Atualmente, todos os mineiros e mineiras têm o direito constitucional de serem consultados sobre a privatização da Cemig, da Copasa e da Gasmig. Esse mecanismo de participação popular foi criado devido à importância que essas empresas estatais têm para a população de Minas Gerais, contribuindo com a garantia do acesso a direitos básicos, com a redução das desigualdades sociais e regionais e com o desenvolvimento de nosso estado. É o caráter público dessas empresas que garante que milhares de famílias tenham acesso à água, energia e saneamento.
Infelizmente, o governador Romeu Zema (Novo) não pensa assim e quer tratorar o povo através de uma PEC que retira a necessidade de um plebiscito para as privatizações. A proposta ficou conhecida como “PEC do Cala Boca” ou “PEC do Medo do Povo” e já está em tramitação na ALMG.
Além da Cemig, Copasa e Gasmig, Zema também quer privatizar a Codemig e Codemge, que, apesar de não estarem protegidas pelo mesmo mecanismo, também são empresas estratégicas do estado.
Além de não fazer qualquer sentido estratégico privatizar nossas fontes de água e energia, a privatização não faz nenhum sentido econômico, pois a Cemig e a Copasa são empresas lucrativas que repassaram mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos últimos 5 anos.
A gente conhece muito bem como funciona a lógica da empresa privada. Só pensam em reduzir os custos e aumentar os lucros para os acionistas. Se essa ação se concretizar, medidas como corte de subsídios aos mais pobres, piora nos serviços, possibilidade de corte de abastecimento em municípios menos lucrativos, aumento das contas de água e luz, demissão dos trabalhadores e aumento da terceirização, que também aumenta o número dos acidentes de trabalho.
O que nos leva a questão. Qual a intenção do governador com essa privatização? Zema argumenta que o objetivo da privatização é pagar parte da dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União, com a adesão no Regime de Recuperação Fiscal.
Contudo, com a pressão dos movimentos sociais, parlamentares se moveram por alternativas, através da ALMG, do Senado e até do próprio Governo Federal (que é o credor da dívida), propondo alternativas à privatização. Como a Federalização da Cemig, Copasa e Codemig. Mesmo sendo melhor que a entrega para o setor privado, a federalização precisa ser melhor debatida com o povo mineiro, para que se crie mecanismos para que este não seja só mais um passo para a privatização dessas empresas no futuro.
É possível virar o jogo!
Os plebiscitos populares são ferramentas de disputa de ideias na sociedade em torno da defesa e conquista de direitos. Eles expressam o ápice da participação popular organizada pelo povo, com o povo e para o povo.
Se o Governo Estadual se recusa a fazer o plebiscito, nós mesmos o faremos e mostraremos que os trabalhadores de Minas Gerais são contrários à privatização.
O Sind-REDE/BH aderiu a construção do plebiscito e ajudará na distribuição de materiais, constituição dos comitês populares nas escolas e na realização de seminários regionais nas comunidades sobre o tema. O período de votação será entre os dias 19 de abril e 1º de maio de 2024.
