Nesta quinta-feira (20/08), a Câmara dos Deputados decidiu manter o veto presidencial (Veto 17) que proíbe o reajuste do funcionalismo público até dezembro de 2021, como contrapartida ao socorro financeiro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/20). O veto congela salários e benefícios de todos os servidores públicos, incluindo aqueles que estão na linha de frente do combate a Pandemia do novo coronavírus.
A pauta foi alvo de uma intensa luta do funcionalismo de todo o país, que pressionaram os parlamentares a derrubar o veto de Bolsonaro (sem partido), principalmente por meio das mídias sociais. A medida chegou a cair no Senado Federal, na quarta-feira (19/08), em uma votação apertada: por apenas 1 voto de vantagem, 42 senadores votaram pela rejeição e 30 pela manutenção do veto, eram necessários 41 votos para derrubar o veto, que depende dos votos da maioria absoluta (50%+1) dos senadores. Para ser efetivada, a rejeição de um veto presidencial precisa acontecer nas duas Casas Legislativas.
O Governo não contava com a derrota no Senado, por isso articulou o adiamento da votação em um dia na Câmara para costurar uma negociação com o Centrão. O acordo envolveu remanejamento de cargos no Governo, liberação de recursos do Orçamento e a prorrogação do auxílio emergencial. Mais uma vez, a remuneração dos servidores públicos das áreas de saúde, educação, assistência, segurança pública, entre outras, foi utilizada como moeda de troca dos parlamentares para com o Governo Federal.
O resultado da negociação foi a votação de 316 deputados pela manutenção do veto presidencial e apenas 165 pela rejeição. Eram necessários ao menos 257 votos contrários, para que o veto fosse derrubado na Câmara.
O Sind-REDE/BH se opõe veementemente ao congelamento salarial em plena pandemia, quando o poder de compra já está gravemente afetado e a crise econômica provoca prejuízos para toda a sociedade. Por isso, o Sindicato não desistirá da luta e entrará na Justiça junto com outras entidades que questionam a inconstitucionalidade desta lei. Em breve, ainda na próxima semana, será divulgada uma análise detalhada do que a Lei Complementar 173/20 abrange e como isso afetará os servidores da Educação.
Placar da votação
Dos 54 deputados mineiros, 34 votaram pela manutenção do veto e 3 se ausentaram da votação. No Senado apenas Carlos Viana (PSD) votou contra os servidores. Veja a lista completa:
Senador a favor do veto
Carlos Viana (PSD)
Deputados a favor do veto
André Janones (Avante)
Aécio Neves (PSDB)
Bilac Pinto (DEM)
Charlles Evangelista (PSL)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Dr. Frederico (Patriota)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Emidinho Madeira (PSB)
Enéias Reis (PSL)
Eros Biondini (Pros)
Euclydes Pettersen (PSC)
Franco Cartafina (PP)
Fred Costa (Patriota)
Fábio Ramalho (MDB)
Gilberto Abramo (Republicanos)
Greyce Elias (Avante)
Hercílio Coelho Diniz (MDB)
Junio Amaral (PSL)
Lafayette de Andrada (Republicanos)
Lucas Gonzalez (Novo)
Luis Tibé (Avante)
Marcelo Aro (PP)
Mauro Lopes (MDB)
Misael Varella (PSD)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Pinheirinho (PP)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Stefano Aguiar (PSD)
Tiago Mitraud (Novo)
Zé Silva (Solidariedade)
Zé Vitor (PL)
Ausentes:
Alê Silva (PSL)
Igor Timo (Pode)
Lincoln Portela (PL)
Veja também como votou cada partido. Os votos SIM significam a manutenção do veto e NÃO a sua rejeição
| Partido |
Votos Sim |
Votos Não |
| Avante |
6 |
0 |
| Cidadania |
6 |
2 |
| DEM |
23 |
4 |
| MDB |
29 |
0 |
| Novo |
8 |
0 |
| Patriota |
5 |
0 |
| PCdoB |
0 |
8 |
| PDT |
4 |
23 |
| PL |
32 |
5 |
| Podemos |
7 |
1 |
| PP |
36 |
2 |
| Pros |
7 |
4 |
| PSB |
6 |
24 |
| PSC |
8 |
1 |
| PSD |
24 |
5 |
| PSDB |
26 |
3 |
| PSL |
37 |
13 |
| PSOL |
0 |
9 |
| PT |
0 |
53 |
| PTB |
9 |
1 |
| PV |
2 |
2 |
| Rede |
0 |
1 |
| Republicanos |
31 |
1 |
| Solidariedade |
10 |
3 |
