A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07) em votação virtual o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, criticada por ambientalistas, juristas e movimentos sociais, foi aprovada por 267 votos favoráveis e 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente o texto.
A nova lei representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas. Aprovada em votação virtual e sem debate público, a medida fragiliza o licenciamento ambiental brasileiro nos seguintes pontos:
- Cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite autorizações aceleradas para obras “estratégicas”, mesmo com alto risco de degradação;
- Dispensa licenciamento para atividades como ampliação de estradas, obras agropecuárias e pequenas barragens;
- Institui a autodeclaração nacionalizada, permitindo que empreendedores atestem o cumprimento das normas ambientais sem análise prévia de órgãos fiscalizadores;
- Enfraquece o Ibama, o Conama e o Iphan, transferindo poderes a estados e municípios e dificultando a proteção de florestas e sítios arqueológicos;
- Desprotege comunidades tradicionais, excluindo territórios indígenas e quilombolas não homologados das áreas consideradas protegidas, segundo o Instituto Socioambiental (ISA) essa mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná.
A justificativa de que a proposta “desburocratiza” o licenciamento é rechaçada por entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente, que alertam para os riscos de aumento da impunidade, retrocesso institucional e impactos irreversíveis aos biomas e às populações tradicionais.
O que aconteceu nessa madruga foi uma reedição da política de “passar a boiada”, defendida no governo Bolsonaro e que hoje encontra apoio no Centrão e também em partidos que compõem a base governista.
Nas ruas e nas redes, a pressão aumenta para que Lula vete o PL da Devastação. Protestos realizados contra o PL antes da votação dessa madrugada aconteceu em várias capitais no último domingo (14/07), como em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e reuniram centenas de pessoas em defesa do meio ambiente. Mais de 350 organizações também entregaram manifestos à Câmara que exigiam o arquivamento da proposta que infelizmente foi aprovada nesta madrugada (17/07).
O momento agora exige mobilização total para evitar que a devastação seja sancionada. O futuro dos nossos ecossistemas e o direito a um meio ambiente equilibrado estão em risco.
Confira abaixo a lista em ordem alfabética como votaram os deputados federais na aprovação do PL da Devastação
