O cenário político pós-eleições, a Reforma da Previdência e a Unidade para lutar

O cenário político pós-eleições, a reforma da Previdência e a Unidade para lutar

Nas Eleições de 2018, a maioria dos votos decidiu por um projeto neoliberal na economia e na concepção de estado brasileiro e conservador quanto aos costumes.

No decorrer das semanas seguintes às eleições podemos concluir que teremos um período muito difícil para a classe trabalhadora. O presidente eleito e seus futuros ministros já anunciaram que o objetivo é diminuir a prestação de vários serviços públicos. A discussão da Educação a Distância e do “voucher” para permitir a compra de vagas nas escolas privadas acena para a privatização da Educação no país.

Além disso, a discussão da diminuição do déficit público aponta para reduzir os gastos com os servidores, com a Previdência e com a privatização de setores estratégicos para o Brasil. Empresas como a Eletrobrás, Petrobrás e outras já estão cotadas para serem entregues ao capital estrangeiro, ou seja, serão privatizadas.

A Reforma da Previdência volta com toda a força, inclusive com o apelo do futuro ministro de Bolsonaro, para que ocorra ainda este ano.

Vale lembrar que a proposta que se encontra na Câmara coloca como pilar o aumento da idade e do tempo de contribuição para todos os trabalhadores, incluindo também os professores.

Mas a proposta do futuro ministro Paulo Guedes, conforme suas entrevistas, pretende ainda avançar para a Previdência por capitalização. Ressaltamos que foi o modelo implementado por Pinochet no Chile, que após uma quebra foi socorrido pelo governo o que significou redução total nos benefícios dos aposentados.

Portanto, o neoliberalismo, sistema econômico que se destina a retirar a participação do estado na economia e na prestação de serviços públicos é o modelo que o futuro governo pretende seguir.

Tudo isso vai exigir de nós trabalhadores dos serviços públicos e também do setor privado a mais absoluta unidade para enfrentarmos essas reformas que virão com intensa retirada de direitos de todos.

Como a Reforma da Previdência deve ser a primeira, é fundamental que os sindicatos e centrais sindicais organizem a luta nacional, como foi feito em 2017.

A unidade de todos os trabalhadores e da população pobre, que é a que mais necessita e usa os serviços públicos, é fundamental para impedirmos que o Brasil se torne um paraíso para as grandes empresas e um inferno para a classe trabalhadora.

PBH e SMED descumprem acordo de greve sobre Tempo de Planejamento

Durante o primeiro semestre, a categoria realizou um seminário e elaborou uma proposta para alcançar 1/3 da jornada para planejamento. Essa proposta foi enviada ao Governo Kalil que nos respondeu com um ofício conjuntamente, assinado pelo Secretário de Planejamento André Reis e pela Secretária de Educação Ângela Dalbem, em que assumiam o compromisso de no mês de outubro apresentar detalhes de como se dariam as reuniões pedagógicas de 2h horas por mês, dentro do horário de trabalho, e a concretização do 1/3 da jornada para planejamento.   

Já estamos em novembro e a resposta da SMED é que desconhece esse compromisso assumido por escrito, e que tem que debater melhor as propostas; ora, cobramos somente o que foi assinado. Exigimos resposta até o dia 19, antes da assembleia da categoria para que a mesma possa debater frente uma proposta real de atendimento da pauta.

Seminário discute estratégias para a campanha de 2019

Nos dias 25 e 26 de outubro, 70 representantes de escolas se reuniram para discutir as estratégias de nossa campanha salarial/educacional de 2019. Estudamos o piso salarial nacional e a relação do mesmo com os salários pagos na prefeitura de Belo Horizonte. Também realizamos uma análise da evolução da receita nos últimos anos e levantamos propostas de organização e ações para iniciarmos o ano de 2019 em luta.

As propostas levantadas para 2019 não invalidam as lutas que teremos que travar ainda em 2018 nem se contrapõem a elas. A mobilização neste final de ano deve se manter para nos protegermos de manobras de apagar de luzes.

Após longo debate, os representantes apontaram como proposta para a categoria que o centro de nossa campanha salarial/educacional em 2019 deve ser a recomposição de nosso salário-base. O entendimento é que não seria possível ter esse eixo como pauta única, mas ele deve ser o elemento central.

O índice a reivindicar deve considerar, além das perdas inflacionárias, a variação do Piso Nacional do Magistério (que tem reflexos nos repasses do FUNDEB), da nossa tabela salarial e da arrecadação municipal (invocada pela PBH apenas quando lhe convém). As variações do Piso/FUNDEB têm sido sistematicamente ignoradas pela prefeitura; a variação da arrecadação foi desprezada nos períodos em que superou a inflação; o mesmo aconteceu com os índices desta última.

Levando em conta que historicamente a balança tem pendido sistematicamente contra os direitos dos trabalhadores em educação, independentemente do parâmetro, cumpre-nos reagir para que finalmente penda para o lado mais favorável a nós, recuperando o máximo possível do poder de compra que chegamos a ter nos últimos trinta anos.

