A Medida Provisória 1045, que tomou um caráter de mini-reforma trabalhista após a inclusão de diversos “Jabutis” na Câmara dos Deputados foi rejeitada ontem pelo Senado Federal, por 47 votos à 27.
A derrubada da proposta, que será arquivada, é uma verdadeira derrota para o Governo Bolsonaro, pois expõe a sua fragilidade no Senado Federal e uma disputa entre a base governista das duas casas legislativas.
Na semana passada, representantes da CSP-Conlutas e demais centrais sindicais se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para pedir que a matéria não fosse pautada em plenário, já que o seu prazo de vigência “caducaria” no dia 9 de setembro. Na reunião, os dirigentes alertaram sobre os riscos que a MP traria para os trabalhadores brasileiros, resultando em mais desemprego, fim de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho no país.
Pacheco reconheceu a inclusão dos jabutis na proposta e que havia resistência para a sua aprovação no Senado, mas ainda assim seguiu o rito de tramitação da MP, com a nomeação do senador Confúcio Moura (MDB/RO) como relator e a inclusão da proposta na pauta. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia um acordo firmado entre as casas legislativas para a aprovação da MP, com a remoção dos “jabutis” que alteram a CLT, desde que a Câmara se comprometesse não incluí-los.
Ainda assim, devido a disputa entre os parlamentares das duas casas legislativas e a desconfiança de que a Câmara não cumprisse a sua parte no acordo, levaram a maioria dos senadores a recusarem a proposta. A rejeição contou, inclusive, com votos da base governista no Senado, expondo o desgaste de Bolsonaro na Casa.
Com a derrubada, caem as alterações na legislação trabalhistas que visavam restringir o acesso à justiça gratuita, a extensão da jornada e redução de horas extras de categorias diferenciadas (trabalhadores de minas terrestres, jornalistas, atendentes de telemarketing, bancários, etc.) e os programas Priore e Requip, que retomavam dispositivos da carteira verde e amarela, criando categorias de sub-trabalhadores que receberiam menos de um salário mínimo e não teriam acesso aos direitos trabalhistas como FGTS, férias remuneradas, entre outros.
