Boletim da Assembleia Virtual dos Trabalhadores em Educação – Concursados 15/09

Pauta

1 –Informes – 40 min

• Greve dos Correios – 3 min – Mesa
• Reforma Administrativa – 5 min – Mesa
• Campanha Solidariedade – 3 min – Mesa
• Calendário de Atividades – Está por escrito, sem informe oral.
• AAEs – 5 min –
• II Seminário Direito à Educação e Novos Desafios em Tempos de Pandemia – 3 min
• Portaria 138 – 7 min
• Negociação – 7min

2 – Avaliações e Propostas – 50 min

• Avaliação diretoria – 10min
• Avaliação categoria – 10 falas de 3 min

Obs: As diferenças entre os tempos totais dos pontos e a soma dos tempos de falas se devem aos atrasos naturais provocados pela movimentação no programa virtual utilizado para conduzir a Assembleia.

3 – Propostas de Encaminhamentos – 40 min

A – Votação de referendo das propostas aprovadas no II seminário em bloco. Propostas que representam menos polêmica. As propostas estão listadas abaixo no Boletim, dividias em conjuntura e propostas da cartilha que foram alteradas. A Favor X Contra

Obs: Vários pontos votados no seminário foram encaminhados à mesa de negociação e tiveram resposta negativa. Novos pontos surgiram como a questão das férias e recessos.

Propomos encaminhar as votações em relação aos itens do seminário, mesmo que já tenhamos uma primeira resposta do município em relação a eles. Votar o posicionamento em relação as férias e recessos do final do ano.

B – Votação das propostas referentes à portaria 138 – Estas propostas foram discutidas na plenária final do segundo seminário e trazidas para apreciação da assembleia. Ler as propostas as que tiverem destaque votar SIM X NÃO, as que não tiverem votar em bloco.

• Reorganização do calendário escolar: o conteúdo formal de 2020 deve ser trabalhado em 2021.
• Certificação com trabalho –  Regime Especial de Atividades Escolares (REAE) para estudantes do 5º, 9º e da EJA certificação.
• Compromisso de não ampliação da REAE para além do 5 º, 9 º e final da EJA certificação. (Esta proposta tem reposta da prefeitura)
• As escolas já fizeram a busca ativa dos estudantes para organizar o seu Mapa social, agora cabe a PBH/SMED identificar/buscar os estudantes não encontrados. ( não houve resposta da SMED na negociação).
• A prefeitura deve garantir aos estudantes as condições mínimas para que possam receber os materiais virtualmente. (Resposta Negativa da SMED).
• Sobre a entrega de materiais: Deve ser garantido a entrega de material físico aos estudantes e famílias que desejarem certificação e, não tiverem condição de acompanhamento virtual. (De acordo com a proposta de SMED).

Desdobramentos: alguns critérios para se ter maior segurança:

I – A periodicidade de entrega de materiais e recolhimento deve ser mensal. (A proposta da SMED é quinzenal);
II – Os trabalhadores que manusearem o material físico devem ser testados para a COVID-19. (Vão avaliar junto ao comitê, ver item x negociação);
III – Os materiais entregues aos estudantes não poderão ser exigidos pela escola como pré-requisito para a certificação. (Não tem acordo com a SMED. A Secretaria não determina critérios mais específicos para a certificação, mas exige a produção de porrifólio).
IV- Deve ser garantido o transporte destes trabalhadores e todos os critérios de segurança necessários.

• Promoção automática de todos os estudantes do 5º, 9º e da EJA com certificação. Mas, as famílias devem ter o direito de escolha. Aqueles estudantes/famílias que optarem por não serem certificados dessa forma devem ter a matrícula garantida no momento de nova organização da escola e não deve constar reprovação no histórico escolar dos estudantes. (SMED não tem acordo com a primeira parte, a segunda parte alega problemas legais: a família não tem obrigação de matricular os filhos, não podem escolher por este critério. Também não poderiam escolher sobre a possibilidade de certificação ou não, vai analisar a possibilidade.)

