No final da última semana a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) oficializou sua nova proposta de organização do tempo integral na Educação Infantil nas escolas da rede própria. O “Documento Orientador” trouxe algumas questões que já haviam sido verbalizadas, mas não oficializadas no papel.
Após a análise, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH levantamos alguns pontos que demandam uma maior atenção da categoria. Há um apagamento da existência das Proposições Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de BH, que foram construídas coletivamente pela categoria. Com isso, a quebra curricular e alteração de foco de aprendizagem pedagógica para a alfabetização e letramento precoce, contradizendo a trajetória da rede e até mesmo os documentos curriculares que a SMED se apoia, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Referência de Minas Gerais.
Com essas mudanças, a SMED implementou de vez a lógica de turno e contraturno nos moldes do Programa Escola Integrada (PEI), inclusive com a desvinculação de matrícula, sem mais a ideia de matrícula parcial e integral e sim de turno e quando em tempo integral no contraturno. Isso traz uma perspectiva de retorno da “Integradinha”, com outros atores atuando no contraturno.
Percebe-se que há uma preocupação de justificar essa alteração tão profunda, ao resgatar alguns princípios do integral que a rede possuía até 2020. Retoma-se a relevância do cuidar e do educar, bem como do desenvolvimento da autonomia da criança. Entretanto as práticas de cuidado e a ampliação do desenvolvimento da autonomia passa a ser parte do currículo que compõe as vivências a serem desenvolvidas no contraturno.
O espaço para o desenvolvimento do contraturno na escola passam a ser os externos e não tendo essa possibilidade, outros espaços externos poderão ser utilizados. Isso traz a perspectiva de deslocamento diário com as crianças pequenas.
Retornando a essa perspectiva da “Integradinha”, cria-se a figura do monitor e/ou oficineiro que irá ministrar oficinas de 1h e 30 min com as crianças, contratado por Caixa Escolar (monitor) ou OSCs (oficineiro) diretamente pela escola com jornada de 44 horas semanais. Esses atores irão atuar conjuntamente aos professores responsáveis pelo desenvolvimento das vivências.
Entretanto, se as normativas legais forem alteradas, e a atualização da Resolução CME/BH nº 001/2015 estabelecer o quantitativo de crianças na razão adulto x criança e não mais professor x criança, nada impede que esses novos atores assumam sozinhos o contraturno da educação infantil, como na experiência do PEI.
Diante desses pontos mais gritantes da proposta de nova organização do tempo integral na rede própria de educação infantil, o Sind-REDE/BH orienta que as direções de escola com atendimento à educação infantil não contratem esses monitores e/ou oficineiros para atuarem no contraturno da educação infantil.
Na última plenária de representantes concursados esse tema foi tratado e a diretoria colocou as ações que já foram tomadas e que irá construir em conjunto com a categoria formas de resistir a esse ataque à estrutura da educação infantil na rede construída coletivamente.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
