A Assembleia dos Trabalhadores em Educação Concursados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte é hojem (02/07), às 14 HORAS e acontecerá de forma virtual pelo aplicativo Zoom Reuniões. Para participar e votar é preciso ter o programa instalado em seu dispositivo. Faça Download dos Aplicativos Zoom para celulares iPhone e Android ou para Computador/notebook.
Confira abaixo o Boletim Virtual Assembleia dos Trabalhadores em Educação Concursados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte – 02 de julho de 2020.
PAUTA
- Conjuntura geral
- Teto/tempo assembleia – 15 min, tolerância 2h30 de Assembleia – 14h às 16h45
- Previdência
- Encaminhamentos do Seminário “Direitos à Educação em Tempos de Pandemia”
- Corte de Dobras
- Outros
ORGANIZAÇÃO
Informes:
Os informes dados durante a assembleia estão escritos no final deste Boletim) – 30 min
- Terceirizados – 5 min
- Teletrabalho – dúvidas gerais – 3 min
- PL aumento da alíquota da previdência – 3 min
- Corte das dobras – 3 min
- Seminário Direitos à Educação em Tempos de Pandemia – 6 min
- Reforma previdência e reforma administrativa do Estado – 5 min
- Calendário geral de mobilizações e lutas – 5min
Avaliação Conjuntura Diretoria -10 min
Informes Mesa
- Encaminhamentos Assembleia e propostas de ações e calendário da diretoria – 7 min
Avaliações e Propostas categoria
Encaminhamentos – 30 min
PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTOS:
1 – Propostas de eixos políticos a serem absorvidos pelo Sind-Rede:
Incorporar as lutas mais gerais do movimento dos trabalhadores, contra a retirada de direitos: contra a ampliação das privatizações e terceirizações nos serviços públicos, em especial da educação; contra todas as privatizações de empresas e serviços públicos estatais; garantia da quarentena com renda mínima a todos os trabalhadores e desempregados durante a pandemia; por um plano de socorro aos micro e pequenos empresários, pela proibição de demissões, quebra de contratos de trabalho e redução de salários; contra o congelamento dos serviços públicos e dos direitos dos servidores públicos; pela ampliação de investimentos na educação e saúde; Intensificar a luta pelo fim da Emenda Constitucional 95, que restringe os investimentos em saúde e educação; contra a reforma administrativa; pela revogação das reformas trabalhistas e da previdência; por políticas de geração de emprego; contra a especulação imobiliária, a grilagem de terras do estado; contra a destruição predatória do meio ambiente para a acumulação capitalista; ser parte ativa de uma frente contra a reforma da previdência e administrativa do Estado de Minas Gerais.
Priorizar a proteção à vida e à saúde: Articular campanha exigindo dos governos em todas as instâncias municipal, estadual e federal, o retorno e radicalização do isolamento social até o momento de declínio da pandemia; fortalecer a campanha e a divulgação da necessidade de procedimentos coletivos e individuais de cuidados de prevenção; reivindicar a manutenção e ampliação do valor do auxílio emergencial; reivindicar outras garantias de renda e recursos de sobrevivência de desempregados e autônomos; lutar pela estabilidade do emprego e contratos de trabalho sem redução de salários; reivindicar plano de socorro aos micro e pequenos empresários; reivindicar políticas governamentais de emprego e renda; apoiar iniciativas sociais de renda, moradia, segurança alimentar; participar de movimentos e ações sociais em defesa do SUS, com ampliação de financiamento e controle social e por políticas públicas de saneamento, com controle social contra processos de privatização nesse setor; ser parte ativa de uma frente contra a reforma da previdência e administrativa do Estado de Minas Gerais.
Financiamento do Programa de Combate à Pandemia: Pela suspensão do pagamento da Dívida Pública, cobrança sobre grandes fortunas, uso das reservas internacionais para garantia da vida e da sobrevivência dos trabalhadores; fim das isenções de impostos às grandes empresas.
Fora Bolsonaro e Mourão
Fora Zema
2 – Encaminhamentos em relação ao seminário;
Destacar os dois eixos centrais do seminário: Teletrabalho e princípios da interação com a comunidade e estudantes, neste momento.
Se a votação em relação a estes dois eixos coincidir com as votações do seminário, referendar o conjunto de propostas já aprovadas.
Caso as primeiras votações não coincidam com o seminário a diretoria organizará e informará à categoria novo fórum de discussão.