C – Sobre recesso e férias do final do ano:

Não acordo com o calendário previamente aprovado na escola X Acordo com a alteração do calendário

• Não temos acordo com qualquer alteração do calendário previamente aprovado na escola para 2020. Se aprovado realizar a votação, desdobramentos para 2021:
  1. Mantém férias coletivas em janeiro.
  2. Aceita dividir o grupo para férias em momentos diferentes, para garantir acompanhamento docente ao REAE durante janeiro.
• Concordamos em alteração do calendário previamente aprovado na escola. Se aprovado realizar nova votação:
  1. Mantêm o mesmo número de recesso e férias estabelecido no calendário inicial das escolas, porém divide o grupo: Recesso entre natal e reveillon para todos. Os outros dias divide o grupo entre antes, uma parte pega os dias antes do Natal e Janeiro. Outra parte final de janeiro e fevereiro.
  2. Altera o calendário da escola diminuindo o recesso de dezembro até próximos do Natal. E mantêm férias e recesso coletivos.

D – Diante das respostas já apontadas pela SMED cabe a categoria tomar as seguintes definições:

1. Vamos manter o calendário de atendimento com atividades letivas aos estudantes de 9º, 5º ano quando forem mudar de Rede, EJA certificação e manter uma campanha de exigência à SMED
2. Não vamos implementar as atividades letivas.

INFORMES

1 – Reunião de Negociação com a SMED

Nós da Diretoria levantamos e defendemos com firmeza em tudo que foi discutido pela categoria no II Seminário Direitos a Educação em Tempos de Pandemia, na Assembleia Geral e na Assembleia Específica dos AAEs. Após 3 horas de reunião, essas foram as respostas:

REAE (Regime Especial de Atividades Escolares)

O REAE é, nesse momento, somente para os anos terminais. Porém, a portaria já deixa em aberto para que esse modelo seja aplicado para outros anos em 2021, a depender da evolução da pandemia e a possibilidade, ou não, do retorno presencial. Essa utilização pode-se dar no mesmo modelo proposto agora para os anos terminais ou em um modelo híbrido, no qual o estudante terá aulas presenciais, em grupos menores, com revezamento, e atividades remotas.

Rede municipal em 3 situações diferentes

A partir de agora, e em especial em 2021, a escola terá 3 grupos em situações diferentes:

1. Educação Infantil – Sem obrigatoriedade de carga horária em 2020, os recessos e férias das professoras e estudantes serão normais. Na volta, condicionada a situação da pandemia, o ano letivo 2021 iniciará com o objetivo de garantia da proposta pedagógica para 2021, sem amarras com 2020.
2.  Ensino fundamental, exceto anos não terminais – A organização do ano 2021 para esse grupo se dará seja por REAE exclusivo, seja por ensino híbrido (REAE e presencial com pequenos grupos e revezamento) ou seja por presencial normal (isso tudo a depender da situação da pandemia), com o objetivo de garantir na prática 1600 horas. 800 horas de 2021 e as quase 800 horas de 2020.
3. Ensino fundamental nos anos terminais – O calendário 2020 deve se encerrar dia 28 de fevereiro pelo REAE, conforme portaria. O mínimo é de 25 horas semanais para aquela escola que não teve as horas letivas afetadas pela chuva ou pela greve. As escolas que foram afetadas pela chuva e pela greve terão que atingir 30 horas semanais para alcançar as 800h no prazo.

Para garantir as 800 horas, a SMED propôs um revezamento nas férias dos professores dos anos terminais de forma que, durante o mês de janeiro haja acompanhamento constante de docentes no ERE. Não haveria, portanto, férias coletivas. Questionamos essa proposta, apresentando a possibilidade dos professores proporem um roteiro de pesquisa, trabalho, apostilas, etc. para os alunos realizarem durante as férias dos professores.

Entrega de materiais

Os professores irão produzir os materiais e enviar para a coordenação geral para organização da apostila. Em setembro, a impressão se dará em polos fora da escola, enquanto os mecanógrafos passam por treinamento para utilização das ferramentas virtuais (e-mails etc). Após isso, a impressão se dará nas escolas.

