O GOVERNO KALIL (PHS) PREPARA UM PACOTE DE AUSTERIDADE CONTRA AS(OS) TRABALHADORES CONCURSADOS, E NA EDUCAÇÃO A DEMISSÃO EM MASSA DE TRABALHADORAS(ES) CONTRATADAS(OS) PELAS CAIXAS ESCOLARES.
A categoria deve compreender que a nossa resposta precisa ser forte, pois hoje o governo quer proibir a averbação de tempo de serviço público obtido pelo servidor em outros entes federados (federal, estadual e de outros municípios) para quem entrar após a publicação da lei. Num futuro próximo, esse mesmo governo poderá acabar com o quinquênio. Kalil trouxe para a prefeitura o Fuad Noman (Secretário Municipal da Fazenda) e André Reis (Secretário Municipal de Planejamento) que participaram da política de choque de gestão nos governos de Aécio Neves (PSDB) e Anastasia (PSDB). Não é demais lembrar que os governos tucanos destruíram os serviços públicos do Estado de Minas Gerais.
DIREITO ADQUIRIDO?
O quinquênio não é um direito adquirido para esses secretários: basta a categoria se lembrar de que as(os) trabalhadoras(es) da Rede Estadual tiveram as vantagens pessoais exterminadas e substituídas pela política remuneratória dos subsídios.
PROJETO DE LEI 378/17 (REAJUSTE SALARIAL):
A pressão da categoria foi fundamental para a suspensão da tramitação do PL 378/18, pois Kalil tinha enviado o substitutivo-emenda que dava o reajuste, mas, ao mesmo tempo, atacava direitos como quinquênio, férias-prêmio e licença remunerada para acompanhar familiar doente.
KALIL IRÁ PARA O ENFRENTAMENTO COM A CATEGORIA:
O governo convocou as entidades sindicais para uma reunião no dia 06/11 e solicitou que as entidades apresentem propostas de mudanças. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH reafirma que a única proposta a ser apresentada é NENHUM DIREITO A MENOS!
Independentemente da proposta que será apresentada por Kalil na segunda-feira, a nossa exigência é a de que ocorra a supressão dos artigos inseridos no substitutivo-emenda nº 03 (artigos 10, 11, 12 e 13, bem como inciso I do artigo 34 – quinquênio, férias-prêmio e licença remunerada para acompanhar familiar doente).
Diante do fato de o governo não atender à exigência da categoria, não resta outra saída a não ser a DEFLAGRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REGIONALIZADO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS. É preciso ocupar a Câmara Municipal de BH neste momento!
CALENDÁRIO DAS REGIONAIS QUE ESTARÃO EM GREVE:
07/11, terça-feira, Barreiro e Venda Nova
08/11, quarta-feira, Centro-Sul, Leste, Noroeste e Pampulha
09/11, quinta-feira, Nordeste, Norte e Oeste
Horário e local: 13h na Câmara Municipal de BH
Obs.1: Somente com pressão podemos reverter esses ataques; por isso é fundamental ocupar a Câmara Municipal.
Obs.2: As regionais que não estiverem em greve precisam liberar o máximo possível de representantes de Escola/UMEI para lotarmos a Câmara Municipal!
Obs.3: As regionais em greve que precisarem de ônibus devem entrar em contato com o Sindicato: 3226-3142.
#ReajusteSIM #PerdaDeDireitosNÃO
CADÊ O MEU AUMENTO?
Diversas pessoas da categoria têm questionado por que o Sindicato está barrando a tramitação do Projeto de Lei 378/2017, que reajusta nossos salários em 2,53 %. A esse respeito, cabem alguns esclarecimentos:
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH não negocia propostas com a PBH à revelia da categoria. Toda a nossa pauta de reivindicações é previamente aprovada pela categoria em nossos fóruns deliberativos (congressos e assembleias).
Todas as propostas da PBH que a Diretoria aceita em nome da categoria são as aprovadas nesses fóruns deliberativos.
Na assembleia que aceitou a proposta de 2,53 %, a categoria deixou claro que não aceita trocar outros direitos por esse reajuste.
Em outras assembleias e congressos, a categoria foi enfática em não aceitar a retirada de direitos dos servidores.
Em nossas negociações, denunciamos a prática lacerdista de conceder reajuste embutindo matérias estranhas e lesivas aos servidores em um verdadeiro projeto “frankenstein”; deixamos claro à nova administração que esperávamos o fim dessa prática: o PL do reajuste deveria tratar apenas do reajuste.
Quando comunicamos à PBH a decisão da assembleia quanto aos 2,53 %, esperávamos honestidade da parte patronal no cumprimento do acordo, mas fomos surpreendidos. Este prefeito está usando a mesma manobra do antecessor! Orientado pelos encastelados herdados da gestão anterior (encastelados esses que se havia comprometido a fazer retornar às funções precípuas), Kalil embutiu o reajuste em um PL recheado de artigos que retiram direitos, com o claro propósito de forçar uma reação da categoria e protelar o pagamento do acordado.
Não é a primeira vez que o governo Kalil negocia uma coisa e faz o oposto. O Sindicato não pode trocar direitos por reajuste, contrariando decisões da categoria; estamos exigindo, então, que Kalil recolha o projeto de lei e o substitua por um que trate apenas do reajuste. Cabe agora aos trabalhadores em educação mostrar ao prefeito que não ficaram satisfeitos com mais esta manobra.
PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO
Kalil já enviou para a Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei da Educação que estabelece a autonomia das UMEIs, transformando-as em EMEIs, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de EMEI e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional. O governo criou agenda de discussão, pois enviará um substitutivo-emenda para modificar o projeto.