Aprovado este encaminhamento as duas primeiras votações seriam:
- a) Acordo com o teletrabalho X b) Contrário ao teletrabalho
Se aprovado o acordo com o teletrabalho, o mesmo estará sujeito a todos os condicionantes já apreciados pelo seminário. Aprovado o acordo com o teletrabalho, passar para a segunda votação.
- a) Favorável a EAD/Atividades Remotas emergenciais X b) Neste momento as atividades de interação com os estudantes e famílias devem ter o objetivo de interação sem caráter obrigatório e letivo
Sendo aprovada a segunda proposta, a mesma estará automaticamente complementada pelo conjunto de resoluções aprovadas no seminário.
3 – Previdência
- Encaminhar pela não continuidade da tramitação do projeto. Caso continue a tramitar, pela rejeição do mesmo. Caso seja aprovado, pela votação das emendas: alíquota progressiva e aumento da contrapartida da Prefeitura. Caso o projeto não seja aprovado, exigir o encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto que garanta o reajuste dos aposentados sem paridade.
- Realizar campanha de denúncia e exigência dos vereadores (virtual e com carros de som na comunidade).
- Dia 03/07 realizar carreata saindo da praça da estação às 9h e encerrando na Câmara Municipal.
- Dia 03/07, ocupação virtual do e-mail da Câmara e dos contatos pessoais dos vereadores.
- Incorporar a luta contra a reforma de Zema.
4 – Corte das dobras
- Encaminhar ações jurídicas e denúncias institucionais possíveis.
- Realizar campanha de exigência e denúncia pelo não corte das dobras (virais, vídeos, carros de som nas comunidades, etc).
- Realizar um ato com faixas, mantendo o distanciamento social, na porta da Prefeitura, no dia 07/07, às 14h. As pessoas que se dispuserem a ir ao ato devem nos avisar pelo e-mail: consultasindrede@gmail.com, para organizarmos a ida.
- Todos os trabalhadores que tiveram a dobra cortada devem enviar e-mail para consultasindrede@gmail.com informando o nome, a escola, o BM, o cargo que ocupava e descrevendo o comunicado e a forma do corte.
- Nenhum trabalhador deve assinar documento aceitando ou fazendo acordo sobre o corte. Os trabalhadores que foram informados do corte retroativo devem procurar imediatamente o jurídico elos telefones: (31) 98814-1689, Jane ou (31) 98814-1485, Cláudia.
INFORMES
Terceirizados
Em reunião de negociação com a MGS para fechar o acordo coletivo a empresa retirou o índice já rebaixado de proposta econômica. Então, além de cortar o vale alimentação, os trabalhadores não terão o reajuste em 2020. Por enquanto não existe ameaça de demissão em massa, mas estamos acompanhando e organizando os trabalhadores.
Previdência
O PL 961/20 foi aprovado em três comissões e está pronto para ir a voto em primeiro turno. No dia de ontem ele foi lido em plenário e deve ir a voto na sexta-feira, dia 03/07 (esta informação precisa ser confirmada ao final do dia).
Tentamos a suspensão do projeto judicialmente, mas não conseguimos retorno. Nossa posição é para que se vote contra o projeto. Caso não consigamos, algumas emendas foram apresentadas. As emendas visam modificar a proposta da alíquota de 14% para alíquotas progressivas, que são bem mais favoráveis a ampla maioria dos servidores municipais. Confira a calculadora com as diferentes propostas de alíquotas.
Teletrabalho
Até o momento, os/as professores/as estão convocados ao teletrabalho para planejar e fazer um primeiro contato de sondagem com a comunidade. A forma obrigatória de teletrabalho é o e-mail institucional.
Realizamos um seminário sobre o tema e várias propostas e orientações foram construídas, confira abaixo as propostas aprovadas no Seminário. Nenhum trabalhador pode ser obrigado à exposição de sua imagem, ao uso de telefones próprios para fazer contato com a comunidade, a ter equipamentos ou estrutura para realização de trabalhos virtuais, além do e-mail. Os AAEs e readaptados ainda estão de sobreaviso, não há consequências funcionais para estes trabalhadores por estarem em sobreaviso. Os trabalhadores em teletrabalho têm direito ao vale refeição (os que faziam jus ao mesmo anteriormente).
Corte das Dobras
Até o momento não temos informações distintas das que foram apresentadas no informe enviado ontem. Acesse todas as informações aqui.
Seminário
O primeiro seminário virtual do Sind-REDE foi um verdadeiro sucesso. Quase mil inscritos participaram de painéis ao vivo e grupos de trabalho sobre o Direito à Educação em Tempos de Pandemia. Na Plenária Final foram apresentadas mais de 300 propostas e por isso precisou ser dividida em dois dias.