As equipes gerenciais (direção e vice, coordenador geral e secretário), que já estão em trabalho presencial quando necessitam, irão organizar a entrega do material. Para isso, deverá ser montado na entrada da escola mesas de distribuição, organizadas por nomes, para que os responsáveis possam buscar em dias e horários agendados por turma. No momento da busca, as equipes gerenciais não precisarão estar na escola. Somente o porteiro deverá estar presente para controle do fluxo. Estão estudando a possibilidade de distribuição em outros locais também, como no comércio. Essa entrega não poderá ultrapassar a periodicidade de 2 vezes no mês.

Devolução dos materiais

Cada professor terá uma caixa quarentena, na qual o material devolvido ficaria 3 dias antes de ser encaminhado para a casa do professor. Questionados se seria possível um tempo maior, não viram problemas, e aceitariam aumentar para 7 dias. O tempo de 3 dias foi indicado por estudos apresentados pelo Comitê de Controle à Pandemia.

Certificação e possibilidade de opção da família solicitar que o estudante repita o ano

A certificação será em base ao trabalho desenvolvido e os critérios estarão a cargo da equipe (conselho de classe) da escola.

Ainda de acordo com a SMED, não há opção legal do aluno participar do REAE e a família pedir a repetição do ano. Eles têm dúvida também se a família não poderá ser responsabilizada, caso o aluno não participar do REAR. A alegação é que a educação é um direito subjetivo, logo os pais não podem optar por não garantir o acesso dos filhos se a Rede estiver ofertando.

Teste de Covid-19

Em relação a reivindicação de testes de Covid-19 para os trabalhadores, foi colocado que o comitê da pandemia vê com preocupação o uso de testes. Muitos dos testes rápidos ainda geram falso positivo ou falso negativo. E a pessoa testada com um falso positivo pode se sentir a vontade de relaxar nas regras de isolamento e nos cuidados com a saúde. Mas irão levar nossa proposta para o comitê analisar.

Utilização de número de whatsapp particulares

Reafirmaram que não há obrigatoriedade do uso de número de celular particular dos trabalhadores no contato com as famílias (busca ativa, grupos de whatsapp etc). A escola atualmente possui dois números para esse trabalho. Aceitam aumentar a quantidade de chips corporativos por escola para diluir esse trabalho de acompanhamento. Aguardam proposta da categoria de quantidade. Não acham viável e por isso não concordam com 1 chip por trabalhador. Ressaltaram que o governo encontrou dificuldades na compra de mais aparelhos celulares e que, portanto, a distribuição de chips não estaria vinculada a aparelhos de celular.

AAE

A convocação dos AAEs segue. O REAE gera uma demanda diária de lançamento de conteúdos e atividades nos sistemas e é preciso ir atualizando o SGE. O sistema não comporta, de imediato, a liberação do SGE para todos os AAEs, isso custaria cerca de 10 milhões de reais e demoraria cerca de 10 meses. Não concordam em fazer isso.

Colocaram a possibilidade de convocar os AAEs das EMEIs para garantir o revezamento maior nas escolas em que os AAEs tem, ou convive com alguém, com alguma comorbidade e também aquelas escolas que só tem um AEE. Além de possibilitar tirar mais AAEs do sobreaviso para voltar o pagamento do ticket alimentação.

Nos casos em que as escolas não estão cumprindo os protocolos colocados para os AAEs ou estão delegando tarefas que não são deles, o Sindicato poderá enviar a listagem dessas escolas para correção.

Dobras e excedência

Mantém a mesma posição de antes. O que foi dito de novo é que o retorno das dobras ano que vem ainda é incerto e depende da pandemia. Os anos finais do ensino fundamental que possuem os professores especialistas, o retorno das dobras ainda dependerá de qual proposta será adotada na relação da proporcionalidade das horas de cada conteúdo no modelo adotado, o que ainda não está claro.

