INFORMES:
1. Projeto Jovens Empreendedores / Projeto Escola Feliz
2. Terceirizados
3. AAEs
4. Coletivos
PAUTA:
1. Reforma da Previdência
2. Campanha Salarial 2023 – A pauta da campanha salarial se encontra no Jornal Boletim da Rede, Edição 159
Propostas encaminhadas na Plenária de Representantes Concursados do dia 17/03/20
1. Estudo sobre os pontos chaves da reforma da Previdência.
2. Campanha contra a reforma.
3. Seminário/reposição da greve como punição.
4. Construir durante a greve uma proposta de reposição mais coletiva.
5. Construir um estudo explicativo sobre a trajetória dos nossos salários.
6. Expor faixas e/ou banners mais claros contendo os dados do ILAESE nas Assembleias.
7. Enviar um cartaz sobre os dados orçamentários para as escolas.
8. Construir uma pesquisa de avaliação das PPP com os trabalhadores e comunidade da
Educação Infantil, pois os prédios não cumprem a sua função.
9. Ato unificado com o Sindibel caso a greve seja aprovada – 21/03/2023.
10. Ter um quadro de paralisação no Google Forms para ser atualizado pelos representantes.
11. Solicitação de reunião dos aposentados com o Jurídico.
12. Orientar a diretoria sobre um análise de conjuntura e compartilhar uma avaliação de conjuntura – Sugestão que seja a Central Sindical
13. Colocar todos os pontos de reivindicação no boletim da assembleia, incluindo os pontos das aposentadas.
CALENDÁRIO EM SITUAÇÃO DE GREVE:
• Ato unificado dos servidores na porta da PBH,
terça (21/03), às 9h,
• Assembleia Geral, quarta-feira (22/03), às 9h
NÃO GREVE:
• Assembleia em abril. A definir.
Fuad endurece e dificulta o diálogo ao afirmar que “qualquer outra proposta extrapola, fiscal e orçamentariamente, as finanças da PBH”
Nesta quinta-feira (16/03), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) respondeu os ofícios nº 051/2023 e 052/2023 enviados pelo Sind-REDE/BH, em que a Entidade solicita a abertura do processo de negociação para a Campanha Salarial de 2023, já a última assembleia da categoria, realizada no dia 8 de março, não aceitou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Municipal.
A PBH argumenta que a sua proposta 2,50% a partir de agosto e 3,43% a partir de dezembro “já está no limite da capacidade financeira e orçamentária, de forma que qualquer outra proposta extrapola, fiscal e orçamentariamente, as finanças da PBH”. O governo de Fuad Noman (PSD) utiliza como justificativa a tese de que a sua proposta de reajuste já vai gerar um aumento da despesa com pessoal (10,77%), maior do que o crescimento da receita esperado, que está na margem dos 6,86%.
Porém, o argumento apresentado ignora o superávit orçamentário apresentado pela PBH durante todos os últimos anos (gráfico 1), Só em 2022, a PBH apresentou um crescimento real de mais de 4%.
Esse crescimento foi ainda mais elevado no caso da receita por impostos e transferência, utilizada para financiar a educação (gráfico 2).
Além da grande margem do que é gasto com os servidores públicos na cidade em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2022, a sobra de caixa em relação ao Limite Prudencial da LRF da PBH chegou a incríveis R$ 1,58 bilhão (Gráfico3).
Portanto, não estamos diantes de “um cenário desfavorável”, como afirmado. É também falsa a alegação da Prefeitura de que a sua proposta contempla a inflação acumulada até janeiro de 2023. Segundo estudo do Dieese, encomendado pelo Sindibel, para cobrir a inflação do período, a proposta da PBH deveria ser de no mínimo 7,86%, em uma única parcela e com retroativo a janeiro. Caso o reajuste fosse pago em julho, seria necessário 11,4% e em dezembro 14%. Logo, fica também descaracterizada a tal “política constante de diálogo e valorização dos servidores”, exposto pelo ofício.
Em assembleia realizada quinta-feira (16/03) pelo Sindibel, os servidores públicos municipais decidiram por unanimidade rejeitar a proposta de Fuad e decretaram greve a partir da próxima terça-feira (21/03), com ato de protesto às 09h da manhã na porta da Prefeitura.
