A situação que vive hoje os trabalhadores terceirizados das Escolas Municipais de Belo Horizonte é consequência de uma política de 30 anos de terceirização, agravada enormemente pela última reforma trabalhista. É urgente a retomada do concurso público para as novas vagas e que consigamos construir uma alternativa de contratação direta pela Prefeitura dos atuais trabalhadores terceirizados.
A administração Kalil está dando uma contribuição nefasta para precarização do trabalho nas escolas municipais com o acordo sem princípios com a MGS.
Nossa luta imediata é pela manutenção do emprego, mas isso não basta, a educação pública de qualidade necessita de trabalhadores respeitados e valorizados. Nem a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sob administração de Kalil, e nem a MGS, se mostram capazes disso. Por isso, é fundamental que estejamos cada vez mais organizados e mais dispostos a lutar.
Como chegamos até aqui?
Em 2017 o Sind-REDE foi informado pela Prefeitura que encerraria as contratações via Caixa Escolar e contrataria empresa para a terceirização dos serviços.
No final de 2017 em uma audiência pública a Prefeitura informou que estava em negociação com a MGS e que as negociações estavam acontecendo junto ao Ministério Público.
Em 2018, após votação em assembleia da categoria, o Sind-REDE solicitou que fizesse parte das negociações. Esta definição foi tomada porque havia a possibilidade de todos os trabalhadores serem demitidos sem nenhuma garantia recontratação no início de 2018.
O Sind-REDE apresentou e defendeu a reivindicação da categoria de que não houvesse processo seletivo para quem já estava contratado pelos Caixas Escolares e que os novos fossem contratados via Concurso Público para servidores públicos.
As reivindicações apresentadas não foram aceitas nem pela prefeitura, nem pelo Ministério Público.
Após várias manifestações da categoria foi garantido que: a) todos os trabalhadores que estavam em maio de 2018 teriam garantido sua contratação pela MGS. b) que o processo seletivo acontecesse com pelo menos um ano depois. c) que o tempo de serviço em Escola na função valeria pontos d) que haveria prova prática para as funções de cantineiras e artífices. e) que a Prefeitura garantiria a possibilidade de todos os trabalhadores se certificarem na EJA. f) que não haveria redução de vagas nas escolas. Estes pontos foram uma conquista da luta da categoria diante de uma realidade em que todos poderiam ser demitidos ainda em 2018. Mas não representava todas as reivindicações.
Em 2019, após publicação do edital do processo seletivo da MGS, o Sind-REDE procurou o Ministério Público do Trabalho, momento se negaram a discutir o tema.
Após manifestações da categoria foi marcada uma reunião onde vários pontos foram abordados: o valor mínimo exigido nas provas, o número de vagas do edital, o fato de não haver previsão de seleção para Mecanografia, o conteúdo das provas e o fato de ter uma previsão de apenas os melhores classificados na prova escrita poder apresentar o tempo.
Após uma reunião que durou 5 horas a Prefeitura e MGS aceitaram diminuir a nota mínima das provas, ampliar o número de Cantineiras e Apoio ao Educando que pudessem apresentar o tempo de trabalho para pontuar. Ministério Público garantiu que não poderia haver a redução de nenhuma vaga, inclusive da Mecanografia. Os outros pontos não aceitaram modificar.
Após a prova se confirmou nossos receios e 70% da categoria não conseguiu ser classificado. Iniciamos no dia 18 de julho de 2019 o processo de mobilização para garantia do emprego.
Como foram as conversas e negociações após julho de 2019?
Após os primeiros resultados do processo seletivo, encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Patrimônio Público um documento levantando todos os problemas do processo e solicitando providências, entre elas, inclusive, o cancelamento do próprio processo seletivo. O Ministério Público do Trabalho nos orientou a agendar uma audiência diretamente na Justiça. Diante dessa resposta, solicitamos o agendamento da audiência que ocorreu no dia 05/08. Nessa audiência, a Prefeitura, o MP e a MGS concordaram em: estender o prazo (de 2020 para 2023) para substituir os trabalhadores sem aprovação em processo seletivo; chamar apenas os 3050 trabalhadores previstos no edital desse processo seletivo e realizar um novo processo em 2021. No entanto, nenhum acordo foi assinado, visto que os demais pontos levantados não tiveram sequer a possibilidade de serem discutidos.
Os trabalhadores votaram em Assembleia que não se opunham aos pontos de acordo, mas os consideraram insuficientes.
