Categoria em assembleia rejeita acordo com MGS e realiza ato na porta da empresa
No dia 24 de abril, os Trabalhadores Terceirizados mais uma vez paralisaram suas atividades e fomos à rua contra a reforma da previdência, contra o índice ridículo de reajuste proposto pela SMED/MGS e contra o acordo com a MGS que em quase nada melhora as condições de trabalho no interior das escolas. Um ato na porta da MGS foi realizado para demonstrar nossa insatisfação. Na assembleia foi rejeitado mais uma vez o índice proposto e com isso as negociações e mobilizações devem continuar.
Reunião de Negociação com MGS dia 25/04
Ocorreu mais um reunião de negociação com a MGS, mas pouco se avançou. A proposta de reajuste para salário (2,36%) e ticket (R$20,80) foi mantida. O que mudou:
- Hora janta dos vigias: O vigias terão 1h32 minutos de intervalo à noite. Desse tempo, 46 minutos serão pagos como hora extra e 46 minutos não.
- Atestados de até 3 dias poderão ser enviados por via eletrônica (e-mail, portal do empregado) e serão aceitos se estiver seguindo as regras.
- Segunda de carnaval será recesso sem contabilizar no banco de horas. Se alguém trabalhar nesse dia, deverá ser pago em dobro.
A Diretoria do Sind-REDE ainda não se reuniu após a negociação para fazer uma avaliação. Esse tema será debatido na próxima plenária de representantes.
ALERTA: MGS lança Edital para Processo Seletivo para as vagas nas escolas de BH.
É PRECISO MOBILIZAÇÃO E PRESSÃO
No dia 25 de abril a MGS publicou Edital que estabelece as regras para o processo seletivo que irá preencher as vagas dos Trabalhadores Terceirizados nas escolas de BH. A Diretoria do Sind-REDE/BH analisou o Edital e encontrou diversos problemas que serão encaminhados como denúncia para o Ministério Público do Trabalho, além de já cobrarmos respostas e mudanças por parte da MGS e SMED. Os problemas do Edital deverão ser incorporados na nossa pauta de lutas que a categoria está travando nos últimos meses. Somente com nossa mobilização podemos avançar nas conquistas.
HISTÓRICO DA LUTA PELO EMPREGO:
- Início dos anos 2000: PBH impõe que os Trabalhadores Terceirizados fossem contratados pelos Caixas Escolares. Antes mesmo do primeiro trabalhador ser contratado, o Sind-REDE/BH alertou que essa contratação seria ilegal. A demissão sem qualquer direito (Seguro Desemprego, 40% do FGTS, etc) poderia acontecer a qualquer momento.
- Início de 2017: Gestão Kalil propõe regularizar o contrato com a saída dos trabalhadores do Caixa Escolar, mas não dialoga com o Sindicato.
- Julho de 2017 a maio de 2018: Mobilizações da categoria (greves, passeatas, audiências, ocupação da SMED) obriga Prefeitura a negociar com Sindicato sobre as possíveis saídas para o setor. É apresentada a proposta de acordo com a MGS.
- Maio de 2018: Plenária de Representantes no dia 07 e Assembleia Geral dos trabalhadores do dia 09 de maio de 2018 realizada na Praça da Estação debate quais caminhos seriam possíveis na defesa do emprego. Haviam 4 possibilidades:
- 1 – Lutar pelo concurso público. Essa é nossa principal bandeira para o setor. Ela garante mais direitos e estabilidade. Porém havia uma grande dificuldade na conquista naquele momento.
- 2- Lutar para permanecer no caixa escolar. Era uma possibilidade, mas manteria a ilegalidade na contratação e a qualquer momento poderia ter uma decisão judicial demitindo todo mundo sem nenhum direito.
- 3- Lutar para migrar para terceirizadas comuns. O histórico de calotes e demissões nas empresas tornaram essa opção não desejável.
- 4 – Aceitar a proposta de Acordo com a MGS que envolvia uma migração e posterior Processo Seletivo.
A categoria por ampla maioria vota pela aceitação do Acordo com a MGS que continha os seguintes termos:
MINUTA MGS
– Todos os trabalhadores do Caixa Escolar, com exceção da Integrada, serão desligados do Caixa Escolar recebendo todo o acerto.
– A MGS irá automaticamente recontratar os trabalhadores. Isso irá ocorrer de junho de 2018 até julho de 2019. Esse item vale para todos os trabalhadores que estavam contratados pelo Caixa Escolar na data de 04 de maio de 2018, inclusive aqueles já aposentados.
– A MGS tem até julho de 2020 para ter em seu quadro de funcionários somente trabalhadores que passarem pelo processo seletivo.
– REGRAS PARA O PROCESSO SELETIVO:
– Mínimo de 6 meses de experiência com carteira assinada no cargo em ambiente escolar quando possível.
– Provas práticas quando for possível, no ambiente escolar. (Cantina, Artífice, Mecanografia).
– Pontuação extra por tempo de serviço no cargo com carteira assinada.
– A MGS se compromete a estabelecer negociação com o Sind-REDE/BH e já fica acordado os seguintes itens:
– Homologação no Sind-REDE/BH
– Reunião de Representantes conforme já ocorre.
– Mensalidade sindical descontada em folha.
OUTROS ITENS:
– A SMED/PBH se compromete a garantir EJA para certificação dos trabalhadores que não tiverem o 5° ano do Ensino Fundamental e formação condizente ao processo seletivo aos demais.
