A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que seja realizado um processo seletivo específico para a contratação de professores de apoio especializados para alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino. A recomendação, encaminhada na segunda-feira (24/6), estabelece um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) apresente um cronograma detalhado das ações que serão implementadas.
A ação da DPMG foi motivada por diversas denúncias de pais e responsáveis sobre a falta de profissionais com qualificação especializada para o atendimento desses alunos. Hoje, o atendimento aos estudantes com deficiência é realizado exclusivamente pelos Auxiliares de Apoio ao Educando, trabalhadores terceirizados contratados através da MGS e a formação exigida para o cargo é de Ensino Médio completo.
Segundo a recomendação da Defensoria, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) assegura a esses alunos o direito a um sistema educacional inclusivo e de qualidade, por isso a contratação de profissionais especializados, incluindo professores de apoio, intérpretes de Libras e auxiliares de apoio ao educando, conforme a necessidade de cada aluno é essencial para cumprir essa legislação.
A DPMG também recomenda a implementação de um plano de formação continuada para esses profissionais e sugere a adequação dos espaços físicos e a aquisição de materiais pedagógicos adaptados para garantir a acessibilidade e inclusão dos alunos com deficiência.
Pela garantia dos empregos dos atuais trabalhadores
Ainda ontem (25/06), a diretoria colegiada do Sindicato solicitou uma reunião com o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para debater a pauta e apresentar as posições da categoria dos trabalhadores em educação, para que sejam ponderados alguns pontos em relação à recomendação. A reunião já está marcada e vai acontecer no dia 08 de julho.
O Sind-REDE/BH também enfatiza a necessidade de uma verdadeira política de inclusão, que inclua não apenas a presença de professores especializados, mas também a garantia de condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores em Educação. Isso inclui a redução do número de alunos por sala de aula, presente nas proposições 22 e 23 apresentadas pelo Sind-REDE/BH à Câmara Municipal de Belo Horizonte e a histórica pauta da garantia de 7 horas semanais de planejamento, para que os professores possam pensar o atendimento diferenciado para os alunos com deficiência. O Sindicato também defende que toda a comunidade escolar deve participar da construção dessa política.
O Sind-REDE/BH considera que o trabalho dos Auxiliares de Apoio ao Educando é essencial para o funcionamento das escolas, mas o alto número de alunos que eles precisam atender prejudica a qualidade do atendimento. Portanto, além da contratação de professores especializados, é fundamental garantir a manutenção dos auxiliares e a garantia de condições de trabalho, que permitam um atendimento mais eficaz e humanizado.
Com a recomendação da DPMG espera-se que a Prefeitura de Belo Horizonte tome as medidas necessárias para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos com deficiência da Rede Municipal.
