Boletim da Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação (Concursados) – 20/08/2020

Informes: 35 min

1. Campanhas Nacionais: LC 173 e FUNDEB – Wardil 5 min
2. Campanhas Nacionais: CSP-Conlutas – Andreia 3 min
3. Greve Correios / Repúdio despejo – 3 min
4. Convocação AAE´s e Terceirizados – Andreia 5 min
5. Readaptados e Escola Integrada – Diana 3 min
6. Seminário – Luanna 3 min
7. Reunião Prefeitura, Corte de Dobras, excedências e fechamento de turmas – Evangely 5 min
8. Planilha/teletrabalho/movimentações retorno às aulas/outros – Sandra 5 min
9. Avaliações e Propostas – 40 min

Propostas de encaminhamentos: 30 min

PLANILHA:

• Votar – discriminação do tempo nas planilhas:
  1. Não discriminar a carga horária.
  2. Discriminar a carga horária. No campo 5 discriminar 1h40 de recreio.
  3. Discriminar a carga horária. No campo 2 discriminar 1h40 de recreio.

• Votar – preenchimento da coluna 4 da planilha: “TEMPO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS PROPOSTAS AOS ESTUDANTES (CASO OCORRAM)”
  1. Preencher
  2. Não preencher

RETORNO:

• Votar – Indicativo de Greve caso haja possibilidade de retorno físico às aulas:
  1. Sim
  2. Não
• Votar – Em caso de convocação por parte da PBH: marcar assembleia específica dos AAE’s para decisão de greve específica
  1. Sim
  2. Não.

DOBRAS, QUADRO, EXCEDÊNCIA:

• Manter a campanha de denúncia virtual, tentar provocar o Ministério Público novamente sobre as dobras, o fechamento de turmas e as excedências:
  1. Sim
  2. Não

OUTRAS PROPOSTAS:

• Moção de apoio a greve dos Correios.
  1. Sim
  2. Não
• Moção de apoio às ocupações urbanas e rurais, por despejo ZERO e repúdio a Zema pelo despejo realizado no Quilombo Campo Grande.
  1. Sim
  2. Não

Informes:

Preenchimento da Planilha

Enviamos à SMED ofício com dúvidas que nos foram enviadas. No entanto, não obtivemos resposta até o momento em que fechamos este informativo. Tentaremos esclarecer algumas delas com base nas informações que tivemos das escolas, a partir de nossas análises e apontamentos da categoria:

1. Sobre o preenchimento do relatório e o preenchimento retroativo: Houve acordo da categoria em reunião de representantes de preenchimento do mesmo e de preenchimento retroativo, visto que se trata de um registro de uma atividade feita à distância.
2. Sobre o que colocar em cada campo do relatório: Os campos de preenchimento obrigatória são o campo 1 (discriminação das datas), 2 e 5. Preferencialmente no campo 2  a categoria deve incluir tudo que foi realizado coletiva e individualmente na elaboração de ações mais diretas ou preparação das ações futuras (reuniões, leituras, lives, produção de materiais diretamente). Atividades de formação que têm relação com a educação, mas influenciam de forma mais indireta a ação escolar do momento devem constar preferencialmente no campo 5.
3. Cursos de pós-graduação podem constar na planilha? Aconselhamos que não conste. A não ser que já houvesse uma combinação prévia de liberação do tempo de planejamento para pós-graduação. Uma das exigências para que o curso de pós-graduação seja aceito para progressão na carreira é que sua carga horária não coincida com a carga horária de trabalho. Existe a possibilidade de que no tempo de planejamento o trabalhador seja liberado para a realização destes cursos, mas esta é uma discussão não regulamentada, passa por um acordo na escola. No regime de teletrabalho orientamos a seguir o mesmo critério para que não haja problemas futuros.
4. O que colocar na planilha quando a escola ou o trabalhador não estiverem atendendo diretamente a estudantes? A planilha deve ser preenchida com as atividades realizadas, o planejamento para momento futuro de atendimento é parte das atividades e pode ser relatado nos dois campos.
5. Como readaptados irão preencher a planilha se não tiverem elaborando nenhuma atividade para relação direta com a comunidade ou estudante? O readaptado deve preencher a planilha nos campos 2 e 5 com as atividades de apoio, planejamento e formação que estiverem realizando.
6. Para que as planilhas serão utilizadas? Trata-se de um registro interno das escolas, a SMED ou o RH poderão requisitá-las posteriormente caso haja algum conflito, mas não é o mais provável. O que vale para efeito de garantia do planejamento é o ifponto e a AMP. A planilha deve ser apresentada, mas é bastante improvável que possa haver corte de dias ou horas por discordância do conteúdo explicitado na nela.
7. A apresentação da planilha é obrigatória? Qual a periodicidade? A planilha é obrigatória. A discriminação das “tarefas” é semanal, ou seja, uma lista de estudos e elaborações que seja “compatível” com 22:30h. Não há exigência de detalhamento diário. Orientamos que a entrega seja semanal, mas pode ser realizada até o quinto dia útil do mês subsequente.
8. Sobre a discriminação da carga horária, qual a orientação? No documento de orientações há uma discriminação prévia de carga horária, 15h de atividades voltadas diretamente aos estudantes (campo 2) e 7:30h de planejamento e estudo. No entanto, não há a exigência de discriminarmos diretamente na planilha nestes dois campos o tempo gasto em cada atividade. Este debate ficou em aberto na reunião de representantes para ser apreciado em assembleia. A prefeitura na verdade com o texto da orientação tenta consolidar o argumento de que o recreio é tempo de planejamento. Trata-se de um debate formal, uma vez que na portaria 110/20 que coloca a educação em teletrabalho, o planejamento e estudo tem um peso significativo no momento.

