O Sind-REDE/BH elaborou uma Carta Compromisso para que os candidatos e candidatas que participam destas Eleições Municipais assinem se comprometendo com as pautas da categoria.
Enviamos para os e-mails de todos os partidos e agora publicamos para dar ampla divulgação.
Caso você seja candidato/a ou conheça um/a que queira assinar, receberemos a cópia da carta assinada juntamente com uma foto e breve descrição do/da candidato/a até o dia 09 de novembro no e-mail redebh@gmail.com com o assunto “Carta de Compromisso”.
Realizaremos a divulgação em nossas redes sociais.
ATENÇÃO!
Devido às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos candidatos e candidatas para registrarem o compromisso em cartório, informamos que não há mais tal necessidade, basta enviar o documento assinado. Para isso, estendemos o prazo para envio até segunda-feira, dia 09 de novembro, às 9h da manhã.
Clique aqui e acesse e baixe o arquivo da Carta Compromisso ou acesse abaixo o inteiro teor do texto da Carta:
Caros (as) Senhores (as)
Solicitamos que encaminhe a todos as candidatas e candidatos a vereador de seu partido, para que se manifestem.
Caso tenham acordo em assinar o documento. Favor assinar realizar o registro em cartório, enviar cópia à entidade, juntamente com uma foto e breve descrição do candidato até o dia 05 de novembro para o e-mail redebh@gmail.com com o assunto “Carta de compromisso”. Realizaremos a divulgação de todos os candidatos que assinarem o documento comprometendo-se com a educação, em nossas redes sociais.
Não nos alongaremos aqui em expor a importância de se cuidar da educação pública municipal e lembramos que o pacto federativo deste país a coloca como a principal responsabilidade do município.
Listamos aqui, objetivamente, os pontos centrais. Nenhum dos pontos citados abaixo foi uma elaboração da direção da entidade, todos eles são princípios votados em fóruns democráticos dos trabalhadores em educação. Entendemos que as demandas são de responsabilidade do município, por tanto o compromisso que aqui solicitamos é que os vereadores se mobilizem na defesa destas políticas.
1- Compromisso com a ampliação a ampliação das verbas para a educação. De acordo com a lei orgânica do município deve se aplicar 30% de impostos e transferências na educação pública municipal, no entanto este percentual não tem sido cumprido nos últimos anos.
2- Ser parte de uma luta efetiva para que o piso salarial nacional seja pago de acordo com os termos da lei e não a partir de interpretações: para jornada de até 40h, no primeiro nível da carreira (primeiro nível da tabela salarial) para trabalhadores de nível médio. O piso não deve ser considerado teto salarial.
3- Fim da terceirização dos serviços da Educação. Mais nenhum trabalhador (a) em educação deve ser admitido sem concurso público. Para que os atuais trabalhadores terceirizados não sejam responsabilizados deve haver uma transição, os mesmos devem permanecer contratados, diretamente pela prefeitura, sendo assegurado a eles direitos e benefícios isonômicos aos trabalhadores concursados.
4- Equiparação da carreira das(os) professoras(es) da educação infantil com o ensino fundamental.
5- Garantia de 7 horas de planejamento para os professores dentro das escolas.
6- Garantia de tempo de estudo e planejamento para trabalhadores da Escola Integrada e acompanhantes ao educando.
7- Redefinição o piso salarial dos atuais trabalhadores terceirizados e definição de uma carreira para os mesmos.
8- Retorno dos berçários e horário integral nas EMEIs. A política de geração de vagas produzida pela SMED a partir do fechamento de turmas integrais nas EMEIS foi absolutamente danosa à população atendida pelas EMEIS.
9- Instituir um plano para que em 10 anos no máximo a rede própria absorva toda a demanda de educação infantil da cidade.
10- Instituir um plano para que em 10 anos as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte funcionem como escolas em tempo integral, sem coabitação de espaço, com profissionais concursados, capacitados e valorizados.
11- Retomada da legislação para que retornem os cargos de auxiliar de secretaria e biblioteca.
Com jornada semanal de 25h semanais.
12- Todas as escolas devem ter acessibilidade garantida em um prazo máximo de 5 anos.
13- Instituir o ensino de Libras em todas as escolas da REDE para todas as turmas como segunda língua oficial.
14- Instituição de uma sala de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
15- Institucionalização imediata do tempo de reuniões pedagógicas coletivas nas escolas, dentro do horário de trabalho.
16- Fim da terceirização da perícia médica.
17- Descentralização dos recursos financeiros para as escolas.
18- Garantia de acesso digital a todas as comunidades escolares.
19- Garantia de acesso a equipamentos que garantam a inclusão digital a todos os trabalhadores em educação e estudantes.
20- Garantia de acesso às escolas a todos os estudantes.
21- Posicionamento contrário ao aumento da alíquota previdenciária.
22- Garantia que se posicionara contrário a qualquer alteração no plano de carreira e estatuto que dificulte o acesso dos trabalhadores a ele.
23- Se posicionará contrário às leis da mordaça que se intitulam de escola sem partido. E será parte da luta pela implementação de educação sexual em todas as escolas. Os profissionais responsáveis pelo trabalho deverão participar de formações específicas para tal, organizadas pelos próprios trabalhadores em educação em conjunto com representantes da comunidade escolar. A garantia de estrutura e financiamento para a formação deverá se dar pela secretaria de educação.
24- Defesa de um projeto que determine que o salário de um vereador não deve ser superior à média salarial dos professores da rede municipal de Ensino de Belo Horizonte, assim como a redução da verba de gabinete a 1/3 do que é hoje.
A mesma carta deve ser enviada aos candidatos à prefeitura com a seguinte observação. Solicitamos aos candidatos que façam seus compromissos com o conjunto do documento ou com os pontos de acordo. No caso dos vereadores ou assinam tudo ou nada. Após a assinatura e elaboração do documento, envie a entidade.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
