É inacreditável o desprezo do governo Bolsonaro e Mourão pela educação pública. Nesta terça-feira (6), através da AGU (Advogacia Geral da União), o governo acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei que prevê a garantia de conexão à internet para alunos e professores de escolas públicas.
Trata-se do projeto de lei 3.477/2020 que foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano. Bolsonaro havia vetado o texto na íntegra (VET 10/2021), mas no dia 1° de junho, o Congresso derrubou o veto, mantendo o dever de o governo garantir esse direito essencial a alunos e professores, principalmente neste momento de pandemia.
O texto, que se tornou a lei 14.172, foi promulgado no dia 10 de junho e prevê que o governo teria 30 dias para repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem a oferta de internet para escolas públicas.
Como sempre, o governo Bolsonaro mente para tentar justificar sua ação cruel, alegando que a medida irá “afetar o equilíbrio fiscal”. Uma falácia.
A lei estabelece as fontes de recursos para o programa que devem sair do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do saldo relativo a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Sem falar que é muita hipocrisia deste governo de ultradireita, que está afundado em denúncias de cobrança de propina e superfaturamento de vacinas contra a Covid-19, alegar que não há dinheiro para cumprir um dever de garantia à educação.
É a mesma história de sempre: eles nunca têm dinheiro quando se trata de atender interesses da população, principalmente os mais pobres. Mas nunca falta se for para dar dinheiro pra banqueiro, ruralista e grande empresário, ou ainda para garantir privilégios e interesses escusos, como fez o governo que também aumentou os salários de Bolsonaro e militares recentemente.
Pesquisas e especialistas apontam que a falta de internet aumentou as desigualdades e dificultou a aprendizagem durante a pandemia. Segundo a Unicef, por exemplo, o número de crianças sem acesso à Educação saltou de 1,1 milhão, em 2019, para 5,1 milhões, em 2020. Entre as recomendações, a organização cita a garantia de acesso à internet.
A cada dia se comprova que o governo de Bolsonaro e Mourão é inimigo da classe trabalhadora, principalmente da população mais pobre. Inimigo da educação, do meio ambiente, dos direitos trabalhistas, incapaz de combater a pandemia. Um desastre. Precisa ser derrotado, já.
Dia 24 de julho será o novo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Vamos todos às ruas, rumo à construção de uma Greve Geral Sanitária para dar um fim neste governo.
Artigo originalmente publicado no site da CSP-Conlutas