A  reunião de representantes formulou três possibilidades que votaremos hoje:

1. Não discriminar a carga horária
2. Discriminar a carga horária. No campo 5 discriminar 1h40 de recreio.
3. Discriminar a carga horária . No campo 2 discriminar 1h40 de recreio.

Dobras, fechamento de turmas e excedências

Foram várias as ações da categoria organizadas em conjunto com o Sind-Rede/BH, nas quais conseguimos dar visibilidade ao tema e colocar o debate para a cidade, no entanto não revertemos o processo. Em algumas escolas os trabalhadores junto com as direções, conseguiram não fechar as turmas e a pressão da categoria como um todo e em especial das direções das escolas, fez com que a SMED definisse por não realizar movimentação dos Trabalhadores em Educação neste momento. No entanto, esta luta permanece, tanto em relação aos cortes de dobras, quanto para que não haja fechamento de turmas.

Foram realizadas diversas campanhas pela internet, duas carreatas, audiências públicas, divulgação na grande imprensa fruto das ações realizadas, denúncia ao MP e ações judiciais.

Infelizmente, até o momento estas ações não tiveram o êxito esperado, fruto da intransigência da administração municipal e de uma política de redução de investimentos nos Trabalhadores em Educação. Em reunião com o Sind-REDE, vereadores e pessoas da categoria na tarde do dia 19/08, a SMED e Secretaria de Planejamento reafirmaram a manutenção das dobras cortadas, de acordo com os mesmos 576 trabalhadores perderam seus contratos. Ficaram de verificar com a PGM sobre descontos retroativos, mas não afirmaram que o mesmo não aconteceria. Reforçamos a necessidade da judicialização destes casos.

Retorno presencial das atividades escolares

Até o momento o debate tem sido feito em relação aos AAEs, parte dos trabalhadores terceirizados, direções, secretárias e gestores da Caixa Escolar. Os três últimos estão em trabalho presencial desde a publicação dos primeiros decretos do isolamento.

Trabalhadores da portaria e faxina já estão realizando trabalho presencial, o apoio a informática tem uma situação híbrida e a há uma previsão de retorno.

Há uma previsão de retorno dos AAE’s para primeiro de setembro. Com a previsão do retorno dos AAE’s há também a previsão de atendimento presencial nas escolas,  a princípio para a entrega de documentos, no entanto, nas primeiras orientações de retorno dos AAE’s havia menção à possibilidade de entrega de materiais físicos destinados aos estudantes. Insistimos que há formas da PBH investir no teletrabalho desses profissionais sem obrigá-los a sair de casa utilizando recursos como a transferência de chamadas, a utilização dos computadores da escola em casa, etc. Ações assumidas por diversas empresas, como bancos e tantas outras.

Tanto os terceirizados quanto os AAE’s, realizaram fóruns específicos que debateram o tema. Os AAE’s definiram pela convocação de assembleia específica com indicativo de greve, caso a orientação de retorno físico para primeiro de setembro se mantenha.

