Em 2017 a categoria se mobilizou fortemente contra a Reforma da Previdência de Temer (PMDB). Foi um movimento importante, pois a unificação dos movimentos sindical e social fez com que a reforma não fosse aprovada.Também demonstramos uma energia surpreendente contra a Emenda-substitutiva do Kalil (PHS) que modificava as férias-prêmio, quinquênio e licença remunerada para acompanhar familiar doente.
Em 2018, a unificação da luta dos servidores será essencial, pois Kalil tentará seguir com a mesma estratégia do ano anterior ao anunciar que apresentará uma proposta de reajuste somente no segundo semestre. Ao mesmo tempo tentará modificar drasticamente a Avaliação de Desempenho dos servidores com o objetivo de efetivar um congelamento na carreira. Anunciou a expectativa de mudar a alíquota da previdência da parte do servidor de 11% para 14% e retirar o parâmetro do índice do Regime Geral para o pagamento do reajuste dos aposentados pela média (Emenda 41/2003). E para dificultar a mobilização anunciou que efetuará o corte de pagamento dos dias de paralisações e greves.
Diante desse cenário a categoria em assembléia no dia 08 de fevereiro decidiu que tem a tarefa de continuar lutando contra a Reforma da Previdência de Temer e enfrentar com greve a política de Kalil de impedir a progressão na carreira e discutir o reajuste apenas em agosto.
DECISÕES APROVADAS PELA CATEGORIA
- Necessidade de uma greve forte, com a construção da unidade com os demais servidores, para deter a avaliação de desempenho da PBH e reverter a disposição de Kalil de discutir o reajuste em agosto de 2018: Reajuste já!
- Se houver corte do ponto, como anunciado pela PBH, os trabalhadores da educação não irão repor os dias cortados.
PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO APROVADAS
- Greve dias 19 e 20 de fevereiro;
- 19/02 – Participação no Ato Contra a Reforma da Previdência de Temer. Concentração dos Concursados junto aos Terceirizados às 15h30, em local a definir e participação no ato nacional às 17 h. Panfletagem nas regionais sobre a Reforma.
- 20/02, 10 h – Assembleia em frente à Av. Augusto de Lima, 30 (SMARH), com indicativo de greve
- Acompanhamento da reunião do CONAP e posterior decisão da continuidade do movimento.
OUTRAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO APROVADAS:
- Melhorar a qualidade das plenárias de representantes tornando os informes mais ágeis e priorizar a discussão política;
- Criar um Fórum Permanente de debate político no SindRede;
- Estimular e fazer campanha nas escolas para a realização de reuniões pedagógicas .
PAUTA MÍNIMA, VOTADA NA ASSEMBLEIA, QUE SERÁ ENTREGUE AO PREFEITO EM 9 DE FEVEREIRO:
- Equiparação da carreira/carreira única;
- 7 h. de planejamento;
- Recomposição imediata das perdas salariais desde a implementação do Plano de carreira;
- Recomposição do piso de acordo com os índices de recomposição do Piso Nacional da Educação;
- Não ao aumento da alíquota previdenciária; pela garantia de recomposição salarial das aposentadorias e pensões sem paridade; pelo reajuste da dobra incorporada à aposentadoria, de acordo com os índices de reajuste da categoria, desde a data em que o servidor se aposentou;
- Contra a reforma da previdência municipal;
- Contra as mudanças na avaliação de desempenho;
- Atendimento às pendências da pauta apresentada em 2017.
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE KALIL MANTÉM LÓGICA DE CONGELAMENTO DAS CARREIRAS E FOI REJEITADA PELA CATEGORIA
Abaixo, as propostas apresentadas pelas entidades e resposta do que não foi atendido, atendido parcialmente e totalmente atendido.
Mesmo com as mudanças, fica mantida a lógica de diminuir a progressão dos servidores e economizar com os salários, evitando que estes avancem na carreira por mérito.
Segmentos avaliadores
- Gestor
- Servidor/Empregado Público (auto-avaliação)
Peso das avaliações
- Gestor: 60%
- Servidor/Empregado Público (auto-avaliação): 40%
Instâncias recursais
- Comissão de recursos composta por:
- 1 representante do servidor/empregado público;
- 1 representante do órgão/entidade de exercício do servidor/empregado público;
- 1 representante do setor de Recursos Humanos do órgão/entidade de exercício do servidor ou empregado público.
Conceito de Competências
Entende-se por critérios definidos, aqueles comuns a determinado grupamento de servidores dos órgãos ou entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, mapeadas de acordo com metodologia própria.
Relatório de Pactuação de Compromissos – RPC
PBH alega ter excluído, mas apenas mudou o nome para Plano de Acompanhamento de Desempenho Profissional (PADP).
Delegação
Foi excluída a possibilidade de o chefe imediato delegar a outros a avaliação
Dias trabalhados
Para ser avaliado o servidor/empregado público deverá ter, no mínimo, 60 dias efetivamente trabalhados por etapa de avaliação (1º de Janeiro a 30 de Novembro).