AUXILIARES DE BIBLIOTECA E SECRETARIA: As Assembleias Específicas dos Auxiliares de Biblioteca e Secretaria deliberaram pelo aceite da proposta, mas condicionada às contrapropostas aprovadas pelas assembleias como, por exemplo, manutenção dos níveis no enquadramento do cargo de Assistente Administrativo Educacional e no caso dos Auxiliares de Biblioteca sendo o cargo de Assistente Administrativo Educacional/Biblioteca. As deliberações serão enviadas pelo Sindicato através de ofício, para que a prefeitura responda por escrito o que aceitará. Tendo o retorno da prefeitura, as duas categorias serão convocadas para se posicionarem pela manutenção do aceite da proposta ou não.
DIREÇÕES E VICE-DIREÇÕES: A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH participou do Fórum Independente de Diretores em que se tirou como encaminhamento a luta conjunta contra a retirada de direitos, bem como a constituição de uma comissão para analisar e construir encaminhamentos sobre o PL da Educação.
EDUCAÇÃO INFANTIL: As(os) Professoras(es) para Educação Infantil vão analisar e discutir o PL da Educação nas Plenárias Extraordinárias convocadas para o dia 06/11 às 8h e 14h.
ASSEMBLEIA GERAL DA EDUCAÇÃO: A categoria precisa participar da Assembleia convocada para o dia 10 de novembro, pois, nessa assembleia, serão feitas a discussão e a deliberação sobre o PL da Educação.
MOBILIZAÇÃO CONTRA O PL 274 ESCOLA SEM PARTIDO (LEI DA MORDAÇA NA EDUCAÇÃO)
Graças a mobilização da categoria da educação em conjunto com os que lutam em defesa de uma educação democrática, plural e que respeite a diversidade e as subjetividades, o PL “Escola sem Partido” foi derrotado no último dia 25/10 na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O Parecer do relator Mateus Simões (Novo) favorável ao PL 274/17 “Escola sem Partido” foi rejeitado na Comissão da Câmara Municipal de BH. Contrários ao projeto o relaciona à censura praticada pelo regime da ditadura militar e durante a sessão manifestaram cantando músicas como “Cálice” e “Apesar de Você” que remetem aos tempos de exceção e censura da ditadura.
O “Escola sem Partido” foi apelidado de “Lei da Mordaça na Educação”; afinal, o objetivo desse projeto é intimidar e perseguir os professores, retirando-lhes a autonomia docente e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição Federal. Num ambiente como o da escola, onde deve vigorar a reflexão crítica, o projeto cria um clima de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender que em nada favorece a construção do conhecimento e a formação crítica do pensamento.
Com a rejeição do parecer de Simões, novo parecer será apresentado na próxima quarta-feira (08/11) às 10 horas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no Plenário Helvécio Arantes. A vereadora Áurea Carolina designada como a nova relatora informou que apresentará parecer contrário ao PL274/17. É importante a mobilização de todos os representantes contra o PL da mordaça na Educação.
ESCOLA MUDA NÃO MUDA!
ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO NÃO É ESCOLA!
10 DE NOVEMBRO: VAMOS PARAR O BRASIL!
Temer (PMDB) gastou cerca de 12 bilhões para salvar o mandato ao liberar emendas para os parlamentares, com programa de refinanciamento de dívidas com o fisco (Refis) para os grandes empresários e a anistia de multas ambientais às empresas. Enquanto isso corta recursos da Saúde, Educação e ameaça tirar a aposentadoria com uma nova reforma da Previdência. Além disso, a salvação do mandato teve como contrapartida para os ruralistas votarem a seu favor a portaria editada pelo Ministério do Trabalho, que inviabilizou a autuação de trabalho escravo no país. Uma liminar suspendeu temporariamente a portaria, mas quem julgará será o Supremo Tribunal Federal, que não tem credibilidade diante das últimas decisões que beneficiaram políticos corruptos, como Aécio Neves (PSDB). Com a votação da segunda denúncia de corrupção, agora o governo já se prepara para uma ofensiva contra a aposentadoria de milhões de brasileiros. No dia 30/10, Temer assinou duas medidas provisórias: uma adiando o reajuste do funcionalismo público de cerca de 30 categorias para 2019, e outra aumentando a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% para quem ganha mais de R$ 5 mil, que vigorará a partir de fevereiro de 2018.
Nesse cenário de ataques, tudo indica que o dia 10 poderá ser mais um dia forte de luta em todo o país e que deve servir para impulsionar a construção de um novo dia de Greve Geral, como foi no dia 28/04. A Greve Geral é um importante instrumento para barrar a aprovação da Reforma da Previdência de Temer e dos corruptos do Congresso Nacional, tendo também como exigências a revogação da Reforma Trabalhista e da lei da terceirização.
As Centrais Sindicais precisam se unificar para anunciar no dia 10 de novembro a data da Greve Geral. E conforme deliberação congressual: o Sind-REDE/BH participará fortemente do amplo processo de unidade de ação com o conjunto das entidades sindicais, das centrais e movimentos populares, contra as reformas de Temer (PMDB) e defendendo a Greve Geral.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
07, 08 e 09/11 – Greve Regionalizada
07/11 (terça-feira), às 8h, Plenária Extraordinária de Secretárias(os) de Estabelecimento de Ensino, Sind-REDE/BH
08/11 (quarta-feira), às 10 horas, votação do novo Parecer do PL 274/17 (Escola Sem Partido), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Plenário Helvécio Arantes (CMBH)
10/11 (sexta-feira), 8 horas, Dia Nacional de Paralisações e Greves, Praça Afonso Arinos. (Assembleia da Educação)
14/11 (terça-feira), 14 horas, Reunião das Aposentadas(os), Sind-REDE/BH
