A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (17/12) o projeto de regulamentação do Fundeb. Os deputados decidiram manter o texto aprovado pelo Senado na última quinta-feira (15/12), que retirou a possibilidade de transferência de 10% dos recursos do Fundo para instituições privadas, incluída pela própria Câmara na semana anterior. Com a aprovação na Câmara o processo legislativo foi concluído, mas ainda precisam passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Destaque
A aprovação aconteceu com 470 votos favoráveis e apenas 15 contrários. Após a aprovação do texto do Senado, o partido Novo ainda tentou propor um destaque que retomaria a pauta de repasse de recursos públicos para as instituições privadas, a iniciativa foi apoiada pela base do governo, que orientou voto favorável ao destaque, mas a pressão dos movimentos organizados da educação fez com que a maioria dos deputados rejeitasse a proposta, em uma votação de 286 votos contrários e 163 votos favoráveis.
A forte pressão dos trabalhadores ainda desencorajou deputados do centrão, que chegaram a apresentar um destaque de teor semelhante, com a inclusão de instituições religiosas na divisão de recursos, mas acabou desistindo da proposta, temendo o desgaste.
Mobilização deve continuar
Nos bastidores, centrão e governo federal planejam a reinclusão do trecho retirado pelo Senado através de Medida Provisória. Deputados exercem forte pressão para que sejam destinados mais recursos públicos para instituições filantrópicas e religiosas, mesmo que estes recursos não tenham como fonte do Fundeb. Por isso, mesmo com essa vitória a luta pelo fortalecimento da Educação Pública deve continuar.