Responsabilidade pelo cumprimento do processo de avaliação
Foi excluída a responsabilidade do servidor avaliado por descumprimento do processo pela PBH.
Valor mínimo a ser obtido na média das avaliações de desempenho em cada etapa/período de avaliação
O servidor será considerado apto no Parecer Conclusivo quando obtiver o mínimo de 70% de aproveitamento na média do somatório dos pontos obtidos em todas as etapas da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Comissões
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade instituirá Comissões de Avaliação de Desempenho para fins da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – ADEP e Comissões de Recursos.
Exoneração do servidor no estágio probatório
Foi excluída da proposta.
Diretrizes da Avaliação de Desempenho
A SUGESP estabelecerá metodologia padrão e definirá os modelos dos formulários para implementar a realização da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – ADEP.
- A SUGESP poderá editar portarias com normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto.
- Os casos omissos serão analisados pela SUGESP, que estabelecerá orientações e procedimentos específicos.
Terá aprovação prévia do CONAP em todas as definições relacionadas à Avaliação de Desempenho
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
PL 442/2017:
Encontra-se na Comissão de Educação, aguardando retorno das diligências (pedidos de respostas) o Projeto de Lei que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEIs, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de EMEI e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH já respondeu a essa diligência e, na próxima semana, discutirá com os vereadores da Comissão as emendas a serem inseridas no projeto.
PL 274/2017:
A Comissão de Administração Pública perdeu o prazo na apreciação do relatório do Projeto de Lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte, o “Programa Escola Sem Partido” – Lei da Mordaça. Agora o projeto segue para ser apreciado em 1º Turno.
PL 03/2017:
Além da tentativa de silenciamento dos Trabalhadores em Educação, a bancada fundamentalista da Câmara Municipal entrou com uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa proibir os próprios vereadores de elaborarem projetos que regulamentem o ensino e tratarem de temas sobre orientação sexual e discriminação de gênero. Essa bancada quer proibir até mesmo o termo gênero, isso significa que ficaria proibida a discussão sobre gênero alimentício, gênero literário, gênero textual, gênero masculino e feminino. Mais um projeto inconstitucional que servirá para palanque eleitoral desse setor.
ESPAÇO CSP-CONLUTAS
GOVERNO INSISTE EM VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ FINAL DE FEVEREIRO.
É PRECISO PARAR O BRASIL DIA 19/02!
Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o novo texto que será lido no plenário da Câmara no dia 19 de fevereiro, dando início à tramitação para votação da proposta. Embora admita que o governo não tem os votos necessários para aprovar a medida, o discurso das lideranças governistas é de que o cenário pode mudar nos próximos dias e a intenção é colocar a reforma em votação até o dia 28.
O texto mantém a essência de ataque desta reforma que, na prática, significa o fim do direito à aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Seguem mantidos o aumento da idade para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), o aumento do tempo de contribuição para obtenção do benefício integral para 40 anos, a redução do valor dos benefícios, entre outros.
Houve apenas pequenas alterações em relação à proposta anterior, em pontos relacionados aos trabalhadores rurais e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foram excluídos da reforma, e a alteração no pagamento da pensão às viúvas de policiais mortos no trabalho.
Outras alterações que vinham sendo especuladas, como uma regra de transição aos servidores públicos que ingressaram antes de 2003 e o aumento do teto para recebimento de pensão e aposentadoria, não entraram no novo texto. Segundo o governo, qualquer outra mudança dependerá da negociação já em plenário e só irá acontecer se reverter em votos a favor da reforma.
Na terça-feira (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB) afirmou que a votação da reforma da Previdência estaria mantida para o dia 20 de fevereiro. “Vamos trabalhar. A construção da maioria no Brasil é uma construção lenta (…). Hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um País em que as coisas mudam tão rápido, quem sabe a gente consegue depois do carnaval, com todo mundo descansando um pouquinho, construir a maioria para aprovar aquilo que for possível para a Previdência”, disse Maia após uma reunião com o prefeito João Doria (PSDB), na sede da prefeitura da capital paulista.
Já o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta que o prazo limite do governo para votação do texto vai até o dia 28.
Realizar um forte dia de luta e enterrar de vez a reforma
O próprio governo admite que ainda não têm os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e corre o risco de ver derrotada sua proposta. Mas Temer e os corruptos do Congresso estão pagando para ver e as negociatas para comprar o voto de deputados seguem a todo o vapor.
Portanto, os trabalhadores não podem baixar a guarda e a realização do Dia Nacional de Lutas em 19 de fevereiro, que está sendo convocado pelas Centrais Sindicais, é fundamental na luta para derrotar a reforma da Previdência.
É preciso realizar um dia de fortes mobilizações, com paralisações em todo o país, para pressionar os deputados e inviabilizar de vez a votação desse grave ataque aos trabalhadores brasileiros.
A CSP-Conlutas colocará todas as suas forças para garantir a unidade e realizar mobilizações no dia 19/2, mas segue defendendo que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo.
