A Constituição Federal de 1988 é bem clara ao determinar que a educação é um direito social e que todas as esferas de governo devem garantir o acesso à população.
Cotidianamente, até vemos diferentes setores da sociedade (inclusive políticos) falando da importância da educação. Ninguém nega o quanto ela é essencial.
Mas, na prática, a valorização da educação pública nem sempre acontece como deveria. Muitas vezes fica apenas no discurso.
A maioria das escolas públicas funciona sem a estrutura necessária para garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação. É inegável que isso afeta também a aprendizagem dos estudantes.
Não é raro encontrar salas em escolas municipais de educação infantil (EMEI) com até 25 alunos por professor.
Muitas dessas salas funcionam em espaços sem ventilação, sem mobiliário adequado e sem condições de atender às necessidades educacionais dessas crianças.
Laboratórios de informática bem equipados, de robótica, de ciência ou de programação, assim como equipamentos para práticas de esportes variados ou de música e artes são realidades distantes da maioria das instituições.
Falta o básico
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2019, 16% das escolas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) no Brasil não contavam com banheiro dentro do prédio; 49% não estavam ligadas à rede de esgoto; 26% não possuíam acesso à água encanada; e 21% não contavam com coleta periódica de lixo.
Em relação a países considerados mais desenvolvidos, a estrutura educacional do Brasil é muito mais recente. E a falta de comprometimento dos governos e dos governantes é um dos principais limitadores.
Diante de condições precárias, os profissionais da educação, em suas diferentes funções, fazem um esforço gigantesco para proporcionar contribuir para o aprendizado dos alunos.
É preciso valorizar a educação com infraestrutura de qualidade, com salários dignos para quem trabalha no setor, e proporcionar acesso a recursos materiais básicos e às novas tecnologias, que garantam de fato uma educação de qualidade.
Importância do ensino público de qualidade
Nas últimas décadas, as discrepâncias no acesso à educação vêm caindo.
Em 1980, 80% da população entre 7 e 14 anos estava na escola. Já em 2015, 97,7% dos jovens de 6 a 14 anos estavam matriculados.
Parte dessa mudança pode ser explicada pela ampliação da rede educacional. Mas esse aumento foi acompanhado também da precarização. Em comparação com países considerados “desenvolvidos”, os salários de professores, por exemplo, são proporcionalmente muito menores no Brasil.
Enquanto em muitos daqueles países profissionais da educação são extremamente valorizados e suas carreiras são classificadas entre as mais importantes, no Brasil, vivem com o descaso de governantes que não priorizam o setor.
Em nosso país, mais de 85% dos alunos no ensino fundamental e médio necessita da educação pública, sendo que grande parte das escolas sofre com a falta de estrutura adequada. Por isso, muitos recursos acabam sendo necessários para recuperar escolas.
Em um país ainda tão desigual como o nosso, a investimento público é fundamental.
Belo Horizonte na contramão
A prefeitura de Belo Horizonte (MG) tem a terceira menor na folha de pagamento do magistério entre as capitais, embora seja a sexta maior cidade do país.
Em 2016, um total de 6,09% da receita total do município foi utilizado para o pagamento de salários. Em 2018, esse percentual baixou para apenas 3,83%. Em termos absolutos, uma queda de R$ 50 milhões!
Ao mesmo tempo, BH é a terceira cidade do país que mais gasta com a Câmara Municipal!
Nos últimos 5 anos, as receitas da prefeitura cresceram em torno de 23,52%, enquanto o investimento, tanto do ensino infantil como no fundamental, foi reduzido em 18,17%!
A capital mineira está na contramão!
Uma educação pública e de qualidade em todos os níveis gera benefícios em toda a estrutura social de um país.
Dando mais oportunidades às pessoas, ajuda a reduzir a violência e gera desenvolvimento econômico e social.
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