Temos recebido de alguns trabalhadores notícias de cidades que estão pagando um abono ou rateio com as sobras das verbas não utilizadas do FUNDEB. Estes trabalhadores também tem questionado se isso também não deveria ser feito em Belo Horizonte.
Já estávamos levantando as entradas do FUNDEB em BH, as variações de ano a ano e, mais importante, o investimento. Fazemos estes estudos todos os anos. Em parte, foram eles que embasaram a greve de 2020 (interrompida em função da pandemia).
Isso porque a receita geral de Belo Horizonte, em especial aquela que deveria ser destinada a educação (inclusive as transferências do FUNDEB), tem crescido significativamente nos últimos anos, mas isso não tem se refletido nos salários dos trabalhadores em educação.
Abaixo, anexamos a atualização bimestral dos estudos do Ilaese que demonstram este crescimento. Destacamos que alguns dados comparativos remetem aos oito primeiros meses de cada ano. Essa metodologia foi utilizada como critério de comparação, já que são os dados disponíveis de 2021 até o momento.
Vamos traçar aqui alguns esclarecimentos, ainda incompletos pois ainda não foram levantados todos os dados necessários. O Ilaese está completando os estudos e encaminhamos ao represente dos trabalhadores no FUNDEB que solicitasse esclarecimentos junto ao fundo.
Foi veiculado nas mídias sociais a aprovação do projeto de Lei 10.880/19. Este projeto regulamenta quem tem direito aos precatórios do FUNDEF. Estes precatórios foram gerados a partir de ações judiciais ganhas pelos Estados e Municípios contra o Governo Federal, devido ao repasse incorreto dos recursos ao fundo.
O projeto de lei não discute os precatórios mas sim quem tem direito a receber. O PL ainda não virou lei, para que isso aconteça ele tem que passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente. Além do projeto não ter virado lei, os precatórios ainda não foram pagos aos Estados e Municípios. Pois dependem da aprovação ou não da PEC 23, a PEC dos precatórios. Caso essa PEC seja aprovada, o governo poderá dilatar ainda mais os prazos para pagamento de precatórios.
O novo FUNDEB, aprovado em dezembro de 2020 e regulamentado em março de 2021 mudou as regras do FUNDEB, ampliou de forma gradativa a ampliação da participação do governo federal e ampliou de 60% para 70% o mínimo dos recursos do fundo a serem gastos com o magistério.
Muitos municípios não investiram a totalidade dos recursos do FUNDEB em 2020, isso provavelmente também se repetiu em 2021. Além disso, há a possibilidade de que a diferença de 10% para o salário do magistério também não tenha sido repassada neste ano. Pode ser que estas sejam as origens das sobras de recursos que estão aparecendo em alguns municípios, mas é difícil deduzir.
Belo Horizonte é uma cidade que recebe muitos recursos do FUNDEB, mas também contribui muito. Vamos lembrar que o fundo é formado, em sua maior parte, pela contribuição de Estados e Municípios e depois redistribuído de acordo com o número de estudantes.
Como Belo Horizonte tem uma arrecadação alta dos impostos que compõe o FUNDEB, boa parte da fonte dos recursos é a arrecadação da cidade. Mas ainda assim, o saldo é positivo. Ela recebe mais do que contribui e é um valor significativo no montante do investimento em educação, embora menos significativo do que em cidades menores.
Este valor tem crescido nos últimos anos, como mostra o boletim do Ilaese Veja Abaixo.
Como dissemos anteriormente, estamos terminando os estudos para verificar se existem “sobras”. Mas independente disso, sabemos que a cidade tem recursos suficientes para valorizar com recomposição real os nossos salários. Tanto por recursos do FUNDEB, quanto com recursos próprios. A política da Secretaria de Educação de agraciar ONGs, muito possível em troca de apoio político, é feita em cima da precarização dos nossos salários.
Não nos enganemos, nós pagamos a conta inclusive da propaganda mentirosa que está sendo veiculada na TV.
