O acesso à educação é um de todos os brasileiros, garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal.
Considerada uma das principais ferramentas para conter o aumento dos níveis de desigualdade ao redor do mundo, quando a educação deixa de receber investimentos acelera a vulnerabilidade social de crianças e de jovens.
Só com a educação é possível avançar
Uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), estudou dados de vítimas de homicídio de 1980 até 2010 no país.
Percebeu-se que nos municípios com maior índice de abandono do ensino fundamental, a taxa de homicídio doloso é maior. Dados também apontam que a chance de alguém que não tenha completado o Ensino Médio sofrer homicídio no Brasil é 15,9 vezes maior do que alguém que tenha nível superior.
Em Belo Horizonte, um estudo realizado pela equipe técnica da Prefeitura, com o apoio do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp-UFMG), mostrou que a falta de estrutura escolar em regiões periféricas expõe crianças e jovens à evasão, ao racismo, à criminalidade e à violência policial.
Nesse caso, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil de Belo Horizonte (IVJ-BH) aponta que a educação é o principal fator para transformar a realidade de jovens e crianças colocados desde cedo em situações de fragilidade.
O aumento de investimento na educação pública, com foco na educação básica, teve efeitos redistributivos na renda da sociedade brasileira entre 2001 e 2015.
O acesso ao ensino é fundamental para a equalização de oportunidades e redução das desigualdades, transformando-se em um escudo contra a criminalidade. Além disso, permite às crianças e jovens a possibilidade de vislumbrarem um futuro cheio de sonhos.
Cortes na educação exterminam sonhos e fomentam a pobreza
A educação vem enfrentando, há alguns anos, cortes contínuos que acendem o alerta para os impactos no presente e no futuro. Entre 2014 e 2018, o orçamento do Ministério da Educação foi reduzido em 6%. Em 2019 foi mantido o mesmo patamar do ano anterior. Em 2020 o orçamento do MEC foi o menor desde 2011 (foram R$ 12 bilhões a menos do que em 2019). O valor praticamente mantido para 2021.
As políticas de austeridade que reduzem os gastos públicos, como a PEC 95/2016, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a medida mais drástica contra direitos sociais noplaneta (por congelar os investimentos em áreas sociais, como a educação, por 20 anos no Brasil), além de afetar o ensino, impactaram diretamente na renda familiar dos brasileiros e das brasileiras.
Conforme estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, dois milhões de pessoas passaram a viver na linha da pobreza — a maioria em pobreza extrema. Atualmente, há 54,8 milhões de pessoas vivendo nessas condições, dentre as quais 18,2 milhões são crianças com menos de 14 anos.
De acordo com relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que reúne nações que estão entre as mais ricas do mundo), a média de gastos em seus países membros por cada aluno, no que seria o Ensino Fundamental 1, chegava a US$ 8,6 mil em 2016. Nesse mesmo período, o Brasil gastou cerca de US$ 3,8 mil por estudante.
A situação se agrava no Fundamental 2: o Brasil investiu por aluno US$ 3,7 mil, enquanto a média da OCDE por aluno por ano foi de US$ 10,2 mil.
Fonte: SindRede-BH