Novas orientações e portarias

Nos próximos dias serão publicadas novas orientações e portarias para melhor organização.

Propostas encaminhadas Pelo Seminário que Propomos serem aprovadas em Bloco

Conjuntura

Estas propostas de conjuntura já foram aprovadas em outra assembleia, o texto abaixo foi uma reformulação e complementação apresentada aos II Seminário sem no entanto haver contraposição com o conteúdo já aprovado anteriormente.

• Esse seminário reafirma o caráter estrutural da crise do sistema capitalista, aprofundado pela pandemia de covid-19. O que quer dizer que mesmo com a futura redução significativa de tal infecção, seus efeitos sobre a sociedade do capital, sobretudo nas periferias do sistema como o Brasil e América Latina, África, etc, continuarão e aprofundarão ainda mais os níveis de miséria, desemprego e caos social e natural.
• Tal processo de decadência acelera exponencialmente a marginalização e exclusão de grandes contingentes sociais no mundo e, claramente isso terá total reflexo na área da educação pública como a rede municipal de BH. Mas, não só isso. Também significa um limite histórico profundo do capitalismo como organização social que não consegue promover o desenvolvimento e a liberdade plenos da grande maioria dos seres humanos e que precisa ser substituído por uma nova ordem social, baseada na socialização e coletivização dos principais recursos produtivos de bens e serviços da sociedade, com garantia de acesso igualitário de todas as criações do conhecimento científico, das tecnologias, da arte e da cultura para todas e com a decisão livre de todas.
• Esse seminário, portanto, se posiciona contrário às ações irresponsáveis de flexibilização do isolamento social e a retomada de aulas ou atividades presenciais nas escolas anunciadas por alguns governantes, como política mais escrachada de setores do capital contra as classes trabalhadoras. Mas, mais do que isso, também se posiciona contrário às ações do capital diante de tal situação histórica caótica com propostas de formação de trabalhadores e das classes populares para o caos. Tais ações são desenvolvidas, sistematizadas e difundidas por organismos e organizações como Unicef, ONU, coalização “Todos pela Educação”, Instituto Casa Grande, Instituto Airton Senna, Fundação Leman, etc. As propostas giram em formar competências para que os trabalhadores continuem produzindo e sob controle social das classes dominantes mesmo diante da retirada de direitos, com ampliação do desemprego, com redução dos serviços e políticas sociais. Para além das competências em recursos das TICs, a formação dos trabalhadores deve garantir que esses “saiam de fábrica” (Viviane Senna referindo-se à escola) com competências como flexibilidade, receptividade ao novo, imaginação criativa, foco, disciplina, persistência, resistência à frustração, amabilidade, confiança, empatia, trabalho em rede, trabalho colaborativo e auto-gestionado (vestir a camisa da empresa). Na verdade, são nomes genéricos de muitas das capacidades desenvolvidas socialmente na história humana, mas que sofrem profundas distorções e limitações quando instrumentalizadas pelos interesses de acumulação do capital e perpetuação de sua ordem social.
• “Essas propostas não são novas”, assim como também são anteriores à pandemia, a outra face dessa moeda velha, as propostas irracionalistas anticientíficas e “escola sem partido”.
• Portanto, diante dessa realidade atual, categorias profissionais setorizadas como a nossa devem caminhar cada vez mais para a unidade com o conjunto das classes trabalhadoras (incluindo desempregados e trabalho precário) no sentido de promover um movimento anticapitalista onde o setor da educação terá importância fundamental contribuindo na formação e conscientização cientifica, política e ideológica (de classe) da base social dos trabalhadores que compõem sua comunidade escolar.
• Incorporar as lutas mais gerais do movimento dos trabalhadores: contra a retirada de direitos; contra a ampliação das privatizações e terceirizações nos serviços públicos, em especial da educação; contra todas as privatizações de empresas e serviços públicos estatais; pela garantia da quarentena com renda mínima a todos os trabalhadores e desempregados durante a pandemia; por um plano de socorro aos micro e pequenos empresários, pela proibição de demissões, quebra de contratos de trabalho e redução de salários; contra o congelamento dos serviços públicos e dos direitos dos servidores públicos; pela ampliação de investimentos na Educação e Saúde; Intensificar a luta pelo fim da Emenda Constitucional 95, que restringe os investimentos em Saúde e Educação; contra a Reforma Administrativa; pela revogação das Reformas Trabalhistas e da Previdência; por políticas de geração de emprego; contra a especulação imobiliária, a grilagem de terras do Estado; contra a destruição predatória do Meio Ambiente para a acumulação capitalista; ser parte ativa de uma frente contra a Reforma da Previdência e Administrativa do Estado de Minas Gerais.
• Financiamento do Programa de Combate à pandemia
• Priorizar a proteção à vida e à saúde: Articular campanha exigindo dos governos em todas as instâncias municipal, estadual e federal:
  1. Exigir o retorno e radicalização do isolamento social até o momento de declínio da pandemia.
  2. Fortalecer a campanha e a divulgação da necessidade de procedimentos coletivos e individuais de cuidados de prevenção; reivindicar a manutenção e ampliação do valor do Auxílio Emergencial.
  3. Reivindicar outras garantias de renda e recursos de sobrevivência de desempregados e autônomos.
  4. Lutar pela estabilidade do emprego e contratos de trabalho sem redução de salários.
  5. Reivindicar plano de socorro aos micro e pequenos empresários.
  6. Reivindicar políticas governamentais de emprego e renda.
  7. Apoiar iniciativas sociais de renda, moradia, segurança alimentar.
  8. Participar de movimentos e ações sociais em defesa do SUS, com ampliação de financiamento e controle social e por políticas públicas de saneamento, com controle social contra processos de privatização nesse setor.
  9. Ser parte ativa de uma frente contra a Reforma da Previdência e Administrativa do Estado de Minas Gerais.
  10. Pela suspensão do pagamento da Dívida Pública e cobrança sobre grandes fortunas, uso das reservas internacionais para garantia da vida e da sobrevivência dos trabalhadores.
  11. Pelo fim das isenções de impostos às grandes empresas.

