o desconto seja feito também no BM congelado;

3. Aumento do valor do GDE e GCC;
4. Aumento no quantitativo de auxiliares. A proporcionalidade atual (350 alunos por auxiliar, não atende à necessidade da escola);

5. Reuniões periódicas promovidas pela SMED com os secretários, com a finalidade de identificar problemas e propor soluções, visando a formação de uma rede unificada com padrão de atendimentos, troca de experiências, equalização de cronogramas da rede e formulação de ideias;

6. Otimizar a funcionalidade do SGE (sugestão: ouvir o pessoal da secretaria para melhoria dessa ferramenta);

7. Direito a acompanhar o calendário da escola nos recessos escolares, inclusive do mês de outubro, com exceção dos recessos de julho e dezembro;

8. Flexibilização dos horários nos recessos de julho e dezembro e nas férias de janeiro;

9. Autorização de jornada complementar para cobrir férias de auxiliares na mesma proporção das horas e garantia de autorização de jornada complementar em casos de necessidade da escola, a partir de um dia;

10. Autonomia administrativa das UMEIs e EMEIs garantindo assim, um secretário específico para as mesmas;

11. Receber as mesmas vantagens financeiras oferecidas aos professores nas Escolas e UMEIs;

12. Continuidade do atendimento in loco da GAVFE no formato de 2016;

13. Extensão do abono fixação a todos os trabalhadores da escola;

14. Manutenção dos Secretários nomeados no cargo; apoio ao processo seletivo apenas para novas vagas; [Em conflito com proposta dos Auxiliares de Secretaria – discutir nas escolas]

15. [OK] Revogar portaria que determina o despacho do diretor, secretário e gestor em um dia fixo na semana nas UMEIs, dando autonomia às escolas e UMEIs a se organizarem conforme a demanda;

16. [OK] Acréscimo no GDE para os secretários de escolas com duas UMEIs, até que se resolva a autonomia das mesmas;

17. [OK] Revisão dos regimentos escolares pela comunidade escolar para garantir a autonomia das escolas e a gestão democrática.

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