Em sua última Assembleia Geral, os trabalhadores em Educação também recusaram a proposta de Fuad, e deliberaram que a próxima assembleia seria com indicativo de greve, além de votar um calendário de luta que prioriza ações unitárias com outras categorias do serviço público municipal em luta.
No fechamento desse boletim, o prefeito Fuad Noman convocou os representantes sindicais do Sind-REDE/BH e do Sindibel para uma reunião, nesta segunda-feira (20/03), às 15h. O resultado dessa reunião será repassado para a avaliação dos trabalhadores na assembleia de hoje.
DENÚNCIA! PBH gasta r$23 milhões em compra de material didático e formação com empresa privada
Fato evidencia a falta de diálogo sobre as reais necessidades da comunidade escolar, pois alunos já recebem livro didáticos referentes a todas as disciplinas.
Enquanto o prefeito Fuad Noman afirma que não há dinheiro para o reajuste dos trabalhadores em Educação e demais servidores públicos, a Secretaria Municipal de
Educação (Smed) tem utilizado os recursos próprios da Educação Pública para aquisição de material didático, treinamento e apoio pedagógico da empresa privada Upper Mind – Academia do Cérebro. O contrato estabelecido entre a Smed e a empresa é de R$ 23,83 milhões e foi assinado no dia 27 de dezembro.
A utilização de recursos públicos para compra destes materiais esbarram em dois problemas graves que estão constantemente se repetindo na Educação Pública de Belo Horizonte. A falta de diálogo da Smed com os trabalhadores em Educação e comunidade escolar sobre as demandas reais da escola e dos estudantes e o desvio de verbas públicas para empresas privadas.
A falta de diálogo é a marca dessa gestão da Smed, sob a direção de Ângela Dalben. Enquanto os trabalhadores reivindicam soluções para problemas reais das escolas, como a falta de professores, principalmente na educação infantil e a necessidade de novos concursos públicos, a Smed gasta o dinheiro com materiais estranhos à demanda dos educadores de uma empresa desconhecida, que não apresenta grandes contratos anteriores.
Chama atenção o valor do contrato de R$ 23,83 mi assinado pela Smed, diante de uma empresa relativamente nova, fundada em 2018, que mal possui referências de outros grandes contratos, com presença irrelevante nas redes sociais (527 seguidores no Facebook e apenas 68 no Instagram), sem notoriedade pela grande imprensa, e cujo capital social declarado é de apenas R$ 10 mil. Em seu site, a empresa elenca como seus diferenciais ter seis anos de mercado e ter alcançado mais de 10 mil alunos, um número extremamente baixo se comparado aos mais de 180 mil estudantes da Rede Municipal de Belo Horizonte.
Para além dos problemas com a empresa em si, o uso de apostilas e aquisição de modelos de ensino representa um desperdício de recursos, pois já existem materiais didáticos para cada estudante. Dessa forma, o custo do material por estudante é calculado uma vez pelo PNLD
(Programa Nacional do Livro Didático) e outra vez pela prefeitura, que paga pelas apostilas. O desperdício de recursos públicos contrasta com o argumento da PBH de que não há dinheiro em caixa para não conceder reajustes justos aos trabalhadores em Educação. O Sind-REDE/BH reivindica que as verbas carimbadas da Educação Básica têm que ser utilizadas prioritariamente para a valorização dos trabalhadores.
Além disso, a aquisição de materiais apostilados reforça a percepção de privatização do ensino público, a partir da criação de uma maior dependência da esfera municipal em relação ao setor privado. Isso é justamente o oposto do que a categoria defende, pois diminui a autonomia das escolas e a possibilidade de construção coletiva dos trabalhadores em Educação.
Coletivo dos Trabalhadores com Deficiência (CTD Sind-REDE/BH)
O Coletivo dos Trabalhadores com Deficiência do Sind-REDE/BH (CTD Sind-REDE/BH) foi construído no ano de 2022 e teve a sua segunda reunião no dia 09/03/2023.
Este coletivo tem por objetivo identificar os trabalhadores com Deficiência da nossa Rede (concursados e terceirizados) e as pautas de luta e mobilização em torno de demandas específicas de ingresso, condições de trabalho, acessibilidade , direitos trabalhistas entre outros.
As reuniões são inicialmente virtuais com a possibilidade de encontros presenciais. A proposta deste coletivo é fortalecer a participação de todos os trabalhadores com deficiência na luta por direitos e por isso construir essa identidade com e através do Sind-REDE/BH.
