No dia 08 de março, dia internacional de luta da mulher, as trabalhadoras e trabalhadores deram um show e foram em massa para a assembleia do setor. Nela foi votado o repúdio da Reforma da Previdência que nos quer obriga a trabalhar até morrer e se discutiu a situação das negociações de nossa pauta de reivindicações. A Prefeitura sinalizou entrar nas negociações, mas para que isso tenha resultado positivo, temos que pressionar o Governo a apresentar uma proposta descende de salário e ticket alimentação.
Confira as informações divulgadas na assembleia:
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Prefeitura participa oficialmente da Reunião do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto a Comissão dos Presidentes do Caixa Escolar e o Sind-REDE/BH
No último dia 06 de março ocorreu mais uma reunião de mediação do MTE entre o Sind-REDE/BH e a Comissão eleita dos presidentes dos Caixas Escolares. A grande diferença desta vez foi a presença do Município representado por um Procurador Municipal. Essa era uma reivindicação do sindicato e também dos presidentes dos caixas escolares. Isso é muito importante, pois é a prefeitura o real responsável pelos caixas escolares, ela é quem pode dar aumento ou não para a categoria.
O Representante do Município solicitou um prazo de 20 dias para o novo governo “saber” de nossas reivindicações e dar uma resposta. Primeiro é importante deixar claro que esse Sindicato enviou mais de uma vez esse documento (Pauta de reivindicação) à Prefeitura, então isso é papo furado. Ao mesmo tempo, é de nosso interesse a participação dela nas negociações que poderão ser mais frutíferas. Assim foi marcada a data do dia 27 de março para a resposta do governo.
Resposta da Comissão de Presidentes dos Caixas Escolares
A comissão de diretores não estava autorizada e nem tem autonomia para decidir sobre pontos que envolvem gastos de dinheiro. Cabe a prefeitura autorizar ou não.
As seguintes reivindicações envolvem gastos financeiros e não houve resposta oficial:
– Aumento Salarial
-Aumento do ticket
– Afastamento previdenciário.
– Adicionais insalubridade, periculosidade e penosidade
– Salário substituição
– Ampliação do quadro de funcionários
-Plano de carreira
– Aumento de licença maternidade, auxílio creche.
– Plano de saúde.
– Redução da Jornada de trabalho. (44h para 36h).
Pontos de Pauta que teve avanços:
Atenção! Estes pontos são propostas e só tem validade após assinatura do Acordo Coletivo.
– Recesso Escolar –
Todo trabalhador terá direito a 10 dias de recesso por ano; sem prejuízo do salário e do ticket alimentação; sem prejuízo das férias; Esses 10 dias serão distribuídos ao longo do ano de acordo com a organização de cada escola.
– DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO-PSICOLÓGICO-FISIOTERÁPICO
O empregador será obrigado a aceitar declaração de comparecimento médico e/ou odontológico apresentada pelo trabalhador, desde que devidamente assinado e carimbado pelo profissional que o atendeu, até o limite de 2 (duas) por ano. Declarações além desse limite poderão ser aceitas pelo empregador, pactuando-se a compensação das horas de ausência, que poderá ocorrer dentro de 180 (cento e oitenta) dias.
– CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente)
O empregador deverá providenciar todos os meios necessários para implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente nas escolas. As escolas comunicarão ao Sindicato dos trabalhadores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a realização de eleições para a CIPA, mencionando o período e o local para inscrição dos candidatos.
– DIREITO À REPRESENTAÇÃO SINDICAL POR LOCAL DE TRABALHO
Fica assegurado aos trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares de cada escola o direito de eleger 1 (um) representante sindical que terá direito de se ausentar do trabalho quando a entidade sindical representativa, no caso o Sind-REDE, solicitar, desde que a escola seja comunicada com 48h de antecedência, até 2 (duas) vezes no mês do dissídio e no mês anterior e até 1 (uma) vez no demais meses do ano, devendo o representante Sindical eleito apresentar declaração de comparecimento emitida pelo Sindicato, no prazo de 48 horas, quando se ausentar do trabalho. O representante sindical não necessita compensar essas horas em serviço na escola.
– APOSENTADORIA ESTABILIDADE
O empregador garantirá o direito a estabilidade de emprego ao empregado durante os 12 meses que antecedem a data da aposentadoria, desde que trabalhe na empresa há mais de 5 anos, vedado sua dispensa sem justa causa, sendo a comprovação responsabilidade do funcionário.
– Filiação ao sindicato com desconto no contracheque.
Pontos que os diretores poderiam aceitar, mas a maioria foi contra
– Liberação de 2 dias em caso de óbito de irmão
– Liberação de 7 dias consecutivos em caso de casamento, óbito de conjugue, pai e mãe ou descendentes.
