Nesta quinta-feira, 16/01/2020, aconteceu reunião de negociação entre o Sind-REDE/BH e a Prefeitura sobre a Readaptação Funcional e a Perícia Médica.
Nossas reivindicações centrais são: o fim da terceirização da perícia; a mudança nos critérios de avaliação da licença (trabalhando com a concepção de que, a priori, as indicações do médico que acompanha o trabalhador são que devem ser consideradas); a manutenção das readaptações definitivas e a garantia de que os trabalhadores em readaptação funcional permaneçam em suas escolas. A partir destas discussões, outros elementos foram pontuados. Abaixo seguem as respostas que podem indicar alguma modificação.
1 – Haverá uma solicitação à perícia médica terceirizada, por parte da Prefeitura, para que haja a identificação do médico. Eles informaram que todo trabalhador tem direito ao acesso à ficha de atendimento, onde há a identificação dos peritos e o detalhamento das justificativas do deferimento ou indeferimento. Além disso, a Prefeitura alega que o número de dias de licenças cancelados pela perícia estão em torno de 10%.
A identificação do médico no registro de indeferimento de uma licença é um avanço importante. Mas, mantemos nossa reivindicação de alteração dos critérios de funcionamento da perícia. A política da perícia é de desconfiança em relação ao trabalhador, o que força muitos a trabalharem adoecidos.
2 – Sobre as licenças de acompanhamentos de menores, será estudada uma proposta em relação às licenças de 1 dia. Uma vez que, nestes casos, é quase impossível um relatório médico aprofundando a descrição do adoecimento e, mais ainda, que as licenças estejam na lista de doenças graves, critério necessário para a licença de acompanhamento.
Lembrando que em 2017 enfrentamos uma dura batalha na Câmara para impedir o fim da licença de acompanhamento. Nossa luta garantiu os 30 dias a cada 24 meses para doenças graves. No entanto, ainda assim, a Prefeitura impôs um retrocesso em relação ao que existia antes: 30 dias a cada 12 meses, desde de que provada a necessidade.
3 – Quanto ao corte dos dias de licença em caso de indeferimentos posteriores à efetivação da licença, a Prefeitura ficou de dar um retorno. Esta prática é ainda mais inaceitável que as outras, pois tecnicamente obriga o trabalhador a ir trabalhar doente até que a perícia o atenda ou correrá o risco, em caso de indeferimento, de ter corte no salário dos dias que estava afastado para tratamento de saúde.
4 – Quanto a atuação das psicólogas, ficou acordado que os relatórios de tarefas dos trabalhadores em Readaptação serão assinados pela direção e pelos trabalhadores. Quanto à definição das tarefas que fazem jus a aposentadoria do Magistério (lembramos que há um decreto que define quais são), a declaração atestando a realização destas tarefas por parte dos trabalhadores em readaptação funcional, é da direção da escola.
5 – As portarias que determinam critérios de excedência e transferência de trabalhadores em readaptação funcional foram suspensas após a greve. Elas não serão reeditadas agora. No segundo semestre haverá novas discussões sobre o tema. Esta foi uma conquista da greve, no entanto, o tema não foi resolvido. É preciso manter nossa mobilização.
A reunião traz alguns apontamentos positivos, resultado de nossa insistência em torno do tema e do fato da greve ter pontuado a questão. Mesma assim, não há uma política que garanta a tranquilidade do trabalhador.
Neste sentido:
1 – Continuamos orientando aos trabalhadores para comunicarem ao Sind-REDE/BH sobre o indeferimento de licenças e sobre a revogação de readaptações definitivas.
2 – Esta pauta permanece como ponto essencial de luta em 2020.
3 – Em 2020, realizaremos a pesquisa com os trabalhadores para aferir minuciosamente as situações que vem acometendo à categoria.
Portaria 182/16
Estava agendada para o dia 15 de janeiro uma reunião para tratar da Portaria 182/16, visando alterar pontos que estão prejudicando os trabalhadores em classe vaga na lista de acesso. Infelizmente, a SMED desmarcou essa reunião. No encontro de ontem (16/01), cobramos a remarcação dessa reunião e a solução do problema. O Sindicato continuará pressionando a SMED para que a questão seja encaminhada o mais rápido possível.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
