Após apresentar, na semana passada, uma Reforma Administrativa que amplia o sucateamento dos serviços públicos e traz brutais ataques aos trabalhadores destes setores, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou nesta quarta-feira (9) que o alto escalão do governo ganha pouco. Segundo Guedes, um salário de R$ 39 mil é “baixo”.
Como exemplo, Guedes cita os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). E disse que Bolsonaro, que recebe um salário de R$ 30.934,70, também deveria ganhar mais.
“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao STF ou ao TCU? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável”, disse.
Tirar dos trabalhadores para saquear o caixa público
Para Paulo Guedes, o que é muito é o salário mínimo. No final de agosto, Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta de salário mínimo para 2021 no valor de R$ 1.067, deixando o piso sem aumento real pelo segundo ano seguido. Para justificar a medida, que penaliza milhões de brasileiros, Guedes teve a cara de pau de afirmar que subir o valor do piso “condenaria as pessoas ao desemprego”.
“Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, declarou.
Da mesma forma que não quer garantir um aumento real do salário mínimo, o governo não tem uma política para proteger a renda e os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras que estão sofrendo com a crise e a pandemia. O auxílio emergencial, por exemplo, foi reduzido de R$ 600 para R$ 300, será válido somente até dezembro e restringiu o acesso.
Mamata para os de sempre
Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Adriana Stella, as declarações de Paulo Guedes revelam os objetivos reais da reforma administrativa do governo Bolsonaro: aprofundar as privatizações e destruição dos serviços públicos, ampliando a retirada de direitos e salários dos servidores que já vem em escalada crescente.
A reforma administrativa acaba com progressões automáticas de carreira, com as gratificações por tempo de serviço (medidas que já estão vigentes desde o começo da pandemia), além da falta de reajuste salarial. Os trabalhadores dos serviços públicos estão há anos com salários congelados, sem haver sequer a reposição da inflação.
A proposta prevê também maiores restrições para acesso ao serviço público e mecanismos para o fim da estabilidade, entre vários outros ataques (leia mais: Bolsonaro e Paulo Guedes avançam com reforma administrativa que prejudica funcionalismo e serviços públicos).
Para tentar justificar essa reforma, o Governo utiliza informações distorcidas e fake news, mas mantém os privilégios e o saque aos recursos públicos. Isto porque os altos salários dos parlamentares, governadores e do próprio presidente continuarão, bem como todas as verbas complementares que eles recebem. Além disso, o saque aos recursos públicos se amplia.
“O que o governo Bolsonaro não diz é que todo esse ataque é para retirar o dinheiro público e repassar aos banqueiros através do mecanismo da Dívida Pública, que hoje saqueia quase metade do o Orçamento da União. Outros que serão beneficiados são os magnatas que têm interesse na privatização, que querem lucrar com os serviços públicos e cobrar por direitos que deveriam ser gratuitos e de qualidade”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Adriana Stella.
Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo revela que a reforma administrativa deixa de fora setores que representam os dados que o governo utiliza como sendo as “altas remunerações”, além dos cargos que não fazem parte do funcionalismo, porque são eletivos. As chamadas carreiras típicas de Estado são aquelas que têm a ver com a estrutura coercitiva do estado, entre as quais a polícia, juiz e fiscalização (fisco), além de diplomatas.
Ainda nessa lógica de manutenção do sistema, entram os mandatos eletivos, os cargos executivos e legislativos (parlamentares). Todas as demais atividades, que são ligadas aos nossos direitos, como saúde, educação, habitação, assistência social, previdência, entre outros, virarão mercadorias que só poderão ser acessadas mediante pagamento.
“Por isso, quando estamos debatendo a reforma administrativa, estamos debatendo o Estado. Temos de questionar a serviço de quem está este Estado. O plano do governo é aprofundar ainda mais as desigualdades do capitalismo, impondo um Estado mínimo a serviço apenas de uma minoria de ricos e magnatas, que estão lucrando com a pandemia, enquanto nós pagamos R$ 40 o quilo do arroz, perdemos salários, empregos e sofremos com a falta de direitos”, afirma Adriana.
Dizer não à Reforma Administrativa e questionar o Estado capitalista
Não podemos aceitar que Paulo Guedes diga que um seleto número de pessoas é mal remunerado, com R$ 39 mil por mês, enquanto quem recebe um salário de mil, dois ou três mil reais são “parasitas” e precisam ter seus salários reduzidos.
A pandemia demonstrou como é urgente se investir em saúde, educação, enfim, garantir qualidade e gratuidade dos serviços públicos. Mas, a Reforma Administrativa vai contra todas essas demandas.
Por isso, é urgente organizarmos a luta contra os ataques de Bolsonaro/Mourão/Paulo Guedes. O funcionalismo está organizando um Dia Nacional de Lutas para o dia 30 de setembro e a tarefa das direções do movimento é construir essa mobilização com todas as forças. A CSP-Conlutas está junto com os servidores nesta luta.
“É essencial a unificação das lutas e o questionamento de tudo o que está errado. Para nos preparar para a luta, temos que nos organizar, fortalecer a auto-organização, pressionar as entidades que estão no imobilismo e construir um amplo processo de lutas pela base. Nesse processo, temos também que questionar tudo o que está errado e começar a construir a nossa saída, uma saída que sirva para a classe trabalhadora. Para fortalecer esse processo, temos o programa emergencial da CSP-Conlutas e, a partir desse programa, precisamos debater a necessidade de construir uma sociedade que nos liberte da exploração, uma sociedade socialista”, concluiu Adriana.
Matéria originalmente Publicada no Site da CSP-Conlutas
