No dia nacional de luta contra a reforma da previdência e em defesa da educação Pública, convocado pela CNTE, para essa quarta-feira (24/04), o Sind-REDE/BH convocou duas assembleias gerais dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Devido as particularidades de cada um dos segmentos, as assembleias foram setorizadas entre servidores concursados e trabalhadores terceirizados da Rede. Ambas atividades aconteceram ao mesmo tempo, às 14h, em duas tendas montadas lado à lado na Praça da Estação.
Assembleia Terceirizados
Cerca de 200 trabalhadores estiveram presentes na atividade. A reunião debateu questões gerais como a Reforma da Previdência e questões específicas dos trabalhadores terceirizados da MGS e Caixa Escolar, como informes sobre o acordo no Ministério Público do Trabalho, que evitou a demissão de 6500 trabalhadores contratados pelos caixas escolares, ponto web, seguro desemprego, renovação do contrato dos Caixa Escolares, Migração para a MGS e Horário de Portaria.
Renovação do Contrato:
Dia 05 de julho de 2019 irá completar 1 ano da primeira leva de migração. Os contratos serão renovados por mais um período, ainda a ser definido, o trabalhador irá assinar a renovação do contrato. Caso não queira renovar, o trabalhador deverá assinar documento que assumindo que está abrindo mão da vaga na MGS. Mesmo sem assinar tal documento, no registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Ministério do Trabalho, constará que havia a oferta de renovação do contrato.
Seguro desemprego
Com a renovação do contrato, provavelmente o tempo na MGS passará de 1 ano e 4 meses, e portanto vencerá o seguro desemprego da época do Caixa Escolar. O contrato por tempo determinado da MGS não gera direito ao seguro desemprego.
Aqueles trabalhadores que não desejarem continuar na MGS na renovação do contrato, terão dispensado a oportunidade de continuidade do emprego. Por esse motivo o Governo Federal entenderá que foi um desemprego voluntário e portanto não há direito ao descongelamento do seguro da época do Caixa Escolar. Isso acontecendo, o departamento jurídico do Sindicato estará à disposição para tentar a liberação judicial.
Em junho de 2018 o Departamento Jurídico do Sind-REDE recebeu uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi repassada à categoria, de que na migração do Caixa Escolar para a MGS seria preservado o direito de acessar o Seguro Desemprego do tempo do Caixa Escolar em até 1 ano e 4 meses após a demissão. Durante o processo de ida ao MTE, diversos trabalhadores nos informaram que os atendentes alegaram que deveria haver um dia entre a demissão e a contratação na MGS. Sem esse dia não seria liberado o seguro. A Diretoria Colegiada, embasada por orientação do Departamento Jurídico, manteve a divulgação de que havia o direito.
Em consulta à legislação percebemos que não há lei que determina o espaço desse 1 dia útil. Isso é uma orientação do governo federal não legislada. Em abril desse ano, o Departamento, aprofundando os estudos de casos da situação exposta entendeu que para a liberação do seguro só seria possível após uma ação judicial. Ou seja, o descongelamento do seguro não será automático. Após tomar conhecimento disso, a Diretoria Colegiada chamou essa Plenária de Representantes para expor a situação e tomar providências. O Sind-REDE irá buscar todos os meios para garantir esse direito.
Trabalhadores que ainda não migraram
Com a dificuldade acima exposta em relação ao acesso ao Seguro Desemprego, aqueles trabalhadores que ainda não migraram e não querem fazer o processo seletivo ou não tem perspectiva de continuar na MGS, podem optar por não migrar e aguardar uma futura demissão no Caixa (sem previsão de data) e ao sair futuramente do Caixa Escolar, pegar normalmente o seguro. Os trabalhadores que farão o processo seletivo e tem perspectiva de continuar na MGS não terão momento de desemprego para acessar o seguro, portanto não serão atingidos por esse problema.
Outros Informes
PSE: SMED não confirma nem nega fim do programa. Devemos cobrar um posicionamento claro da PBH.
Redução do quadro de funcionários: SMED adotou novos parâmetros de cálculo, reduzindo número de Apoio ao Educando, cantina e faxina as escolas. Não há anúncio de demissões, porém independentemente disso, está gerando sobrecarga e desgaste dos trabalhadores além de prejudicar o atendimento das crianças. Somos contra essa mudança. Mais um motivo de irmos a lutar.
Migração
O prazo para terminar a migração contínua até julho. Alguns poucos trabalhadores já iniciaram uma nova onda de migração.
Horário de Portaria
Em algumas escolas a MGS/Direção está organizando o horário da portaria de maneira irregular. Concedendo intervalos grandes de almoço e de café (mais de 3 horas ao todo), faz com que os trabalhadores permaneçam na escola quase que 12 horas por dia. Se esse for o seu caso, entre em contato com o Sindicato.
Encaminhamentos
Duas questões foram colocadas em votação.
- A autorização da Assembleia para que a próxima plenária de representantes tomem a decisão para o acordo ou não do MTE.
- Os trabalhadores votaram por unanimidade a favor desse ponto
- A aceitação ou não da proposta da MGS de reajuste de 2.36%
- Os trabalhadores votaram por unanimidade pela recusa da proposta e continuidade das negociações.
O Diretor do Sind-REDE, Daniel Wardil ressaltou a importância da votação unânime em uma assembleia representativa e soberana, e alertou aos trabalhadores que levem a posição aos colegas, principalmente aqueles que tem reclamado nos grupos de whatsapp da demora pela saída do reajuste. “Aqueles que querem o aumento de 2.36% e criticam o sindicato tem que vir pra assembleia e colocar sua opinião para votação, a assembleia é único espaço em que essas posições podem ser votadas, depois não adianta reclamar pelo whatsapp”, ressaltou.
Ato unitário dos Trabalhadores Concursados e Terceirizados
Após a assembleia os trabalhadores em Educação fizeram uma manifestação saindo da Praça da Estação em direção à MGS, passando pelo prédio da Receita Federal e finalizando na Prefeitura. Confira os vídeos da intervenção na MGS:
