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Aprovação do Projeto na Câmara aconteceu no dia 24 de abril e aguardava apreciação do Prefeito desde então.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), vetou integralmente a Projeto de Lei que visava proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade. O Projeto de autoria do vereador cassado e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi aprovado, no dia 24 de abril, sob fortes protestos de estudantes e trabalhadores em educação e truculência por parte do presidente da Câmara que retirou a força militantes do Plenário.
O argumento utilizado pelo prefeito para o veto é a inconstitucionalidade da proposição, por “transgredir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. A Câmara pode tentar derrubar o veto em votação conjunto no plenário, para isso é preciso o quórum mínimo de 3/5 dos parlamentares (mínimo de 25 votos), caso aconteça e a Lei seja promulgada, ainda cabe recorrer a Justiça. O STF já barrou uma Lei Estadual de Rondônia com a mesma proposta, considerando-a inconstitucional por violar a competência da união.
Para o Sind-REDE/BH, a atitude de Fuad em vetar o projeto segue um principio técnico e até os seus defensores já sabiam de sua inconstitucionalidade. Mas ao contrário do que argumentavam aqueles que defenderam a sua aprovação, o Projeto de Lei nunca teve como objetivo a melhoria da educação ou a preservação da língua portuguesa. Seu objetivo era funcionar como instrumento de propaganda bolsonarista, atiçando o conservadorismo através do fomento do ódio contra pessoas LGBTQIA+.