Propostas da Cartilha Educação e Desafios em Tempos de Pandemia

Construída e aprovada pelos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte no 1º e no 2º Seminário Direito à Educação e Desafios em Tempos de Pandemia 2020.

Lembramos que as votações em relação aos 9º, 5º quando em transição para outra Rede, e EJA certificação, já foram destacados. Não alteram as posições políticas em relação a ERE, EAD e entrega de materiais, mas representam uma concessão em função das especificidades à proposta de Regime Especial de Atividades Escolares.

• Reafirmamos o princípio da não exclusão, nem dos trabalhadores e nem dos estudantes, e que qualquer proposta a ser construída deverá levar em conta a estrutura material, organizativa e familiar dos estudantes e trabalhadores em Educação, ficando a cargo da PBH a otimização de recursos tecnológicos a toda a comunidade escolar.
• Desenvolver uma campanha pela abertura de negociação da SMED com o Sind-REDE/BH: cartazes, vídeos nas redes virtuais, cartas dos coletivos de trabalhadores das escolas.
• “Criar um fórum permanente, um canal institucional de escuta e discussão das demandas das comunidades escolares para o momento pós pandemia que contemple a participação de autoridades sanitárias, de representantes das entidades sindicais dos servidores, do Conselho Municipal de Educação e das comunidades escolares, através de seus colegiados.”
• Estabelecer via Sindicato e via coletivos das escolas, conexões com as lutas e organizações locais comunitárias; criando grupos locais comunitários de apoio a educação para mediar e garantir, após um mapeamento social, o acesso a alimentação básica e acesso a internet gratuita nas comunidades.
• Impulsionar a luta pela redução definitiva do número de alunos em sala de aula, garantindo enturmação de até 20 alunos no 1º ciclo, 2° ciclo até 25 alunos, 3º ciclo até 30 alunos e EJA de 15 a 25 alunos e construção de novas estruturas. Construção de escolas para atender a demanda de menos alunos, reivindicação sanitária e, sobretudo, pedagógica, para a melhoria da qualidade da Educação. Concurso público para adequação da quantidade de trabalhadores em Educação às medidas de redução do contágio (menos alunos por sala, reforço na limpeza, etc.).
• A volta às aulas presenciais seria somente quando tivermos a vacina.
• A entrega de material físico não deve ser feita por nenhuma escola neste momento. Esta definição se justifica por dois elementos: 1) a entrega de material físico representa uma pressão sobre a maioria das famílias e pouca eficácia de interação escolar; 2) não existem protocolos de saúde em relação a isso. Portanto, pode ser um veículo de contaminação de responsabilidade de quem assumir esta tarefa. (Esta proposta foi modificada por votações anteriores e esta vencida.)
• A organização, produção ou seleção de materiais de qualquer natureza a ser apresentado aos estudantes deve ser de responsabilidade do grupo de professores de cada Comunidade Escolar e que não seja material físico nem tenha como prioridade conteúdo curricular.” De acordo com as propostas e orientações apontadas pelo I e II Seminário do Sind-Rede/BH.
• Lutar pela ampliação (de responsabilidade da PBH) da internet pública e gratuita na nossa cidade, de modo que todos os trabalhadores possam realizar o teletrabalho e que os materiais produzidos remotamente pelas escolas (sejam sites, vídeos etc.) alcancem toda a Comunidade Escolar. A PBH deve garantir a internet púbica e gratuita para toda a cidade.
• Lutar pela flexibilização da 800h para os alunos do 9º ano com a criação de estratégias para reduzir os impactos causados para esses estudantes . Para os demais em 2021 sejam adotados estratégias para reduzir os prejuízos causados pela Covid-19;
• Reorganização do calendário letivo de 2020 em conjunto com o ano letivo 2021 não havendo ERE para a integralização da carga horária.Sem que haja exigência de cumprimento das 800h referentes de cada ano.
