Na manhã desta segunda-feira, 20 de abril de 2020, os Caixas Escolares encaminharam um comunicado notificando os trabalhadores sobre o gozo de férias coletivas durante a pandemia do Covi-19, e a MGS, seguindo a mesma linha, divulgou o mesmo comunicado também no dia de hoje (23/04). Para justificar a adoção de tal medida, disseram estar seguindo as orientações da MP 927 (Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro) que trata dentre outros assuntos, sobre as férias dos trabalhadores. De acordo com as orientações, os Serventes Escolares e Oficiais de Manutenção iriam gozar suas férias de forma coletiva do dia 27 de abril a 16 de maio e os demais cargos, do dia 04 a 23 de maio e os trabalhadores de Caixas Escolares a partir do dia 22/04. Ocorre que a MP 927 diz que ao entrar de férias os trabalhadores poderão gozar 30 dias ou mais, entretanto, o valor referente ao 1/3 sobre as férias poderão ser pagos até o dia 20 de dezembro de 2020.
Entramos em contato com a MGS logo após tomarmos ciência dos fatos e a empresa relatou que irá cumprir a Medida Provisória, mas que ainda não haviam sido informados sobre como seria efetuado o pagamento do valor referente ao 1/3 de férias. Disseram que ainda estavam negociando com a PBH a possibilidade do pagamento imediato, mas não haviam obtido uma resposta concreta sobre o tema. Estamos aguardando um posicionamento da empresa referente ao pagamento do 1/3 e assim que obtivermos um retorno daremos os devidos esclarecimentos.
No caso dos Caixas Escolares o comunicado orienta o pagamento imediato do 1/3 de férias, exceto as escolas que não tiverem Caixa Escolar, sendo que essas deverão fazer a solicitação de aditivo financeiro.
Mais uma vez os trabalhadores são vítimas dos desmandos de um governo que se aproveita de uma calamidade como a Pandemia do Covid-19 para retirar direitos básicos dos trabalhadores. Bolsonaro e Zema não têm nenhum escrúpulo ao ir para a TV defender o fim do isolamento social em prol da economia e dos empregos, enquanto na prática editam leis que não garantem o emprego e retiram direitos. Já é muito ruim que as férias sejam na quarentena, mas sem ticket refeição e sem 1/3 de férias algumas das famílias dos trabalhadores não conseguirão garantir as contas básicas. Vamos exigir de Kalil que diga não à essa medida provisória e garanta os direitos dos trabalhadores!
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Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