Pauta de reivindicações das professoras e professores Aposentados
1. Pagamento integral do Piso Nacional da Educação no primeiro nível da carreira.
2. Recompor em 10,25% o salário para professoras(es) aposentadas(os) do Ensino Fundamental e 21,55% para professoras(es) aposentada(os) da Educação Infantil, referente às progressões automáticas concedidas à ativa em 2022.
3. Pagamento do Vale-cultura para Professores(as) Aposentados(as).
4. Cumprimento do reajuste dos aposentados com paridade, respeitando a Constituição Federal.
5. Garantir o pagamento do reajuste anual no mês de janeiro tendo em vista a Lei do Piso Nacional do Magistério.
6. Garantir que todos os aposentados que estavam na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio do FUNDEB que lhes é devido;
7. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial.
8. Exigir da PBH prestação de contas quanto aos recursos auferidos com a venda dos imóveis da antiga BEPREM e a sua aplicação.
9. Exigir prestação de contas dos valores que compõem a carteira de investimentos do RPPS, modalidade de aplicação financeira, bancos ou corretoras que cuidam do investimento, bem como a destinação desses valores com o fim do RPPS.
10. Exigir esclarecimentos sobre o fundo BHPREV, composição societária, diretoria, definição de cargos e forma de aplicação dos recursos.
11. Garantir que a PBH amplie sua participação na alíquota patronal de 22 para 28%.
Pauta de reivindicações dirigida à Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
1. Continuar os estudos financeiros sobre as perdas resultantes das alterações realizadas na Tabela Salarial no período de 2020 a 2022 e o impacto econômico para aposentados e ativa;
2. Contratar um advogado especializado em leis municipais de BH e em assuntos previdenciários, garantindo melhor atendimento do jurídico do Sind-REDE aos professores/as aposentados/as;
3. Incentivar participação dos setoriais da categoria em fóruns coletivos;
4. Ampliar os canais de comunicação com os aposentados/pensionistas;
5. Retomar os momentos de análise de Conjuntura nas assembleias e fóruns de discussão; 6. Garantir representação do Coletivo de Aposentadas/os nas mesas de negociação.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza a sua 4° Plenária Intercongressual
Sind-REDE/BH esteve presente nos dias 17 a 19/3, em Brasília, houve a realização da 4° Plenária Intercongressual da CNTE. O evento ocorre entre os congressos da entidade para atualização da análise da conjuntura, em como o plano de lutas para o período. Houve a presença de mais de mil participantes de todo o Brasil, representando as suas entidades sindicais. O Sind-REDE/BH esteve presente enquanto observador (por não sermos entidade filiada a confederação). Pelo Sind-REDE/BH participaram os diretores: Diego Miranda, Flávia Silvestre, Pedro Valadares e Luiz Bitencourt. A campanha pela revogação do Novo Ensino Médio foi a resolução central do evento dentre outras aprovadas, as quais encaminharemos posteriormente. Foi aprovado um calendário de lutas, que convoca a todas e todos os trabalhadores em educação para uma greve nacional pelo piso nacional para o dia 26/4, segue abaixo. Dentro dos limites sobre o debate político, consideramos que este foi um evento importante para a organização dos trabalhadores em educação do país, no sentido de fortalecimento das lutas.
Proposta para o Plano de Lutas
• 20 de março a 23 de Abril – Organização da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e Coleta de assinaturas de Parlamentares ao Manifesto da CNTE pela Revogação do “novo” Ensino Médio.
• Dia 24 de abril: Entrega dos Manifestos no MEC sobre a Revogação do NEM e Pelas Diretrizes da Carreira. Com a presença forte de parlamentares dos Estados.
• Dia 26/04 – Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso no salário inicial e na carreira para os/as Profissionais da Educação e pela revogação do NEM.
• Dia 28 de abril: Live Nacional pela revogação do Programa Escola Cívico Militares. • 1° de Maio: Nas ruas pelos direitos da classe trabalhadora.
• 11 de Agosto: Nos Estados – Dia dos/as Estudantes.
• Dia 7 de setembro: Grito dos/as Excluídos/as.
• 05 de Outubro: Dia Mundial do Docente – Marcha da Educação em Brasília.
