28 DE ABRIL: GREVE GERAL CONTRAS AS REFORMAS
Os dias 08, 15, 28 e 31 de março foram datas importantes na luta contra a reforma da Previdência. As mobilizações gigantescas foram responsáveis pelo adiamento de sua votação no Congresso. Mas é preciso seguir lutando para arquivar de vez esse projeto absurdo e a Greve Geral do dia 28/04 pode fazer com que isso aconteça!
O Sind-REDE/BH está participando, junto com a CSP/Conlutas, das reuniões com as Centrais Sindicais da organização geral. Nos informes já se percebe que teremos uma das mais greves do país. Os trabalhadores já demonstraram que não aceitam os ataques que Temer (PMBD) e os corruptos do Congresso Nacional querem implementar com as reformas da Previdência e Trabalhista.
Além da educação, aeroviários, comerciários, construção civil, metalúrgicos, metroviários, rodoviários, movimento popular também irão aderir a greve geral do dia 28/04.
A ADESÃO DA CATEGORIA NO DIA 27/04
A categoria aprovou paralisar as atividades também no dia 27/04 com o objetivo de ajudar na divulgação da greve geral. É importante ressaltar que durante a Greve Nacional da Educação a categoria ocupou diversos espaços debatendo as consequências da reforma da previdência na vida de todos os trabalhadores. Por isso que será essencial a retomada desse trabalho de divulgação de informações sobre as Reformas da previdência e trabalhista e da lei da terceirização, sendo que dessa vez será feita convocando os trabalhadores a participarem da greve geral do dia 28/04. Esse material precisa chegar aos bairros, vilas e favelas, nas estações de ônibus e metrô da cidade.
#BoraMobilizar! #GreveGeral! #ForaTemer!
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KALIL: EDUCAÇÃO TEM PRESSA! REAJUSTE ZERO NÃO DÁ!
Na reunião de negociação da prefeitura com as entidades sindicais e associativas, realizada no dia 07/04, foi apresentada a seguinte proposta:
– Pagar os direitos em dia;
– Reajuste dos aposentados sem paridade será regularizado em Junho ( referente a 2015, 2016 e 2017);
– Pagamento das progressões por escolaridade represadas (Abril, Maio, Junho e Julho);
– Proposta de índice será apresentada em Julho;
– Retoma o pagamento das férias-prêmio (segue ordem de protocolo e servidores acima de 60 anos terão prioridade);
– Pauta da próxima reunião (dia 19/04): liberação sindical e ponto eletrônico;
– Retorno dos pontos específicos de cada categoria será na segunda semana de maio;
Regularização de direitos não pode ser considerada atendimento de pauta de reivindicação salarial. Diante da proposta apresentada pela prefeitura as diretorias do Sind-REDE/BH e Sindibel enviaram ofício exigindo reunião urgente com o prefeito Alexandre Kalil (PHS)
PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO SOBRE REPOSIÇÃO
No dia 4 de abril a SMED encaminhou, por e-mail, para as direções de escola/UMEI “Orientações quanto à elaboração do Calendário de Reposição referente ao ano de 2017.” Justifica tal ato como “atendimento à solicitação de alguns diretores escolares”.
No entanto, em reunião com o Sind-REDE/BH no dia 28/03, a Secretária de Educação Ângela Dalben e o Secretário de Governo Paulo Lamac ficou acordado que os trabalhadores em educação teriam autonomia para construir calendário de reposição de greve com as comunidades escolares. A Secretária disse nessa reunião que não enviaria parâmetros para a elaboração dos calendários de reposição.
As orientações da PBH contidas no referido e-mail reduzem as possibilidades de construção de propostas que atendam as demandas das comunidades escolares, engessando a organização das escolas/UMEIs.
Essa será a relação do governo de Alexandre Kalil com os servidores? Negocia uma coisa com a entidade representativa da categoria e depois muda a orientação sem consultá-la?
Esta não é a melhor forma de tratar as negociações com a categoria.