Não há, a princípio, definição de retorno físico dos professores para o atendimento presencial aos estudantes. Entretanto, apesar das declarações de Kalil, contrárias a este retorno, há uma forte pressão das escolas particulares. Em alguns estados já está decretada a greve, como no caso do Rio de Janeiro.

Orientamos que a assembleia deixe aprovado o indicativo de greve caso sejamos surpreendidos com essa realidade em BH.

Determinação de atividades remotas no cômputo de horas letivas

Até o momento não há orientação da SMED neste sentido, mas existem movimentações que podem apontar para o mesmo: cursos oferecidos, convênios firmados. Além da pressão pela precarização e privatização na educação pública, que se fortalece na pandemia, existe uma pressão pequena de setores da imprensa que se apoiam em um setor minoritário das comunidades escolares, mas não inexpressivos. Embora sobre o tema também haja declarações contrárias de Kalil não podemos contar com isso. 

Enquanto as declarações públicas de Kalil vão contra propostas excludentes, internamente a SMED tem incentivado a realização de atividades nas escolas, criando uma discrepância e disputas na rede. A própria inclusão da coluna 4 na planilha para preenchimento dos professores faz parte das contradições e ações por parte da PBH e SMED no que tange a pressão pelo ERE (Ensino Remoto Emergencial) na Rede Municipal, contrariando suas próprias declaração e orientações, além das do CME e das aprovadas pela categoria.

Foi sancionada a lei que desobriga os 200 dias letivos, mas está mantida a exigência das 800 horas letivas para que o ano letivo de 2020 seja validado, o que tenta empurrar as redes para o chamado Ensino Remoto Emergencial, que nada mais é que uma modalidade criada em meio a crise não regulamentada e ineficiente que beneficia financeiramente empresas tecnológicas. Destaque importante é que Bolsonaro vetou todos os artigos que se referiam a responsabilidade estrutural, garantia de alimentação, etc. que o projeto continha.

A Rede Municipal de Belo Horizonte, tem sido uma trincheira de resistência a propostas precarizantes, privatistas e excludentes para a educação nesse período. Nosso segundo seminário, a se realizar no final de agosto, início de setembro irá se debruçar sobre o tema. A definição da categoria é contrária a atividades remotas “conteudistas” e sua validação como tempo letivo.

Sobre campanhas Nacionais

São várias as campanhas nacionais, mas as duas que ganharam maior expressão no momento foi a campanha pela aprovação do FUNDEB, com a determinação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a campanha pela derrubada do Veto 17 de Bolsonaro, veto que leva ao congelamento de salário e direitos de servidores públicos até dezembro de 2021.

O FUNDEB deve ser votado no FUNDEB ainda hoje, então é dia de intensificarmos a campanha nas redes sociais. O veto foi votado ontem no dia 19/08 e derrotado no Senado. No entanto por uma manobra do governo Federal a votação entre os Deputados não acontece ontem. O governo sofreu uma derrota no Senado mas a campanha  de Bolsonaro, Guedes, imprensa para  colocar o ônus de sua ineficiência sobre os servidores está muito forte. Temos de fazer a contraposição.

Previdência

Por uma determinação do governo federal o prazo para estados e municípios aprovarem o aumento das alíquotas previdenciárias se estendeu até setembro de 2020. Portanto, há uma grande possibilidade da prefeitura voltar com este debate na Câmara, mesmo não existindo déficit na previdência. Temos de nos manter vigilantes.

Lei da Mordaça

O projeto continua tramitando na Câmara Municipal. São dois projetos com este teor, e há uma possibilidade de os mesmos voltarem ao debate, e serem apreciados no processo eleitoral, representando a polarização do setor mais conservador dos vereadores. Então também precisamos nos mover.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE / REPÚDIO

Correios

Nós trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte declaramos nosso total apoio a greve dos trabalhadores dos CORREIOS em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a privatização.

Despejo Zero

Moção de Solidariedade aos Moradores das Ocupações Urbanas e Rurais, pelo Despejo Zero e repúdio ao Governo Zema pela ação de despejo em diversas comunidades em especial de famílias do Quilombo Campo Grande e a destruição da escola que funcionava no local.

Sindcabasa

O Sindicato dos Servidores Públicos de Barão de Cocais e Catas Altas, que tem sua origem na organização e luta dos trabalhadores em Educação, está sofrendo um duro ataque dos governos e entidades patronais que tentam fechar uma entidade que está construindo uma história de lutas na região.

Os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte manifestam seu apoio à entidade e aos trabalhadores por ela representados.

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