No dia de ontem, 05/05, divulgamos um informativo da Prefeitura que falava em folha complementar para pagamento do Vale Refeição no dia 8/05. No entanto, em conversa por telefone com representante da Administração fomos informados que esta folha complementar será apenas para os trabalhadores em teletrabalho, ou trabalho presencial, os demais trabalhadores não receberão.
Essa é uma situação que atinge em maior medida os Assistentes Administrativos Educacionais, afinal, quase todos tinham direito ao Vale, e por receberem salários menores, o valor do Vale é significativo na complementação de suas rendas, mas isso atinge também uma parcela significativa das professoras e professores.
A política de redução dos salários e compensação por abonos, Vales, etc, é um mecanismo de compensação bastante prejudicial. Não é a toa que o Sind-REDE/BH sempre teve uma posição contrária a isso, mesmo que sendo obrigados a sucumbir em muitos momentos. Quando analisamos a situação dos Terceirizados o cenário é ainda mais escandaloso, pois, o Ticket representa em alguns casos até 50% de seus proventos (a maioria recebe líquido um salário mínimo ou menos). Estes valores são pagos apenas referente aos dias trabalhados e em momentos extremos como esse da pandemia do Covid-19 é que se confirma o quão perversa é essa política.
Kalil soltou uma nota dizendo que não está havendo redução salarial dos trabalhadores e nem demissões, como em outros locais. Essa é uma verdade parcial, pois o corte de um benefício que compõe a renda essencial para a sobrevivência, é um corte significativo.
É importante lembrar que se a lei não obriga o pagamento do vale em dias não trabalhados, ela também não proíbe.
É importante informarmos também que o desconto no salário referente ao valor do Vale é feito no mês posterior ao pagamento, portanto, o desconto no contracheque desse mês é referente aos vales recebidos junto com o salário de março, pago em abril.
Além dessa notícia, na mesma nota em que a Prefeitura afirma o pagamento dos salários em dia e sem cortes, também foi informado que a primeira parcela do 13° não será paga em julho, que o retroativo do reajuste não será feito por agora e nem será realizada as progressões na carreira. O reajuste foi incorporado no salário e será pago este mês. A explicação é que a arrecadação caiu significativamente em função da pandemia. Esse informe foi enviado ao Sind-REDE após ter sido feito a divulgação ampla e porque solicitamos.
Entendemos que há uma situação de anormalidade, mas entendemos também que está anormalidade também atinge as finanças de nossas famílias e que o não pagamento de nossos direitos, que já estavam inclusive provisionados, representa corte na folha de salários.
Apesar das dificuldades do momento, vamos estudar o que deve ser feito, jurídico e politicamente. Tratam-se de direitos conquistados a duras penas.
Além disso, não entendemos porque diante de todas as dificuldades a Prefeitura faz gastos como ampliação do valor dos contratos com os ônibus e adiantamento de recursos para os mesmos.
Somos solidários com nossa Comunidade Escolar e apoiamos todas as medidas de isolamento social, mas precisamos ficar em alerta, afinal, reduzir direitos dos trabalhadores do serviço público nunca favoreceu a população trabalhadora mais pobre e sempre é a fórmula encontrada pelos governos para resolver qualquer crise.
Por isso, mesmo diante de uma situação, em que reconhecemos as dificuldades, não abrimos mão de exigir o pagamento do Vale Refeição, antecipação do 13° salário e das progressões a quem é devido, e negociarmos o reajuste atrasado após o fim do isolamento social.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
