Aposentadas da Rede Municipal de Educação protocolaram no Gabinete do prefeito e na Câmara Municipal documento pedindo que a paridade e a carreira sejam respeitadas. A ação aconteceu na tarde de ontem (06/04) e foi definida em reunião realizada com o setor e encaminhada pelo Comando de Greve.
Entenda a situação dos aposentados
Na Rede existem dois grupos de aposentados, os que se aposentaram por paridade e integralidade e os que se aposentaram sem paridade. O primeiro grupo é majoritário entre os atuais aposentados. Entre os trabalhadores da ativa, aqueles que entraram no serviço público antes de dezembro de 2003 e não tiveram interrupção entre os contratos terão, em sua maioria, direito à integralidade e paridade. Os que entraram no serviço público, após dezembro de 2003 ou tiverem interrupção de contratos de trabalho, mesmo que de um dia, não terão mais direito à paridade e integralidade.
Já o segundo grupo, os aposentados sem paridade, têm direito a pelo menos o reajuste anual igual ao reajuste dos aposentados pelo INSS.
Este ano, já está em tramitação um Projeto de Lei na Câmara Municipal que prevê reajuste de 5,45% para 2021 e 10,16% para 2022. De acordo com o governo, o retroativo de 2021 será pago ainda este ano.
Com a proposta da prefeitura, o que está garantido para os aposentados com paridade é o reajuste de 11,77%, apenas. Caso não haja alternativa, a questão pode ser judicializada.
Mas é parte da luta da categoria que não haja aumento de vencimentos de quem está na ativa que burle a paridade.
Quanto aos reajustes dos aposentados sem paridade, os atrasos têm sido uma constante que geram prejuízos aos trabalhadores e, também é preciso que exista ações para que isso acabe.
Confira a carta na íntegra clicando no botão abaixo:
Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados da Rede Municipal de Belo Horizonte
