No atual cenário de ajuste fiscal, aprovação da PEC 241/16 em dois turnos na Câmara Federal, proposta de reforma da previdência e de ataques aos direitos dos trabalhadores orquestrados pelo governo Temer, a categoria da educação reunida no dia 24/11 em assembleia decidiu: É GREVE NOS DIAS 11 E 25 DE NOVEMBRO! No dia 11 de novembro realizaremos a Assembleia dos Trabalhadores em educação às 9h horas na Praça Afonso Arinos. Na sequência incorporaremos o ato unificado das Centrais e Frentes com concentração na Praça Sete a partir das 11 horas. A categoria aprovou também o Calendário de Lutas e mobilizações e a participação nos atos em defesa de direitos e pela construção da
GREVE GERAL. Após assembleia as trabalhadoras e os trabalhadores em educação participaram de ato com outros movimentos sociais contra a PEC 241 e as reformas do governo Temer
com seus ataques aos direitos dos trabalhadores. ENTENDA: O
QUE É A PEC 241? Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), se for aprovada, IRÁ CONGELAR POR 20 ANOS OS INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Isto significa que os gastos com Saúde, Educação, Habitação, Segurança Pública, Políticas Sociais, estradas, entre outros, só poderão ser aumentados considerando a inflação do ano anterior. Por exemplo, se a inflação de um ano for 1%, no ano seguinte o orçamento dos serviços públicos só podem aumentar 1% e nada mais. E se a população aumentar? Isso não importa para o governo, o que quer dizer que não haverá aumento dos serviços. E se a população envelhecer? Significa que também não haverá programas para atender esta população. E se houver uma epidemia nova? Não poderão ser criados novos programas se isto implicar em aumento dos gastos públicos.
A MENTIRA DESLAVADA DO TEMER Michel Temer e seus aliados estão vendendo a ideia de que o país só voltará a crescer, se ele congelar os gastos com os serviços públicos: Saúde, Educação, Políticas Sociais, transporte, habitação, etc. A verdade é que o governo escolheu quem vai pagar pela crise: os trabalhadores e a população pobre.
CONSEQUÊNCIAS DA PEC 241 NA EDUCAÇÃO: Ao estabelecer um limite para as despesas da União ficarão restritos os investimentos para a construção de novas Escolas e UMEIs, Postos de Saúde. Também serão drasticamente diminuídos os concursos públicos para contratação de novos profissionais da Educação e da Saúde e não haverá concessão de reajuste aos servidores públicos, mesmo que seja para chegar ao salário mínimo. Como então garantir a melhoria da educação no ensino médio e fundamental, o acesso à Universidade e a vaga na educação infantil? O congelamento nos investimentos públicos, ao invés de garantir e ampliar direitos, irá comprometer por pelo menos 20 anos o futuro de uma geração de jovens que terão seu acesso à educação pública de qualidade restringido. Não podemos deixar isto acontecer conosco e nem tão pouco com os nossos filhos.
INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA É NECESSIDADE, NÃO É GASTO!
NÃO À PEC 241! FORA TEMER! POR NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Delegação do Sind-REDE em Brasília em (24/10) protestando contra a PEC 241
PEC 241 E A SAÚDE: O QUE ESTÁ RUIM PODE PIORAR AINDA MAIS! Quando este governo decide que vai congelar os gastos na Saúde, significa que durante 20 anos não poderá investir em mais postos de saúde, hospitais, atendimento com remédios, ampliação de programas que atendam às crianças e a população que a cada dia está envelhecendo. Congelar os gastos com a saúde significa que daqui em diante a população pode aumentar, mas não serão construídos novos hospitais e nem mais médicos contratados e nem os profissionais da área da saúde terão reajustados seus salários e também haverá precarização nos serviços prestados. O pior é que o governo terá uma desculpa para as milhares de pessoas que continuarão sem atendimento no SUS: “Não podemos gastar porque a lei não permite”. Enquanto isto quem continuará morrendo nas filas, nas macas e nos corredores de hospitais? O POVO.
A PEC DO TEMER E AS CONSEQUENCIA NAS ESTRADAS, HABITAÇÃO E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS? Estradas e ruas do país terão maiores investimentos? A ideia deste governo é investimento ZERO e passar tudo para as grandes empresas, cobrando do povo a conta da prestação desse serviço. E os programas de habitação para a população de baixa renda? Não haverá financiamento com ajuda do governo, pois pela lei se aprovada no Congresso, o orçamento será congelado pelos próximos 20 anos. E os programas sociais? Bolsa família e outros, não acabaram de imediato, mas como o orçamento vai se manter o mesmo a cada ano que passar, os programas vão se extinguindo até desaparecerem completamente. Novas famílias só terão o benefício se outras o perderem.
Existe outra forma de sairmos da crise? SIM, mas Temer não quer saídas que possam diminuir o lucro dos seus aliados, mas quer SIM que os trabalhadores paguem pela crise com sua força de trabalho e a perda dos seus direitos sociais visando garantir o lucro dos grandes empresários. Para o governo a única saída é cortar direitos da população, fazer os trabalhadores trabalharem 45 a 50 anos para adquirirem o direito à aposentadoria e reduzir as leis trabalhistas que os protegem. O governo poderia ter aumentado imposto de grandes fortunas que pagam pouco no Brasil ou cortado as várias isenções de impostos das empresas ou até mesmo combatido a sonegação de impostos, que atualmente é gigantesca. Poderia discutir a auditoria da dívida pública que hoje consome quase 47% de gastos do país e que já foi paga várias vezes por nós. Sem contar no corte dos privilégios dos políticos, só pra se ter uma ideia o gasto anual com os Legislativos Federal e Estaduais, quando somados, chegam a aproximadamente mais R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais).
CALENDÁRIO DE LUTAS
08 de novembro: Plenária de Representantes – 8h30 – 14h – 18h30 – No Sind-REDE/BH
10 de novembro: Realização de discussão política nas escolas e UMEIs sobre a PEC 241/16 (O Sindicato encaminhará textos para subsidiar).
11 de novembro: Assembleia da Educação PARALISAÇÃO TOTAL – 9 h – Praça Afonso Arinos. Ato às 11h do Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greve – Praça 7
20 de novembro: Marcha da Periferia “Aquilombar para reparar” com foco na PEC 241/16 e Reforma da Previdência (agenda de reuniões a ser divulgada).
25 de novembro: Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greve – PARALISAÇÃO TOTAL