SMED INSISTE EM INTERFERIR NA AUTONOMIA DAS ESCOLAS/UMEIs
Na reunião sobre a ameaça do corte do pagamento referente à Greve Nacional da Educação, realizada no dia 28/03, entre o comando de greve do Sind-REDE/BH e representantes da PBH (SMGO, SMPL, SMARH e SMED), ficou acordado que seria preservada a autonomia das Escolas e UMEIs em relação aos calendários de reposição dos grevistas, conversado com as direções e submetidos ao Colegiado Escolar. Caso a direção já tenha solicitado a aprovação de uma proposta de reposição sem o acordo dos grevistas, essa proposta deverá ser refeita, sendo que os grevistas devem formalizar um recurso junto ao Colegiado Escolar e/ou Assembleia Escolar, instância máxima da escola. Já o direito de não reposição está assegurado como falta justificada, ficando pendente com o governo em quantas vezes seria o corte dos dias de greve. O Trabalhador em Educação que a optar em não repor dias de greve precisa formalizar isso junto à direção.
O pagamento de salário não está condicionado a qualquer prazo de entrega do calendário de reposição, isso significa que o último ofício da SMED (17/04/17) é uma tentativa de quebrar esse princípio.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH reforça que os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH utilizem-se da autonomia das Escolas e UMEIs para definir a reposição de greve envolvendo os diversos segmentos da Comunidade Escolar.
O respeito à autonomia é essencial para o funcionamento das instituições de ensino, logo, os ofícios enviados pela SMED, como, por exemplo, a limitação de sábado letivo, ferem frontalmente tal princípio, mesmo que não tenham validade normativa.
ESPAÇO CSP-CONLUTAS
Esse congresso de corruptos não tem moral para retirar nossos direitos. Greve Geral neles!
17/04/2017
A reforma trabalhista, se aprovada, será o maior ataque que já vimos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde sua criação em 1943. Trata-se da tentativa de retiradas históricas de nossos direitos trabalhistas.
“Não podemos aceitar que uma corja de bandidos nos impõe essa ofensiva, eles não têm moral pra votar nada, a grande maioria deles deveria ir era pra cadeia e devolver o que roubaram aos cofres públicos”, indigna-se o dirigente Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.
A imprensa burguesa alimenta a defesa desse ataque. Uma matéria da revista Exame, por exemplo, traz um trecho do parecer da relatoria sobre a origem da CLT para justificar as mudanças propostas pela comissão especial que analisa o tema. “Inspiradas no fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado hipertrofiado, intromissivo, que tinha como diretriz a tutela exacerbada das pessoas e a invasão dos seus íntimos”. Uma canalhice este argumento!
Canalhice, porque não é abordado pelo parecer e nem pela matéria que os direitos trabalhistas contidos na CLT se deram daquela forma foi devido às conquistas que ocorreram após lutas importantes de nossa classe. A classe trabalhadora brasileira e internacional já contavam com um processo de organização e greves realizadas em defesa de direitos desde a revolução de 1917, na Rússia, e a organização de mobilizações importantes pelos trabalhadores europeus. O Brasil, por exemplo, já havia vivido a experiência de uma Greve Geral de 31 dias, em 1917. A CLT não foi um presente do governo Vargas!
Tamanha é a pressa do governo Temer em aprovar as medidas, que o parecer da comissão previsto para ser apresentado no dia 4 de maio foi antecipado para o último dia 12 de abril. Querem aprová-lo na comissão nesta terça-feira (18).
O projeto do governo, o Projeto de Lei 6787/2016, sofreu 844 emendas, e ataca os direitos dos trabalhadores em pontos cruciais.
O ponto crucial é a negociação entre empresa e empregado valer mais do que as leis estabelecidas na CLT e até na Constituição. Isto significa que nenhuma lei será garantia aos direitos trabalhistas. A negociação com a empresa é o que prevalecerá sempre. Se a categoria não tiver organização e força o suficiente poderá perder qualquer tipo de direito. “Além disso, todos nós sabemos, nunca há negociação entre ‘iguais’ quando se trata de patrão e empregado. O empregado está sempre em desvantagem, ele precisa garantir o sustento da família através de seu emprego, já o patrão vive sem produzir e acumulando riquezas e mais riquezas a custa da exploração do nosso suor, do nosso sangue”, ressalta Atnagoras.
Este de fato é o passo crucial para que os trabalhadores na prática não tenham mais direitos garantidos. Férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho. Nada estará garantido. Tudo poderá ser “negociado” abaixo do que está previsto em lei.
“Com a aprovação da lei da terceirização, esse bando da Odebrecht, quer que os contratos de trabalho fiquem totalmente precarizados”, denuncia o dirigente. A terceirização em si reduz direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, aumenta a jornada de trabalho, reduz salários e piora muito próprias condições de trabalho. É público que a terceirização mata 8 trabalhadores em cada 10 em acidentes fatais no trabalho.