– Aposentados podem fazer o processo seletivo.
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL:
Inscrições no site : www.ibfc.org.br
26/04/2019 a 26/05/2019 – Período de Inscrições
16/06/2019 – Prova Objetiva
Taxa de Inscrição:
Ocupação Valor da Inscrição
Agente de Informática e Reprografia R$ 46,00
Auxiliar de Apoio ao Educando R$ 46,00
Cantineiro R$ 38,00
Porteiro Escolar R$ 37,00
Oficial de Manutenção Escolar R$ 38,00
Servente Escolar R$ 37,00
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA:
De 26 às 9h até 28 de abril às 10h. Só podem pedir isenção quem tem cadastro no CADÚnico do Governo Federal (Cadastro das famílias em pobreza ou extrema pobreza).
Prova Objetiva: Valor total 80 pontos
Pontuação por tempo de serviço: 0,5 pontos a cada 6 meses totalizando no máximo 8 pontos.
Prova Prática para Cantina e Artífice no valor de 30 pontos.
ATENÇÃO: É importante a leitura completa do edital para entender todas as regras. http://www.mgs.srv.br/detalhe-do-processo-seletivo/info/processo-seletivo-publico-simplificado-2-2019/56
PRINCIPAIS ABSURDOS DO EDITAL:
Fusão do cargo de Monitor de Informática e Mecanografia com exigência de Curso Técnico de Informática. Na prática impede que cerca de 340 trabalhadores sequer tentem passar no processo seletivo e continuem empregados.
Redução do número de Artífices: O edital elimina todos os candidatos que ficarem acima da posição 130. Hoje temos 194 trabalhadores nessa função. Mesmo que todos os 130 passem e sejam chamados, é um corte gigantesco que irá afetar a vida de muitos trabalhadores e a manutenção adequada das escolas.
Prevê atribuição de Enfermeiro para o cargo de Apoio ao Educando.
Número de vagas previstos não é compatível com o número atual de trabalhadores. A MGS se justifica que irá chamar mais que o número de vagas previstas. Mas existe um corte desclassificatórios limite para cada cargo que na prática pode eliminar muita gente.
Prazo pequeno para pedido de isenção da taxa de inscrição. Na prática quase ninguém conseguirá a isenção.
Todos esses problemas, e outros mais que estão sendo identificados, serão encaminhados para o MPT (Ministério Público do Trabalho) e exigência de retificação para MGS e SMED.
PRINCIPAIS DÚVIDAS:
Tenho que me inscrever nesse processo? Sim. Só permanecerá nas Escolas após o dia 30 de julho de 2020 aqueles que forem aprovados no processo.
O Processo é aberto ao público ou somente para trabalhadores das escolas? O Processo para ter validade tem que ser aberto ao público. Mas para tomar posse na vaga é preciso mínimo de 6 meses de experiência no cargo em ambiente escolar.
O meu tempo da escola será contado? Sim. Quanto mais tempo você tiver na função em ambiente escolar, mais pontos você ganha. No limite de 8 pontos.
Já sou da MGS/Caixa, preciso pagar a taxa de inscrição? Sim. A isenção será concedida somente como previsto no Edital. Concessão de isenção para uma categoria em específico pode gerar anulação do Edital.
Com a prova em 16 de junho, meu contrato será renovado? Ou ainda serei migrado? Sim. A prova será realizada em junho, mas até o fim de todo o processo burocrático terá passado alguns meses até começarem a assumir as vagas quem passar na prova. Por isso, tanto a migração contínua quanto o contrato será renovado em julho por mais alguns meses.
Eu não tinha 2 anos de estabilidade na MGS? Não. A estabilidade de 2 anos não foi aceita pelo MPT e não fez parte do acordo aprovado pela categoria em maio de 2018.
Se eu não quiser fazer a prova, o que acontece comigo? Você permanecerá empregado na MGS até eventualmente o contrato terminar. Por se tratar de um contrato por tempo determinado, o fim dele não gera direito a Seguro Desemprego ou os 40% do FGTS conforme informado ano passado. Porém, o Sindicato está contestando na justiça o tipo de contrato. Caso tenhamos sucesso, o contrato passaria a ser por tempo indeterminado e ao final dele o trabalhador recebe os 40% do FGTS e tem direito ao Seguro Desemprego caso não tenha passado no Processo Seletivo.
Eu não migrei, eu tenho direito a fazer o processo seletivo? Sim. Qualquer pessoa com 6 meses de experiência no cargo em ambiente escolar poderá fazer as provas.
Qual experiência será exigida para Apoio ao Educando? O tempo em carteira de monitor de inclusão, apoio de sala de educação infantil e PSE serão computados para pontos.
Quem é aposentado pode fazer a prova? Sim.
Posso fazer prova para duas funções diferentes? Não. As provas serão ao mesmo tempo. Será preciso escolher na inscrição para qual cargo irá fazer a prova.
Ainda estou fazendo o EJA, dará tempo de conseguir a certificação do 5° ano do fundamental? Sim. A comprovação da escolaridade mínima será exigida no ato de posse do cargo e não no dia da prova. Dessa forma será possível terminar o EJA a tempo.
E as vagas de vigia? O cargo de Porteiro Escolar no Edital abrangerá os turnos do Dia e da Noite.
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