Com base nessas considerações, o índice que apontamos corresponde à diferença entre os índices de reajuste do Piso Nacional da Educação desde 2010 e os dos reajustes que acumulamos no mesmo período. Os parágrafos seguintes resumem o raciocínio que nos deve guiar.

No período de 2006 a 2017 a arrecadação da prefeitura aumentou 166,78%, enquanto a inflação foi de 90,57%. Os reajustes nesses 11 anos corresponderam a 57,12%. Isso representa 1/3 do aumento da arrecadação (correspondente a um reajuste necessário de 109,66 %)  e uma perda salarial relativa à inflação correspondente a um reajuste necessário de pelo menos 33,45 %.

No período de 2010 a 2018 (pois a parte referente ao ano de 2009 está sub judice), o Piso teve uma variação de 158,36 %, enquanto os reajustes em BH acumularam 55,38 %. Hoje, isso representa um reajuste necessário mínimo de 102,98 % (veja tabela abaixo).

Todos esses elementos — a defasagem de nosso salário, a diferença em relação ao reajuste do Piso e em relação ao aumento da arrecadação da prefeitura — devem ser a base de nossa discussão política na categoria e na comunidade escolar.

Calendário de Lutas e propostas de organização

• Realização de Assembleia Geral em 2018 – 20 de novembro – 8:30 – Faculdade de Direito da UFMG.
• Indicativo de Greve para março de 2019
• Realização de um dia escolar coletivo por polos de escolas para que façamos o debate com o conjunto dos trabalhadores das escolas sobre a nossa organização.
• Iniciar em 1º de fevereiro campanha combinada de mobilização dos trabalhadores — “Foi a Greve Que Me Deu” — informando as conquistas que tivemos com nossas lutas.
• Campanha com a comunidade escolar sobre as conquistas e dificuldades da educação pública e a relação com nossas lutas.
• Produzir uma cartilha popular para trabalhar com a comunidade.
• Produzir, para trabalhar com estudantes e trabalhadores, pequenos vídeos que abordem as questões relativas aos recursos da educação.
• Realizar um mutirão de visita às escolas em fevereiro de 2019.
• Incorporar à campanha de 2019 a luta pela ampliação de liberações sindicais e a regulamentação da liberação dos representantes de escolas para as atividades sindicais.

TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA RME/BH ATUAL (2017), REAJUSTE PREVISTO PARA 2018 E SALÁRIO QUE DEVERIA SER PAGO CASO OS REAJUSTES DO PISO SALARIAL NACIONAL TIVESSEM SIDO APLICADOS.

Referências e legenda:

Tabela comparativa, referente ao período de 2010 – 2018, dos reajustes da Lei do Piso (158,36%) com os reajustes da PBH (55,38%)

Diferença dos reajustes aplicados: 102,98%

PBH 2017 = Valor do salário PBH da tabela atual (com o último reajuste efetivo em 2017)

PBH 2018 = Valor do salário PBH da tabela atual de 2017 X 1,0243 (reajuste de 2,43% ref. a 2018:)

Valor com reajustes do Piso = Valor do salário PBH 2018 X 2,0298 (aplicação das diferenças dos reajustes acumuladas em 102,98%)

Em Defesa da Liberdade de Cátedra na Escola Municipal

Logo após o segundo turno, os professores brasileiros foram atacados violentamente tanto pelo presidente eleito quanto por seus seguidores que conclamam a “vigilância sobre a prática pedagógica dos professores” pelos alunos em sala de aula.

Na verdade, esse espetáculo de mídia patrocinada por parte dos novos eleitos ignora a legislação vigente,trata os educadores como inimigos da população e enfrenta com truculência a liberdade de ideias e conhecimento.

Sobre essa ignorância da legislação, temos o seguinte a dizer:

• Em seu início, Constituição Federal de 1988 (CF/88) já garante a liberdade de expressão e o exercício do trabalho docente:
  • “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” (Art. 5º, inciso IX)
  • “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” (Art. 5º, inciso XIII)

• Em outra parte mais específica, a CF/88 estabelece que a educação tem como um de seus princípios a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;” (Art. 206, II). Trata-se, portanto, de uma liberdade de cátedra assegurada pela Constituição.

Portanto, o direito ao conhecimento é um direito dos estudantes e, para garanti-lo, cabe aos professores no exercício do seu trabalho exercer a liberdade de ensinar e divulgar o pensamento e o saber acumulado pela humanidade. Sem isso, a escola deixa de cumprir a sua função primordial.

Evidentemente essa liberdade de que trata a Constituição é limitada pela legislação que já existe no país e não é preciso se criar nada para reforçá-la. O Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o direito das crianças nas escolas e é fielmente seguindo na rede municipal de BH.

Ademais, não se faz necessária uma “vigilância” sobre os professores para coibir a doutrinação partidária, pois os mesmos já são subordinados à legislação que proíbe a propaganda política no interior dos estabelecimentos e já são moderados pela própria diversidade de pensamento existente em cada instituição.

