Nos dias 9 e 12 de setembro, o Sind-REDE/BH realizou as plenárias de representantes dos trabalhadores concursados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. A primeira etapa aconteceu no dia 9/09, em dois turnos (manhã e tarde), e a segunda, voltada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), no dia 12/09.
Os encontros tiveram como foco o debate pré-congressual sobre Escola em Tempo Integral e a análise do cumprimento do acordo de greve. Abaixo seguem os informes apresentados na plenária, com as atualizações que ocorreram até o dia de hoje (16/09).
Acordo de greve:
O reajuste de 2,49% no salário e no vale-refeição retroativo a maio, além do aumento do vale-refeição para professores com jornada de 8 horas ou dupla jornada, foi aprovado em agosto. O retroativo, segundo o governo de Álvaro Damião (União), será pago na folha de setembro, a ser paga em outubro.
Outros pontos do acordo foram incluídos em um Projeto de Lei (PL), que chegou à Câmara Municipal no final de agosto, mas foi retirado pelo governo para ajustes na redação devido a questionamentos de algumas categorias, incluindo a educação. O projeto foi reenviado à Câmara no dia 12 de setembro.
O Sind-REDE/BH acompanha a tramitação junto ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (PODE), e ao líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), para acelerar a aprovação.
Itens do Projeto de Lei relacionados à Educação
- 6ª e 7ª progressão por escolaridade de professores;
- 6ª progressão por escolaridade e ampliação de um nível na carreira de AAEs e bibliotecários;
- Reajuste de bibliotecários para compor percentual de 30% no ano e de 5% para AAEs;
- Reenquadramento em dois níveis na carreira para profissionais que não realizaram a avaliação de desempenho em 2022, por estarem afastados por questões de saúde ou cedidos a outros órgãos;
- Bonificação equivalente ao vale-cultura para aposentados;
- Pagamento de vale-alimentação para jornadas inferiores a 8h;
- Ampliação da autorização de cargos para professores da educação infantil.
O sindicato solicitou ajustes na redação do item referente à 6ª e a 7ª progressão por escolaridade, para garantir maior segurança jurídica aos trabalhadores. Após uma análise do primeiro texto, entendemos que a redação deixava margem a interpretações diferentes do que havia sido acordado no fim da greve. Também foi requerida a retirada do artigo que altera prazos para a posse de candidatos em licença médica, que não faz parte dos acordos da Campanha Salarial 2025. Estamos discutindo com outras categorias a melhor forma de tratarmos este tema sem que atrase a tramitação do projeto.
Vamos atuar para que o PL seja aprovado em dois turnos ainda em outubro, mas trata-se de um PL complexo. O Sind-REDE se compromete a atualizar a categoria a cada nova etapa na tramitação do Projeto.
Outros pontos do acordo de greve:
Alguns compromissos não dependem de PL, mas de implementação direta pela SMED e SMPOG:
- Autorização e garantia de recursos financeiros para 8 horas de reunião pedagógica;
- Ampliação do quadro de professores das EMEIs (1 cargo a mais a cada 6 turmas);
- Plano de redução do número de estudantes por turma até o final da gestão;
- Convocação de 376 professores do 1º e 2º ciclo;
- Pagamento de férias-prêmio acumuladas, até o valor de R$ 30 milhões;
- Compromisso de estudo jurídico pela PGM para avaliação de pagamento do saldo do FUNDEB referente aos anos de 2018 e 2022 para as aposentadas que estavam na ativa nestes anos e Estudo para incluir aposentados no plano de saúde com subsídio;
- PL com reajuste de 2,4% a ser pago no salário de fevereiro de 2026, retroativo a janeiro.
Segundo o governo:
- Os Itens 1 e 2 (8 horas de reunião pedagógica e ampliação do quadro das Emeis): Dependem de portaria ou decreto. A Secretaria de Educação informou que faria a publicação dos atos normativos no início de setembro, mas isso não aconteceu;
- Item 3 (Redução de alunos por turma), embora o governo tenha 3 anos pra aplicar, é necessário que o plano seja construído este ano;
- Item 4 (Convocação de professores do 1º e 2º ciclo), está em andamento, mas ainda não completa;
- Item 5 (Férias Prêmio): será pago até o final do ano;
- Item 6 (Estudos sobre aposentados), Álvaro Damião recebeu o coletivo de aposentadas e aposentados, mas o estudo ainda não foi apresentado.
- Item 7 (PL com a segunda parcela do reajuste de 2,4%): será enviado à Câmara até final de setembro.
Assembleia em outubro com indicativo de greve
Por maioria, as plenárias decidiram que, caso o acordo de greve não seja cumprido integralmente, será convocada uma Assembleia com indicativo de greve. O Sind-REDE/BH reforça que a primeira etapa do acordo já foi atendida, mas continuará cobrando a implementação dos demais itens dentro dos prazos acordados. Caso não haja qualquer aceno positivo por parte do Governo Municipal, a diretoria do Sind-REDE/BH convocará a assembleia até o final da próxima semana.
