Em Assembleia específica da Educação Infantil, professoras denunciam a política de retirada de direitos do prefeito Kalil e defendem uma greve específica para lutar pela Carreira Única.
A assembleia ocorreu no último dia 02/02, as discussões denunciaram a política do prefeito de precarização das condições de trabalho na Educação Infantil e apontaram a greve como elemento de pressionar esse governo. Outra deliberação da assembleia foi a criação de uma comissão que garanta a articulação de todas as UMEIs na luta por direitos iguais na rede municipal de Belo Horizonte.
As discussões pautadas:
- Reforma da previdência nacional e municipal;
- Mobilização da categoria para lutar pela Carreira única;
- Propostas do governo de alteração da Avaliação de Desempenho dos servidores municipais;
- Projeto de Lei 442/17 (em tramitação na Câmara Municipal);
- Articulação com as comunidades para denunciar as modificações na organização da Educação Infantil na cidade.
Os ataques aos direitos das crianças e dos (das) professores (as) são os principais elementos da política perversa do prefeito Kalil. Assim como os que o antecederam, ele não reconhece a professora da EI com direitos iguais aos demais professores municipais. Diante desse impasse, que se arrasta a 14 anos, a assembleia votou indicativamente a construção de uma greve específica para o setor.
Para que tenhamos uma greve massiva e forte, precisamos de articular nossas discussões com a cidade, visto que, as alterações na organização da Educação Infantil representam um grande retrocesso para a educação das crianças de 0 a 5 anos.
CALENDÁRIO APROVADO NA ASSEMBLEIA:
Dia 19/02 – Adesão ao Dia de Luta Nacional contra a Reforma da Previdência.
Dia 20/02 – 10 hs- Assembleia na porta da SMARH- Av. Augusto de Lima 30, com indicativo de greve geral da categoria. Durante a manhã acompanharemos a reunião do CONAP.
Dia 28/02 (indicativamente) – Assembleia Específica da Educação Infantil.
Estamos dando um alerta ao governo! Negocie com a categoria!
Receba nossas propostas sobre a organização da Educação Infantil!
Não podemos aceitar que uma professora trabalhe com até 75 crianças em um dia!
CARTA AOS PAIS
Discuta com sua comunidade e distribua a CARTA AOS PAIS disponível na sede do Sind-REDE/BH. Assim poderemos somar forças e reverter essa política absurda que sobrecarrega professores e diferencia nossos direitos.
Ligue para o Sind-REDE e peça as cartas para a escola distribuir.
GREVE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BH
O pequeno avanço na carreira, presente no projeto 442/2017 do prefeito Kalil que alterou a progressão pela graduação, não foi suficiente para atender a nossa principal reivindicação: carreira única para todos os professores da rede municipal.
Sabemos que a desvalorização da carreira de todos os professores da rede é cada vez maior e a greve se projeta como elemento principal de pressão para negociação.
Entretanto, é fundamental discutirmos entre nós e mobilizar todo o setor, pois, para ser eficaz e sairmos com a vitória, a greve deve ser forte, massiva e com ampla adesão da categoria. Uma greve fraca, com escolas funcionando, pouca participação nas atividades, nos enfraquece e por consequência, fortalece o prefeito.
Tomar a decisão pela greve é se comprometer com a sua realização e participação!
A NOSSA LUTA TAMBÉM É POR UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NA REDE MUNICIPAL, COM GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E FAMÍLIAS
Como se não bastassem os ataques que o prefeito Alexandre Kalil já realizou contra a educação municipal de Belo Horizonte desde o início de seu mandato, recebemos com indignação a notícia de grandes mudanças na organização do trabalho na Educação Infantil.
Diante do enorme déficit de vagas para atender as crianças nas UMEIs, o prefeito encontrou uma solução mágica, própria de um administrador de empresas que visa lucros. Kalil resolveu ampliá-las reduzindo o tempo de permanência das crianças nas escolas, acabando com novas vagas nos berçários e retirando o direito de inúmeras crianças de 4 e 5 anos frequentarem escolas de Educação Infantil, colocando-as em escolas de ensino fundamental.
Com essas mudanças, Kalil desconsidera a necessidade dos profissionais, das famílias de BH e as especificidades das crianças da Educação Infantil e, ao contrário do que ele e a secretária de educação dizem, irão destruir todo um trabalho de construção de educação de qualidade realizado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) nos últimos anos.