• Repúdio de qualquer tentativa de controle ideológico (como o movimento Escola sem Partido, entre outros), com garantias do exercício de pensamento crítico e Rejeição da ingerência privada e do controle ideológico e religioso nas escolas efetivada por meio do excesso de contratações terceirizadas (MGS), bem como a ampliação de parcerias com as OSCS. Pela defesa de uma escola pública, democrática e de qualidade social para todos.
• Lutar, após o retorno às aulas, pela garantia dos momentos coletivos de discussão e planejamento, para avaliação e aprimoramento das ações desenvolvidas, visando a melhor qualidade da Educação e garantia de 1/3 da jornada para organização dos materiais e estudo do professor, visto que tais ações foram endossadas e estimuladas pela SMED/BH durante o período de teletrabalho.
• Reivindicar a garantia de mais recursos para a Educação, com a realização de novos concursos, para atender às demandas de grupos pequenos de alunos, à ampliação da infraestrutura e à adoção das medidas sanitárias, EPIs necessários para o funcionamento adequado das escolas.
• Fortalecimento da unidade entre todos os segmentos de trabalhadores da Rede (Concursados e Terceirizados) sendo todos incluídos nos debates.
• Reivindicar o pagamento, pela PBH, do Vale Refeição a quem fizer jus (Concursados e Terceirizados) e garantia da cesta básica para os terceirizados.
• Favorável ao Teletrabalho, mas somente para formação e relação socioafetiva com a Comunidade Escolar.(vencida)
• Os representantes devem participar nos grupos da escola de forma atenta e crítica:
  • Fortalecendo a posição contra a EAD.
  • Fortalecendo a exigência e condições para o teletrabalho, a fim de não permitir que os grupos extrapolem até mesmo as exigências da Portaria da PBH.
  • Apontar as contradições da Prefeitura em relação à cidade e exigir a quarentena geral, com garantia de renda mínima para as famílias dos estudantes.
• As atividades elaboradas no período de teletrabalho não podem exceder às funções previstas no Estatuto e/ou Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação.
• Os Trabalhadores em Educação Concursados não devem, a priori, determinar tarefas aos Trabalhadores Terceirizados.
• Aproveitamento do momento de teletrabalho para fortalecer o Projeto Político Pedagógico das escolas, respeitando o princípio da autonomia em diálogo com as outras instituições que possam auxiliar na reflexão sobre Saneamento, Alimentação, Saúde, Segurança e Trabalho, questões importantes para a Comunidade Escolar. Devendo estar atentos à diversidade da Comunidade Escolar (gênero, pessoas com deficiência, etc.)
• A Escola Integrada precisa ser vista como parte de todo o processo educacional da escola e deve caminhar em auxílio à educação regular. As ações de integração, na perspectiva da educação integral, devem sempre primar pelo direito à Educação como um princípio para todos os estudantes. Educação sempre gratuita, de qualidade e com valorização dos trabalhadores
• Posição contrária à implantação de EAD e/ou Ensino Remoto Emergencial na Rede Municipal:
  • O Ensino à distância (aula remota, com conteúdos curriculares) não deve ser implementado por não alcançar, simultaneamente, todos os alunos que, por diferentes condições sociais, materiais e emocionais, não terão as mesmas possibilidades.
  • A falta de disponibilidade das famílias pode ser um empecilho para a EAD. A Educação é dever do Estado. O professor não pode ficar desqualificado no desenvolvimento do seu trabalho.
  • O uso de plataformas, aplicativos e recursos tecnológicos (remotos ou não) deve ser feito de forma opcional, consciente, sob controle e com autonomia dos profissionais e coletivos de trabalho. Deve ser feita de forma a garantir o princípio educativo da relação interpessoal professor/aluno, ensino/aprendizagem. Portanto, deve ser um recurso periférico e complementar do processo educativo e do processo de trabalho docente. Por isso, devem ser feitos dentro da normalidade de educação e ensino presencial. Isso não significa uma posição “tecnofóbica”, sectária, contra as novas tecnologias, mas sim, pelo entendimento de que elas nascem por imperativo funcional da acumulação de capital e poder.
