Os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) realizarão hoje (04/04), às 18h30, uma nova assembleia virtual com o objetivo de avaliar se solicitam ao governo que seja enviado um Projeto de Lei (PL) substitutivo com a inclusão dos AAEs.
A greve da Educação segue com a reivindicação do pagamento da Lei do Piso Nacional do magistério na carreira. É preciso avaliar o momento político e decidir o que melhor atende aos assistentes.
Em Assembleia Geral dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs), no último dia 23/03, foi apresentado o retorno da negociação sobre a proposta de carreira para os AAEs.
Segue o documento na íntegra com o retorno do governo sobre a negociação sobre carreira dos AAEs:
“Em atenção ao Of. SIND-REDE 060/22, relativo ao Assistente Administrativo Educacional, apresentamos as seguintes considerações:
O cargo de Assistente Administrativo Educacional – AAE está vinculado à carreira da Educação e não proposta para que esta vinculação seja alterada. Sendo assim, os ocupantes do referido cargo são beneficiados com as concessões feitas para aquela carreira, dentro do seu contexto específico.
A carreira vertical, praticada para o cargo de Agente Executivo Governamental – AEG, está estruturada de maneira diversa da do AAE, de acordo com complexidade das atividades desempenhadas nos mais diversos setores da PBH. Além disso, o AAE tem limite de 4 níveis para progressão por escolaridade.
O contexto do cargo de AAE apresenta realidade distinta, já que tais servidores possuem atuação restrita às unidades escolares e podem ser contemplados com 5 níveis por progressão por escolaridade.
Além disso, o projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê a concessão de uma progressão extraordinária para os servidores da carreira da Educação, o que representa um ganho adicional de 5%, além do reajuste de 11,77% que será concedido a todos os servidores.
Pelo exposto, concluímos que uma carreira estruturada em classes não se aplica ao cargo de Agente Administrativo Educacional, que possui natureza distinta e seu desenvolvimento e valorização profissional acontecem de maneira diferenciada, contemplando as especificidades da área em que atuam.”
(Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, BH, 23/03/22)
A decisão da votação em assembleia foi de aceite da proposta que incidirá sobre a carreira de TODOS os AAEs da ativa, sendo garantido o avanço 1 (um) nível na carreira (5%), continuidade no Plano de Carreira da Educação mais a proposta feito pelo governo de 11,77% de reajuste parcelado de duas vezes.
Sobre os outros itens da pauta salarial o governo não quis negociar
É importante reforçar que mesmo o governo se recusando a negociar sobre a pauta específica dos AAEs, a necessidade imediata de concurso público, o direito de vender e usufruir das férias prêmio, a equiparação da GDE do secretário ao nível médio da PBH e a garantia da permanência no cargo de origem e jornada de origem (como estabelecido pelo concurso) para os AAEs nas escolas em que estão lotados são exigências da categoria e se mantém como reivindicações, uma vez que a PBH não abre para negociar o que é preciso fazer é organizar uma mobilização e lutar.
Sobre Processo Seletivo de Assistente de Apoio Administrativo
Na última reunião de negociação (30/03), o governo afirmou que o processo seletivo simplificado é para ocupar funções na secretaria de planejamento e, não será incluído nos espaços escolares onde atuam os AAEs.
Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte
