Após uma intensa campanha de mobilização dos servidores públicos municipais, principalmente do Sind-REDE/BH, o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) finalmente cedeu e anunciou o descongelamento da contagem de tempo para aquisição de quinquênios e férias prêmio. Confira o momento:
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A retomada da contagem acontecerá a partir de um Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal (CMBH). Segundo o secretário de Planejamento, André Reis, por uma questão de segurança jurídica, o PL não citará a Lei Complementar 173/20, e se baseará unicamente na prerrogativa do município de legislar sobre sua base de servidores. O PL concederá os 18 meses paralisados da contagem de tempo para todos os direitos como quinquênio e férias prêmio. Todos os direitos serão publicados na data original, mas com efeito financeiro a partir de janeiro de 2024. O secretário ressaltou que o PL não inclui pagamentos retroativos.
Segunda a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, a minuta do Projeto de Lei ainda precisa passar por uma tramitação interna nos órgãos jurídicos da Prefeitura mas que em cerca de 15 dias já poderá ser enviado para as Entidades Sindicais debaterem entre as suas categorias. A subsecretária ressaltou que as categorias precisarão assinar um termo de acordo com a minuta para que possam ser incluídas na proposta.
Fernanda Neves ainda afirmou que, o prazo para o início do pagamento será de 90 dias a partir de janeiro de 2024, pois a parte operacional do descongelamento é trabalhoso, por ser muito individualizado.
Os representantes do Sind-REDE/BH reconheceram o avanço da proposta de descongelamento por parte da prefeitura, mas criticaram a ausência do pagamento do retroativo. Para os diretores da Entidade, isso representa um verdadeiro confisco dos direitos dos servidores. Os representantes ainda criticaram a comunicação do Governo Municipal, que fizeram o informe da proposta nos e-mails instrucionais dos servidores antes mesmo da reunião terminar, sem que houvesse qualquer debate ou diálogo sobre a posição dos sindicalistas sobre a proposta apresentada pela Prefeitura.
Por fim, os representantes da Entidade destacaram que assim que a Minuta for apresentada, ela será submetida aos fóruns da categoria, que decidirão a posição dos servidores da Rede, sinalizando que essa posição acontecerá em agosto, depois do recesso escolar. Confira o vídeo com as falas:
Relembre a luta
Já no início do ano, o Sind-REDE e outros sindicatos dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte enviaram um ofício à Prefeitura reivindicando o descongelamento. O ofício citava o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado em resposta a uma consulta da Câmara Municipal de Poço Fundo sobre o tema.
Com a ausência de diálogo por parte da Prefeitura, o Sindicato iniciou um processo de mobilização da categoria, através de uma campanha de comunicação, com cards e matérias sobre o assunto e uma campanha nas escolas em que os servidores tiravam fotos com placas reivindicando o descongelamento. Mesmo com a intensa pressão dos servidores, a resposta do prefeito só chegou três meses depois, no dia 24/04, com uma negativa expressa à solicitação.
Junto a mobilização da categoria, o Sind-REDE também buscou uma intermediação com o poder legislativo, realizando reuniões com as equipes técnicas dos vereadores, para buscar uma alternativa ao congelamento. Em maio, ocorreu uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para debater o tema.
O tema também foi pautado nas reuniões realizadas nos meses de maio e junho entre o Sindicato e as Secretarias de Educação (Smed) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Smpog). Na última reunião, o secretário de planejamento André Reis aventou a possibilidade de construir uma proposta junto com o prefeito Fuad Noman (PSD), desde que esse projeto não incluísse valores retroativos, mas essa proposição dependeria da elaboração de um Projeto de Lei (PL) específico, a ser enviado à Câmara Municipal.
A última manifestação aconteceu na última quinta-feira (06/07). Um protesto irreverente em que os representantes das escolas levaram grandes cubos de gelo para que descongelassem em Plena Praça 7. Junto aos cubos de gelo, um boneco de neve com o rosto do Fuad simbolizava a posição do prefeito.