Atualmente, existem em Belo Horizonte, 131 Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) e mais 26 escolas, as quais não são suficientes para atender a todas as crianças e famílias. Em 2018 mais de 78 mil delas precisarão de uma vaga no município de Belo Horizonte.
Kalil promete abrir 10 mil vagas a mais para atender ao Plano Nacional de Educação (PNE) o qual determina que até 2024, 50% das crianças de até 3 anos de idade sejam atendidas pelas prefeituras. Entretanto, para contemplar o que o PNE determina, ao invés de construir novas UMEIs, 385 escolas do ensino fundamental serão adaptadas para crianças da Educação Infantil de até 5 anos.
Professores e famílias reclamam das medidas e da forma como foram anunciadas, sem nenhum diálogo com os maiores interessados e no apagar das luzes do ano letivo de 2017.
Encaramos como irresponsável a forma como vem sendo conduzido e pensado por esse governo os rumos da Educação Infantil na cidade de Belo Horizonte! Não podemos aceitar que em nome de uma economia, diminuam a qualidade do serviço oferecido e gerem inúmeros problemas!
Precisamos denunciar e mobilizar as comunidades para lutarem ao nosso lado contra as alterações nos horários e acesso a EI!
DISPOSIÇÃO PARA A LUTA!
KALIL NÃO VAI CALAR AS FAMÍLIAS E AS PROFESSORAS
Realizamos ato no dia 13 de dezembro e 04 de fevereiro na porta da PBH, onde mães, pais, professoras e crianças protestaram contra as mudanças apresentadas pela secretária municipal, Ângela Dalben, através da imprensa, sem nenhum debate com a cidade.
Foi um recado da disposição de luta para impedir que estas propostas se efetivem em 2018. Portanto, começaremos o ano em luta, com indicativo de greve na Educação Infantil.
Não vamos permitir que a Educação Infantil de Belo Horizonte, referência nacional de atendimento pelo compromisso cotidiano das profissionais e das famílias usuárias, seja transformada em “depósito de crianças”, inclusive sendo colocadas em construções do ensino fundamental que não são adequados para atendê-las.
O ano letivo começou e só agora as famílias estão sentindo o impacto das alterações na organização da Educação Infantil em suas vidas. Alterações essas, que comprometem todo o trabalho realizado na rede. Abaixo estão listadas as mudanças e consequências da atual política da PBH:
- A redução em 30 minutos no horário escolar deixou mais de 600 professoras em situação de excedência nas escolas.
- A redução do tempo diário da criança, terá consequências negativas sobre a atuação da professora, fracionando o tempo de planejamento e aumentando o número de crianças para cada docente de projeto.
- Aumentará o número de crianças em cada turma, precarizando o atendimento e transformando a sua função docente em “tomadores de conta”, o que fará com que as questões pedagógicas fiquem muito prejudicadas.
- A proposta de alterações no formato da Avaliação de Desempenho é uma forma de responsabilizar e pressionar as educadoras e subordiná-las a situações de assédio moral.
- A manutenção de carreiras docentes distintas, não reconhece o investimento profissional das professoras para a Educação Infantil, que em sua maioria, tem graduação e pós-graduação, recebendo cerca de 50% do salário do professor municipal.
- O descaso do prefeito Kalil ao afirmar na imprensa que não estaria preocupado com a gritaria de uma minoria, que cortaria nos horários e nos funcionários, pois teria mais gente satisfeita em colocar seus filhos por meio período na escola.
- A não revisão do processo de PPP feita com a Odebrecht que vêm lucrando diariamente com os recursos da educação, os quais deveriam estar sendo investidos na construção de novas unidades escolares.
- A ausência de diálogo com a comunidade escolar, usuária das UMEIs que não foi sequer comunicada das alterações no atendimento das crianças e terão repercussões na organização do seu cotidiano familiar.
PROJETO DE LEI 442/2017 EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
A CATEGORIA VOTOU POR ACEITAR AS PROPOSTAS CONTIDAS NO PROJETO, no entanto, o PL ainda não foi aprovado na Câmara e deve ser retomado no início de fevereiro de 2018.
As mudanças propostas no projeto estão relacionadas à carreira das professoras de EI, a criação do Coordenador Geral, a autonomia das UMEIs, as alterações na carreira dos auxiliares de secretaria e biblioteca. Elas ainda estão em tramitação na Câmara para serem votas e transformadas em lei. Estamos acompanhando atentamente na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
