Categoria rejeita proposta da PBH e aprova indicativo de greve
Em assembleia realizada no dia 26 de junho, a categoria definiu pela intensificação da mobilização para a garantia do reajuste do Piso Nacional da Educação. Nesse sentido, a proposta de reajuste do governo Kalil (PHS) foi rejeitada e o indicativo de greve foi aprovado para a Assembleia do dia 16 de agosto.
A categoria já demonstrou a sua força durante a gestão do governo Kalil. Prova disso foi a mobilização no final de 2017, em que conseguiu barrar as mudanças no quinquênio dos atuais servidores, a manter o pagamento das férias-prêmio. A luta das professoras da Educação Infantil pela carreira única rompeu com a lógica imposta pelo governo de vincular qualquer ganho econômico ao crescimento da receita.
O Piso Nacional teve, apenas este ano, reajuste de 6,81%, estando no valor de R$2.455,00. Em BH o piso do magistério (nível 1 carreira) ainda é de R$ 1.451,93.
Outras deliberações da categoria:
– Aceitar a ampliação imediata do tempo de planejamento, estudos e avaliação para 6 horas (sem alteração da jornada e do tempo de recreio), discutindo a 7ª hora somente quando a PBH formalizar a resposta
– Implementar a 6ª hora de planejamento, estudos e avaliação a partir de agosto em todas as escolas
– Construir as propostas de seminários da Educação Infantil e Ensino Fundamental para serem definidas na assembleia do dia 16 de agosto
– Fazer campanha por outdoors pela cidade denunciando a falta de recomposição salarial da Educação
– Moção de repúdio ao governo estadual e ao governador Fernando Pimentel pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, em especial dos trabalhadores em educação, bem como de apoio ao movimento reivindicatório destes
– Realização de uma plenária sobre previdência com aposentadxs e demais interessadxs. A data será definida juntamente com o Coletivo de Aposentadas do Sind-REDE/BH.
– Reposição dos dias da greve dos caminhoneiros: repassar as informações dos estudos do departamento jurídico para que as escolas possam, a partir das informações, se posicionarem
– Divulgar no boletim do Sind-REDE/BH as informações sobre os tempos de estudantes e de professores/as para a reposição conforme resultado de negociação de greves anteriores.
Não existe crise de arrecadação em Belo Horizonte!
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH atualizou o estudo das finanças públicas de Belo Horizonte com ênfase na educação, através do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos –ILAESE.
Fonte: DOM e Tesouro Nacional. Elaboração Ilaese
Mesmo que a arrecadação do município de Belo Horizonte tenha caído em 2017, houve um crescimento de forma continuada em praticamente todos os anos entre 2006 e 2017.
No acumulado, entre 2006 e 2017, enquanto a inflação cresceu 90,57%, a Receita total de Belo Horizonte cresceu 166,75%. Se considerarmos um período mais recente, entre 2012 e 2017, o cenário é o mesmo. Enquanto a inflação cresceu 40,07%, a arrecadação cresceu 50,97%.
Receita para cálculo do piso na Educação não caiu
No entanto, se houve uma queda da Receita Total em 2017, o mesmo não se deu com todas as receitas. Para medir o piso constitucional de 25% a ser aplicado na educação não se usa a Receita Total do município, mas apenas a Receita por Impostos e Transferências. Esta receita é apenas uma fatia reduzida da receita total do município. Essa fatia, por seu turno, não teve queda na arrecadação em 2017. Na verdade, em ano algum, como indicamos a seguir.
Fonte: DOM e FNDE. Elaboração Ilaese
A Receita por impostos e Transferência, base para o cálculo do piso constitucional da
educação, cresceu, em 2017, 5,6%. Em todo o período histórico considerado esse crescimento foi de 130,72%. Para que possamos entender esse aspecto, indicamos a evolução dos vários tipos de receitas do município de Belo Horizonte.
Gasto com Pessoal: uma das situações mais cômodas do país
A situação de Belo Horizonte é uma das mais cômodas do país nesse quesito. No gráfico abaixo indicamos, no período entre 2006 e 2017, a correlação entre a Receita Corrente Líquida e os gastos com pessoal:
Fonte: DOM e Tesouro Nacional. Elaboração Ilaese
É justamente a Receita Corrente Líquida que é utilizada como base para o cálculo Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o executivo do município pode gastar até 54% da receita corrente líquida em pessoal e encargos. Em um sem-número de municípios essa lei tem servido de desculpa para que os servidores em educação do município não recebam aumento. Em Belo Horizonte, este quadro definitivamente não existe, como podemos ver no gráfico que se segue:
Fonte: DOM e Tesouro Nacional. Elaboração Ilaese
Gastos com os profissionais do magistério na Educação Básica
Ora, no cenário indicado acima, não é de se estranhar o pequeno crescimento dos gastos da prefeitura com os servidores da educação municipal. No entanto, nesse caso, tivemos uma queda acentuada em 2017, uma queda estrondosa de 27,3%.
Fonte: FNDE. Elaboração Ilaese
A Lei de Responsabilidade Fiscal, embora absurda, não é desculpa para falta de investimento nos servidores públicos em Belo Horizonte. O espaço que existe para maiores investimentos é muito significativo: cerca de 874 milhões de reais apenas em 2017. É uma das situações mais cômodas entre as grandes cidades brasileiras.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
03/07/18: Plenária de Representantes – 8h30 e 14h – Câmara Municipal
11/07/18: Reunião de Readaptados Funcionais e Diretores antes de 2006 – 14 horas – Sind-REDE/BH
12/07/18: Plenária de Aposentados e Trabalhadores da Ativa – 14h – no Sind-REDE/BH
13/07/18 Plenária Representantes Específica da Educação Infantil – às 8h30 e 14h – no Sind-REDE/BH
14/08/18: Assembleia de Filiados – pagamento da dívida de Diretorxs Sindicais que perderam decisão judicial – 19h – Sind-REDE/BH (ver a inclusão sobre substituição de cargos da diretoria)
16/08/18: Assembleia Geral com indicativo de greve – Tarde – Paralisação Total
