CAMPANHA SALARIAL 2024
Entendendo as perdas históricas e definindo nossas reivindicações
Construir uma pauta forte para recuperar as perdas salariais e preservar a nossa carreira.
Como já é do conhecimento da categoria, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou no início deste ano sua intenção de antecipar o índice de Reajuste Salarial dos servidores públicos municipais para outubro de 2023, referente ao ano de 2024. Com essa ação, a PBH adianta a campanha salarial de 2024.
A justificativa para essa antecipação é a legislação eleitoral, que proíbe que agentes públicos, no âmbito da eleição, promovam revisões gerais na remuneração dos servidores públicos que ultrapassem a recomposição da perda do seu poder aquisitivo (conforme o inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997) nos seis meses que antecedem as eleições, ou seja, até abril de 2024.
Dado esse cenário, o Sind-REDE/BH e outras entidades que representam os servidores públicos municipais de BH apresentarão suas reivindicações salariais no próximo mês e darão início ao processo de negociação. O Sind-REDE conduziu estudos aprofundados para embasar nossas reivindicações. Isso porque, ao propor um reajuste salarial, o índice não é escolhido de forma arbitrária, mas sim fundamentado em argumentos que o justifiquem.
Estudos das Perdas Salariais dos Trabalhadores em Educação da Rede
Começaremos nossa análise examinando as perdas históricas e o índice de reajuste necessário para recuperar o poder de compra dos salários desde o início da nossa carreira em 1996. Em seguida, apresentaremos os índices de reajuste do Piso Nacional do Magistério (PNM), conforme a Lei 11.738/2008, e a evolução desses índices, destacando as diferenças resultantes da falta de aplicação nos nossos salários. Usaremos o INPC/IBGE como referência para os índices inflacionários.
Período de 2017 a 2023 (correspondente aos governos Kalil/Fuad)
- Índice acumulado do PNM no período: 92,30%
- Perda da categoria (diferença entre o índice do PNM e os reajustes inflacionários concedidos): 30,68%.
- Reajuste necessário para recuperar essa diferença: 44,25%
Com base nesses estudos, a Diretoria do Sind-REDE/BH conclui que enfrentamos uma perda histórica desde a criação de nossa carreira até os dias atuais. Além disso, desde a implementação da Lei do PNM, houve reajustes em nossos salários que não acompanharam a evolução dos índices do PNM. Historicamente, a PBH não aplicou os reajustes do piso no primeiro nível de nossa carreira, como estabelece a lei. Nos governos de Kalil/Fuad, a situação piorou com a política de extinção dos níveis da carreira que estavam abaixo do salário inicial do PNM, com uma jornada de trabalho proporcional a 22,5 horas.
Nossa reivindicação consiste no reajuste dos salários pela PBH com base no índice do PNM no primeiro nível de nossa carreira (nível 8), com efeito cascata nos níveis subsequentes. Além disso, solicitamos que não haja alterações ou extinções de níveis em nossa carreira, visando evitar o achatamento salarial.
O índice de referência que propomos reivindicar na próxima campanha salarial é o correspondente aos governos Kalil/Fuad, equivalente a 44,25%.
A proposta de formulação da reivindicação da categoria é a seguinte: Reajuste de 44,25% mais o índice do PNM de 2024, juntamente com a manutenção da nossa carreira, sem alterações prejudiciais.
Essa é a proposta que será submetida à categoria durante a Assembleia Geral para definir nossas reivindicações salariais.
Pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2024 dos Trabalhadores em Educação Concursados:
• Recomposição do nível 8 para que se equipare ao valor integral do Piso Nacional do Magistério aos profissionais da educação da ativa e aposentados.
• Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (lei do piso) de forma a garantir 7h de planejamento do professor;
• Garantia da concessão de nível a todos os trabalhadores em educação que não fizeram a Avaliação de Desempenho de 2021 estipulada na lei municipal n° 11.381/22;
• Ampliação dos níveis na carreira dos Auxiliares de Escola, Assistentes Administrativos, e bibliotecários;
• Garantia do reajuste das perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/22, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa. Sobre as reivindicações dos aposentados, solicitamos o agendamento de uma reunião específica para tratarmos do assunto;
• Volta do horário intermediário com professor;
• Vale-refeição para todos os trabalhadores em educação independente da carga horária de trabalho;
• Vale cultura para aposentados, trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista;
• Oito horas de reunião pedagógica por mês.
Pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2024 dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs):
*Aumentar os níveis da carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor e referendada.
- Pagamento do reajuste do piso nacional da educação no primeiro nível da carreira;
- Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
- Revisão da portaria 305/2018 a partir da definição da categoria;
- Aumento da GDE;
- Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo;
- Vale lanche para 6 horas.
Pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2024 dos Bibliotecários:
- Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
- Unificação do cargo de Bibliotecários;
- Discussão sobre a situação das bibliotecas escolares e a falta de pessoal;
- Contar com o trabalho efetivo dos AAEs nas bibliotecas;
- Investimento na formação continuada;
- Apresentação de proposta para a nova organização da gerência de bibliotecas feita pelos bibliotecários para a SMED/BH (estruturação);
- Discussão sobre o trabalho dos bibliotecários e a automação das obras nas bibliotecas;
- Nomeação dos bibliotecários plenos.
Pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2024 das professoras e professores aposentados:
- Recomposição em 10,25% do salário para professoras(es) aposentadas(os) do Ensino Fundamental e 21,55% para as 13 professoras(es) aposentada(os) da Educação Infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas à ativa em 2022.
- Garantir que todos os aposentados que estavam na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio do FUNDEB que lhes é devido.
- Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial.
- Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário.
Pontos a serem negociados paralelamente:
- Construir uma Política Cultural voltada para os/as Servidores/as Aposentados/as, facilitando o acesso destes aos diversos equipamentos públicos e aos bens culturais da cidade (em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura).
- Manter equipe capacitada para atendimento presencial aos servidores aposentados no Setor de Recursos Humanos, acolhendo as demandas e orientando sobre os serviços oferecidos virtualmente.
- Exigir da PBH prestação de contas quanto aos recursos auferidos com a venda dos imóveis da antiga BEPREM e aplicação dos mesmos.