CAMPANHA – SENSIBILIZE SUA DIREÇÃO
Esses itens acima, os diretores têm autonomia para aceitar. São situações (falecimento de parentes ou casamento) que não ocorrem todo dia, mas quando vivemos esses momentos é mais do que justo um tempo para ficarmos junto à família. É uma desumanidade os diretores não aceitarem esse ponto. Houve uma votação em que por 40 a 36 a assembleia de diretores rejeitou essa proposta. Queremos que isso seja revisto. Pergunte ao seu Diretor qual foi a posição dele, qual o motivo para não aceitar essa nossa reivindicação. Aqui não se trata de quem é concursado ou não. Somos todos seres humanos e merecemos um apoio nos momentos mais difíceis de nossas vidas.
AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES
Apesar de termos algumas conquistas, os principais pontos não tiveram resposta. Salário e aumento do ticket são essenciais e não podemos aceitar miséria. Temos um dos piores salários e um dos piores tickets alimentação de toda BH. Merecemos ser valorizados e lutaremos por isso. A presença da Prefeitura foi importante, mas temos pressa, já esperamos demais. Por isso é importante a categoria se mobilizar e demonstrar força para que dia 27 não tenha mais enrolação. O prefeito Alexandre Kalil disse em campanha eleitoral que teria “carinho” com os trabalhadores. Chegou a hora de demonstrar que ele nos valoriza. Queremos aumento de salário e ticket alimentação dignos.
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É HORA DE MOBILIZAR E MOSTRAR NOSSA FORÇA
Para pressionar a Prefeitura a olhar para nossa categoria foi aprovado em assembleia um ato do Caixa Escolar na porta da Secretaria de Educação (SMED) no dia 15. Será um grande dia de paralisação de vários setores em todo país contra a Reforma da Previdência, devemos participar desse ato para defender nosso direito de aposentar e depois marcar grande presença em um Ato do Caixa Escolar na porta da SMED reivindicando principalmente o aumento Salarial com ganho real e aumento do ticket.
Todos aqueles e aquelas que estão insatisfeitos com o valor do ticket alimentação e do salário devem comparecer na Secretaria de Educação. Chegou a hora de mostrar nossa força e pressionar o Kalil por mudanças!
CALENDÁRIO APROVADO
DIA 15/03/2017
10h30 – Ato na Praça Afonso Arinos (Av. João Pinheiro 100, esquina com Av. Alvares Cabral) contra a Reforma da Previdência.
13h Grande Ato-almoço na Porta da SMED (Rua Carangola 288, Santo Antônio)
Exigimos valorização e respeito!
Aumento com ganho real no Salário e aumento do ticket já! 0% não vamos aceitar!
Obs.: – Haverá ônibus saindo da Praça da Estação às 12h para ida para a SMED.
– Os representantes das escolas e UMEIs deverão informar ao Sindicato (3226-3142) até às 19h do dia 13, o número aproximado de pessoas que irão a SMED para que seja organizado o almoço para todos. Não pode faltar nem sobra comida.
– Por motivos financeiros não haverá ônibus saindo das regionais no dia 15. Somente transporte de ida e volta entre Praça 7 e SMED.
Dia 27/03/17
Reunião de negociação no Ministério do Emprego e Trabalho – Kalil deve apresentar propostas de aumento de salário e ticket.
CORTE DE PONTO NAS PARALISAÇÕES
Na reunião do dia 06 de março no Ministério do Trabalho e Emprego com a presença da prefeitura, de representantes legais de TODOS os caixas escolares de todas as escolas e UMEIs, ficou acertado o seguinte:
“1) os dias de paralisação que ocorrerem durante a negociação deverão ser negociados após término deste procedimento (já negociado que o próximo dia 08/03/2017, não haverá corte e será negociado entre as partes). ”
Isso quer dizer que todos os Caixas Escolares assumiram o compromisso de não cortar o dia 08 e de negociar outras paralisações. Dia 15 será mais uma paralisação durante as negociações e, portanto, deverá ter o dia negociado junto ao Sindicato. Orientamos e solicitamos as Direções que não efetuem o corte de ponto também desse dia a fim de facilitar negociações futuras. Porém, se alguma Direção optar pelo corte do dia 15 de março, isso será obrigatoriamente negociado no fim do processo de campanha salarial na qual será feita a negociação de pagamento desse dia e reembolso do valor descontado.
DISSÍDIO 2014- 2015
Os Caixas Escolares, através de seus advogados, entraram com recursos no dissídio. Eles não modificaram os ganhos que poderemos ter, mas adiaram um pouco mais os prazos. Agora temos que esperar até dia 13/03, próxima segunda-feira, para ver se tem novos recursos. Caso não tenha, em 5 dias (a partir do dia 13/03) será publicado o Dissídio Coletivo e a Prefeitura deverá garantir o cumprimento dele.