  • Neste momento, priorizar a vida, o contato com as famílias, curso de formação, manutenção do vínculo social. Fazer o mapeamento da comunidade é importante, bem como reforçar os vínculos. As reuniões de teletrabalho devem ser utilizadas para a construção do retorno.
  • Que possamos ter acesso e usar os dados e as plataformas digitais e não sejamos controladas por elas.
  • Que a prefeitura utilize seu corpo técnico, até mesmo a PRODABEL, para criar uma plataforma.
• A SMED/PBH é responsável e deve garantir toda a estrutura material e tecnológica (internet, aparelhos, estrutura ergométrica, etc.) para a realização das atividades e que seja incorporada ao salário um valor para pagamento de internet, energia elétrica e/ ou outras despesas geradas pelo teletrabalho.
• O mecanismo institucional a ser utilizado deve ser o e-mail. Mesmo que o trabalhador tenha outros mecanismos ele não pode ser pressionado a utilizá-los. Uma vez que a Prefeitura não está propondo nenhuma garantia de estrutura ou ajuda financeira
• Reivindicar que seja realizada uma pesquisa institucionalmente via SMED junto às políticas intersetoriais de saúde e assistência social com a Comunidade Escolar, a fim de ter um panorama da situação de condições de acesso, internet e equipamentos, saúde, questões financeiras, organização familiar, etc e que os dados sejam publicados, discutidos com o objetivo de garantir políticas públicas possibilitando a inclusão de todos os estudantes e trabalhadores. E expor os Dados coletados no Portal da PBH para uma transparência da realidade socioeducacional dos estudantes da Rede.
• Reivindicar que a PBH forneça apoio psicológico aos trabalhadores e estudantes nesse momento de pandemia e pós pandemia.
• Reivindicar que a SMED/BH estude formas de uso seguro das redes sociais (como WhatsApp, e-mail, etc.) para interação com os alunos e protocolos de proteção aos trabalhadores. Bem como a garantia ao direito de imagem preservado e direito a recusa de produção de vídeos e fotos para divulgação.
• Criação de um comitê da educação composto por membros de toda comunidade escolar e outros profissionais da segurança tecnológica, jurídica e de saúde para acompanhar e pensar estratégias neste momento de pandemia.
• Reivindicar que a SMED/BH viabilize parcerias com os Correios, com rádios e TVs públicas comunitárias, com rádios e TV públicas comunitárias para auxiliar o contato socioemocional e psicoemocional com alunos e pais nesse momento de pandemia, fazendo -se urgente a utilização de outros canais e recurso levando seu em conta que as ferramentas WhatsApp e E-mail não atingiram os objetivos.
• Garantia de um período apropriado de acolhimento emocional aos estudantes antes, durante e após o retorno.
• A PBH/SMED deve ampliar e efetivar as parcerias entre os diversos equipamentos públicos para garantir o atendimento às Comunidades Escolares em todas as áreas levando em conta suas especificidades;
• Afastamento de trabalhadores em educação e alunos que façam parte do grupo de risco da COVID-19 ou que morem com pessoas deste grupo, sem prejuízo financeiro ou pedagógico.
• Primeiramente, repudiamos a presença de Trabalhadores em Educação nas Escolas fechadas. E caso ocorra, que haja o pagamento pela PBH, de adicional de insalubridade aos mesmos neste contexto de pandemia.
• Garantia do emprego dos Terceirizados e dos Monitores da Escola Integrada, dada a sua importância no desempenho e na construção de novos saberes e no processo de reconstrução dessa nova escola. Retomada de todos os contratos de dobras dos trabalhadores em educação que foram cancelados
• Garantia de isolamento social e remuneração para os trabalhadores da Escola aberta, por parte da SMED/BH.
• Que as empresas públicas sejam acionadas para construção de plataformas tecnológicas educativas para uso exclusivo das escolas públicas.