Quando mencionamos que além da ignorância da legislação há ainda a truculência e autoritarismo por parte do novo governo eleito, temos o seguinte a afirmar:

• Após o fim da ditadura militar no Brasil, consagramos a concepção de que a liberdade é fundamental para a produção do conhecimento. A censura aplicada naquele período trouxe enormes danos à educação, à cultura e à arte.
• Com o avanço do conservadorismo, oportunistas contrários à liberdade de expressão e pensamento, têm defendido a tese de que professores se aproveitam dos estudantes para doutriná-los conforme suas convicções políticas ou mesmo erotizando ou sexualizando-os, sendo esse o cerne da equivocada proposta do “Escola sem Partido”, desconsiderando a realidade de que educar implica provocar a reflexão do educando acerca das relações sociais e dos fatos importantes de cada etapa do desenvolvimento humano ao longo da vida.
• Para evitar a alegada doutrinação ideológica pretendem criar um sistema de vigilância dos docentes que impeça a liberdade de pensamento, de ensino e a pluralidade de ideias, na verdade impondo a ideologia favorável à manutenção dos privilégios deles.
• O Movimento “Escola Sem Partido”, do qual faz parte o presidente eleito, tem buscado mecanismos de coibir a atuação dos educadores por meio de processos judiciais, perseguição política e ameaça a professores.
• O que este movimento tenta encobrir é que, para implementar as políticas de reforma da previdência, de privatização da educação e de controle dos gastos públicos, se faz necessário colocar os educadores na berlinda, na defensiva, acuados para derrotá-los e com isso ter tranquilidade para retirar os nossos direitos.

Sabemos que se abre um período muito difícil tanto do ponto de vista da retirada de direitos quanto da tentativa de calar as vozes dos professores brasileiros. Neste momento, precisamos ter máxima clareza quanto às ações eficazes no cotidiano para nossa proteção como profissionais.

O Sind-REDE orienta que os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, impedindo a incerteza de se espalhar entre nós, registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente o Sindicato diante de qualquer ocorrência ou tentativa de cerceamento.

Nessa perspectiva, anexamos abaixo orientações iniciais à categoria, elaboradas a partir de materiais publicados adrede por afiliados do Andes SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Nível Superior).

MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

1. Procurar testemunhas, chamando a Coordenação ou Direção da escola. Para isso, não saia da sala de aula/ basta pedir a um ou dois estudantes que saiam e façam os contatos.
2. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor; ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso invasores(as) forcem a entrada, acionar a Direção ou Coordenação.

E sobre a gravação ou filmagem de aulas e outras atividades?

3. De acordo com a assessoria jurídica, a gravação pode ser feita apenas com a autorização, verbal ou escrita, do(a) docente. Recomenda-se aos(às) docentes “que não querem que as suas aulas sejam gravadas”, que “expressamente afirmem isso em sala de aula, de maneira a deixar a questão devidamente esclarecida”.
4. Caso alguém grave vídeos na sala de aula sem essa autorização, o(a) docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. Procure o sindicato.
5. Caso publiquem vídeos ou imagens difamatórias em redes sociais, registradas em sala de aula ou outras atividades docentes (aulas de campo, palestras, seminários, etc), grave cópia do vídeo/publicação e a página/link do mesmo. Caso receba o vídeo por Whatsapp, Telegram, Messenger ou outros aplicativos de mensagem, anote também as informações de quem enviou (telefone, nome de usuário). Procure então o Sindicato para orientação sobre as providências legais.

Cabe destacar também que:

6. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo, incluindo os vereadores e deputados. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. Mais uma vez, importante registrar ocorrências por escrito na Direção e no Sindicato.
7. Em caso de ofensas e ameaças em sala de aula, é importante registrar o episódio por escrito na Direção da Escola. Se as ameaças/ofensas forem através de mídias sociais, valem as mesmas recomendações do item 5.

(Adaptado de:  ADUSB.  Manual de defesa para docentes em luta pela liberdade de ensino e da autonomia universitária. Disponível em:  <http://www.adusb.org.br/web/page?slug=news&id=9579&pslug=#.W-DLvn8fOM8>. Acesso em: 05 nov. 2018.)

Salários e 13° em risco

Na última reunião de negociação com o governo Kalil, foi informado pelo Secretário de Planejamento que a segunda parcela do 13° e os salários de novembro e dezembro podem ser afetados se o Governo Pimentel não repassar as verbas do FUNDEB retidas ilegalmente e que a prefeitura talvez não tenha caixa para pagar as dívidas para com fornecedores e outros contratos. Isso se somaria à suspensão do pagamento das férias-prêmio, que já ocorre como mecanismo de economia.

O pretexto da PBH pouco importa: nós pagamos impostos em dia e temos contas a pagar. O governo Kalil não pode se esconder em alegados problemas financeiros do Estado para repassar o prejuízo para o trabalhador. Na mesma reunião em que isso foi anunciado, o Sindicato já deu o recado: antes a prefeitura adiar suas dívidas com os empresários que deixar o trabalhador sem o dinheiro do aluguel. Ela tem saúde financeira suficiente para buscar soluções que honrem o compromisso com a folha de pagamento dos servidores. Reforçamos o chamado à Assembleia do dia 20 de novembro para debater os caminhos em defesa do nosso salário.

Compartilhe no Facebook

Compartilhe no Twitter

Siga-nos por email