O Prefeito de de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou à imprensa, na noite de domingo (29/03), que não cortará o ponto dos trabalhadores em Educação que aderiram à Greve que aconteceu entre os dias 27 de fevereiro e 18 de março. A nova posição da prefeitura é uma vitória dos trabalhadores em Educação, pois representa um recuo na política de criminalização dos lutadores.
Apesar de ter questionado a Prefeitura por meio de ofício duas vezes, o Sindicato só foi notificado sobre a decisão hoje (01/04). Ainda na semana passada, o Sind-REDE enviou um ofício à Prefeitura solicitando o não corte de ponto. Por não obter resposta, foi lançada a campanha “Lutar não é Crime”, que divulgou uma série de peças nas Redes Sociais contra o corte de ponto e a criminalização do Sind-REDE através da multa diária de R$ 50.000. Na segunda-feira, um novo ofício foi enviado à Prefeitura, cobrando que a posição divulgada na imprensa fosse regularizada, mas a resposta veio só hoje. Contudo, a campanha “Lutar não é crime”, junto a pressão dos diretores de escola e demais trabalhadores em Educação, deram resultado.
O recuo de Kalil significa uma flexibilização da determinação anterior, que exigia que as faltas fossem lançadas no sistema como “injustificadas” e realizado o corte de ponto. Agora, o pagamento dos grevistas está autorizando com anistia do corte dos salários, desde que seja apresentado o plano de reposição das aulas perdidas.
É preciso lembrar que o calendário escolar deve ser completamente reformulados, pois além da greve, outros fatores como as chuvas do início de fevereiro e o fechamento das escolas devido a pandemia do novo coronavírus também geraram comprometimento do ano letivo.
Segundo a diretoria do Sind-REDE esse é o momento de ser firme, pois a luta não acabou. “Nossos esforços neste momento devem estar girados para vencer a pandemia do Covid-19, mas nossa carreira aposentadoria e salário ainda estão ameaçado e a luta é a saída”.
Confira abaixo o conteúdo do ofício enviado ao Sindicato:
“Resposta Ofício 043/20 SINDREDE – Prezados,
Com nossos cumprimentos, em resposta aos questionamentos contidos no Ofício nº 043/20, a PBH informa:
1º ponto: Corte dos dias paralisados
RESPOSTA:
A PBH não irá proceder, neste momento, com cortes nos salários dos professores decorrentes do período de greve.
Depois de passado esse período de pandemia e com o retorno às atividades escolares, será necessário estabelecer junto aos diretores, professores e a comunidade de pais, novo calendário escolar que abordará as necessidades dos alunos e o período possível de cumprimento legal de dias letivos.
No final do cumprimento do calendário escolar a PBH avaliará se os dias de greve e paralisação foram repostos pelos servidores grevistas para se realizar os devidos acertos.
2º ponto: o envio do PL à Câmara Municipal de Belo Horizonte contendo o nível do início da Carreira da Educação
RESPOSTA:
O Projeto de Lei está em elaboração pela SUGESP. Avisaremos o sindicato quando for encaminhado à Câmara.
3º ponto: o envio do PL do reajuste dos aposentados sem paridade
RESPOSTA:
Reafirmamos que no Projeto de Lei que trata dos reajustes de 2018 e 2019 para os aposentados sem paridade também será inserida a alteração da alíquota previdenciária. Avisaremos o sindicato quando for encaminhado à Câmara.
Atenciosamente,
Almiro Melgaço da Costa Silva | Assessor da Central de Relações do Trabalho e Acompanhamento das Despesas de Pessoal – ASCET
Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG
Avenida Augusto de Lima, 30 | 9º andar | Centro | BH/MG | CEP: 30190-001
3246-6575 | 3246-6576 | www.pbh.gov.br”