Considerações sobre a LC nº 173

Os servidores públicos foram muito prejudicados com a política dos governos em relação a pandemia da COVID 19. Não é de hoje que nós servidores estamos tendo perdas expressivas com a destruição das carreiras, Reforma da Previdência e também a terceirização irrestrita. A Lei complementar n° 173 de 2020 é mais um ataque duro ao direito dos trabalhadores. Os servidores fizeram uma forte campanha nas redes sociais para tentar derrubar o veto do governo Bolsonaro/Mourão que mantinha os servidores da saúde, segurança pública e da educação na Lei Complementar. Tivemos uma vitória parcial no Senado. Mas na Câmara Federal presidida pelo deputado do DEM Rodrigo Maia o governo manteve o veto. Resultado: Estamos como trabalhadores em educação sujeitos a esse Lei totalmente arbitrária que na prática congela nossos salários e benefícios. Temos que continuar lutando com todas as nossas forças para que o Governo Kalil não implemente esses ataques! E teremos agora outro grande desafio. A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro/Mourão visa acabar com a estabilidade do servidor e o Regime Jurídico Único! Portanto nossa luta continua!

Para esclarecer a categoria fizemos um resumo das implicações da LC 173 na nossa vida funcional:

A LC é objeto de questionamento no STF devido a flagrante inconstitucionalidade em relação a questão dos benefícios e remuneração dos servidores – (ADI) 6447 em que o Ministro Alexandre de Moraes é o relator.

Calendário Atividades

17/09  às 9h – Assembleia Trabalhadores do Caixa Escolar

17/09 às 10h30 – Audiência sobre o trabalho presencial nas Escolas Públicas Municipais (com foco nos AAEs)

17/09 às 14h – Plenária aberta de Representantes da Educação Infantil

18/09 às 20h – Live Cultural Campanha de Solidariedade.

22/09 – 10h – Assembleia Geral dos Trabalhadores Terceirizados.

30/09 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa.

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