Depois de 17 dias de greve e intensa mobilização, os trabalhadores em educação terceirizados que atuam nas escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte decidiram encerrar o movimento grevista. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11/03), em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, logo após um ato unificado da educação, que reuniu trabalhadores terceirizados e concursados.
A avaliação feita pela categoria é de que, embora a proposta apresentada na mediação tenha garantido alguns avanços importantes, o resultado ficou aquém das reivindicações defendidas pelos trabalhadores no início da greve. Ainda assim, diante do corte de ponto e da forte pressão econômica sofrida por uma categoria que já recebe baixos salários, os trabalhadores avaliaram que haviam chegado ao limite possível de resistência naquele momento.
Desde o final da manhã, os trabalhadores se concentraram na porta da Prefeitura aguardando o resultado da terceira reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Desta vez, além das representações do Sind-REDE/BH e da MGS, a reunião contou com a presença da secretária municipal de Educação, Natália Araújo.
Também participaram da mediação o desembargador do TRT, Dr. José Marlon de Freitas, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Hélder Santos Amorim, além do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
A avaliação do comando de greve, é que foi uma reunião dura, em que a MGS e a SMED mostraram pouca flexibilidade para negociar, apesar das reivindicações do Sind-REDE/BH e do apoio dos membros do Ministério Público, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao final da reunião foi apresentada uma proposta que trouxe alguns avanços em relação às condições de trabalho e remuneração, resultado direto da forte mobilização da categoria.
Avanços no Acordo Coletivo na MGS
Para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS, o acordo prevê:
- Reajuste salarial de 7% para todas as funções;
- Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para os cargos de servente escolar (faxina), oficial de manutenção (artífice) e mecanografia.
Condições nas novas empresas e OSCs
Para os trabalhadores que migrarão para novas empresas ou organizações sociais, foram garantidas as seguintes condições:
Porteiros
- Garantia de contratação dos atuais trabalhadores;
- Reajuste de 7,5% sobre o salário de dezembro de 2025;
- Fim do desconto de 20% no ticket alimentação.
Serventes escolares
- Garantia de contratação dos atuais trabalhadores;
- Reajuste de 7,5% sobre o salário de dezembro de 2025;
- Fim do desconto de 20% no ticket alimentação;
- Redução da jornada de 44h para 40h semanais.
Cantineiras
- Reajuste de 27,8% sobre o salário de dezembro de 2025;;
- Fim do desconto de 20% no ticket alimentação;
- Redução da jornada de 44h para 40h semanais.
Apoio ao educando
- Salário fixado em R$ 2.622,40;
- Fim do desconto de 20% no vale alimentação.
Situação intermediária devido à suspensão da licitação
- A Empresa G&E Serviços venceu a licitação para os cargos de Portaria, Faxina e Cantina.
- Mecanografia e Artífice continuam com a MGS.
- Auxiliares de Apoio ao Educando migram pra OSCs.
Como o processo de licitação para contratação das novas empresas segue suspenso por decisão liminar da Justiça, após ação movida pela MGS, a Prefeitura informou que realizará contratos emergenciais, sem licitação, para garantir a continuidade dos serviços de portaria e cantina até a definição definitiva da situação.
Já no caso da faxina, o contrato entre a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e a MGS foi prorrogado até o final de junho.
Rescisão na MGS e disputa judicial sobre direitos
Durante as mediações no TRT, houve convergência entre o entendimento do sindicato e das instituições que participaram da reunião. O desembargador José Marlon de Freitas, o procurador do MPT, Hélder Santos Amorim, e o superintendente do Ministério do Trabalho, Carlos Calazans, defenderam que, assim que as novas empresas assumirem os contratos, a MGS deve demitir os trabalhadores garantindo todos os direitos previstos na CLT e no Acordo Coletivo de Trabalho, permitindo que eles possam ser contratados pelas novas empresas ou organizações.
As autoridades também se posicionaram favoravelmente ao pagamento dos dias de greve que foram cortados pela empresa.
No entanto, por se tratar de uma mediação e não de um julgamento, o Tribunal não poderia determinar medidas obrigatórias naquele momento.
Diante disso, o Ministério Público do Trabalho informou que ingressará com ação judicial pedindo a rescisão indireta dos contratos na MGS. O Sind-REDE/BH já havia protocolado, na semana anterior, uma ação na Justiça reivindicando o pagamento de todos os direitos trabalhistas. O posicionamento manifestado pelo desembargador durante a mediação fortalece a tese defendida pelo Sindicato no processo judicial.
Sindicato busca solução para os dias cortados
Em relação aos dias de greve descontados, não houve acordo formal durante a mediação. Ainda assim, após o encerramento da reunião, o Sind-REDE/BH manteve diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para buscar, em conjunto, uma alternativa que permita ressarcir o impacto financeiro causado aos trabalhadores.
Greve mostrou a força da categoria
Mesmo com as limitações do acordo alcançado, a greve demonstrou a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores terceirizados da educação, que permaneceram mobilizados por mais de duas semanas em atos, vigílias, assembleias e manifestações em diferentes pontos da cidade.
Para o Sind-REDE/BH, a mobilização cumpriu um papel fundamental ao expor a precarização do trabalho nas escolas municipais e pressionar o poder público a apresentar respostas, além de garantir avanços que não teriam ocorrido sem a organização coletiva da categoria.
Essa luta não começou hoje, desde às massivas paralisações e manifestações de 2025, até essa, que foi a greve mais longa da história da categoria, os Trabalhadores Terceirizados da Rede Municipal de Educação têm dado exemplo de perseverança e coragem para todo o país. A conquista da redução da carga horária de trabalho é uma vitória de valor histórico e deve ser comemorada.
Ao mesmo tempo, sabemos que há muito o que conquistar, em relação a valorização e as condições de trabalho nas escolas, por isso a luta deve seguir. Inclusive para assegurar todos os direitos no processo de transição entre as empresas.