O que a Categoria está reivindicando?
Garantia do emprego. Para isso, solicitamos vários pontos e discutimos diversas alternativas que vão desde o cancelamento deste processo seletivo e suspensão do contrato da MGS, até a extensão do prazo do tempo para a substituição dos trabalhadores, extensão do tempo de transição da Caixa Escolar. Caso haja novo processo seletivo, exigimos: a definição imediata dos critérios que, de fato, valorize o conhecimento acumulado durante anos de trabalho nas Escolas; garantia de permanência dos trabalhadores mais antigos sem processo seletivo e caso a MGS fique, é necessário uma mudança na sua relação com as Escolas.
Todos estes pontos estarão em debate na audiência do dia 28/08. Não significa que MGS, Prefeitura e Ministério Público terão acordo sobre eles. Mas os trabalhadores não podem arredar o pé.
A luta até aqui foi vitoriosa!
A Prefeitura tem tentado a todo momento convencer os trabalhadores a pararem de lutar. Para isso, tentam colocar os trabalhadores contra o Sind-REDE, espalhando desconfianças. Infelizmente, alguns colegas e até apoiadores contribuem com isso, soltando áudios que confundem os trabalhadores.
Nossa categoria é formada por pessoas com opiniões diferentes, é natural que muitos tenham críticas ou posições contrárias à direção do Sindicato. No entanto, mesmo pensando de maneira diversa, caminhamos juntos na luta, pois nosso objetivo comum é a defesa do emprego.
Nesse momento, temos uma Audiência na Justiça, que acontecerá no dia 28, que é mais uma tentativa de negociação. A audiência não é aberta para todos, mas vamos acompanhá-la juntos em protesto na porta do Tribunal.
Após as greves e manifestaçōes, temos certeza que a voz do trabalhador será melhor entendida.
Sobre a migração dos dos Trabalhadores que ainda estão na Caixa Escolar para a Caixa Escolar para a MGS
Até julho, o que estava colocado, é que todos os trabalhadores que ainda estavam na Caixa Escolar e não fossem aprovados no processo seletivo seriam demitidos. Diante de todo o ocorrido e da possibilidade do prazo de finalizar o processo se estender até 2023, a prefeitura definiu voltar a fazer a migração para a MGS e solicitou que o prazo que estava fixado até 30/07/2019 fosse estendido para 31/08/2019. Nosso entendimento é que o Caixa Escolar deva permanecer até 2023 pelo menos. Dia 28 também discutiremos sobre esse tema na audiência.
A Prefeitura enviou documentos para as escolas solicitando que a documentação seja organizada e que caso não seja estendido o prazo, a migração ocorra. De acordo com o próprio documento escrito pela SMED, todos os trabalhadores que desejarem e que estavam no Caixa Escolar em Maio de 2018, teriam o direito de migrar para a MGS, mas o processo de migração irá se realizar após dia 28 e dependendo do resultado da audiência de negociação. Independente disto a migração não representa demissão. A situação dos trabalhadores que atualmente estão nas caixas escolares é igual a dos trabalhadores que já fizeram a migração para a MGS. Lutamos pela manutenção das Caixas Escolares para que possamos ter alternativas de proteção dos trabalhadores.
1- Ninguém é obrigado a migrar. Quem optar por não migrar não é obrigado a pedir conta. É uma opção do trabalhador fazer a migração ou não.
2– Quem optar por não migrar, ficará no caixa escolar até ser demitido. Essa demissão pode acontecer a qualquer momento a partir do início de setembro. Não tem como dizer ou garantir quanto tempo os não migrados permanecerão nos Caixas Escolares. Ao ser demitido do Caixa Escolar a pessoa recebe todo o acerto e liberação do seguro desemprego conforme legislação.
3– Quem optar por migrar para a MGS, terá assinado um contrato por tempo determinado. Não sabemos ainda qual o prazo deste contrato. Ao migrar para a MGS, a pessoa pode dar entrada no seguro desemprego do Caixa Escolar para ele ficar congelado. Se em até 1 ano e 4 meses a pessoa for desligada da MGS, ela pode tentar via ação judicial a liberação do seguro desemprego. Importante: A liberação do seguro desemprego é na justiça, pode demorar e o sucesso depende de decisão do juiz. Se o contrato na MGS passar de 1 ano e 4 meses, a pessoa perde o seguro. O tempo na MGS não gera direito ao seguro desemprego.
