Nos últimos dias circulou pelo Whatsapp um print de um aporte do Fundeb de mais de 60 milhões e cobrando o suposto rateio desse valor entre os professores. Mas não é bem assim que acontece. Ocorre que este valor não é sobra, mas um repasse mensal que ocorre sempre. O valor de R$60 milhões é muito dinheiro, mas não para a Prefeitura de Belo Horizonte que teve uma estimativa de receita de R$18 bilhões em 2025. Em 2024, o investimento em educação foi da ordem de R$3.568.942.707, destes R$1.506.730.254 passou pelo FUNDEB, considerando o valor bruto. Em 2024 a prefeitura investiu R$1.390.261.758 com profissionais concursados da educação, o que representa em média R$115.9 milhões mensais. Possivelmente aqui inclui pagamento de férias prêmio e outras verbas rescisórias, mas a ampla maioria é salário. Os dados revelam duas coisas: a prefeitura investe pouco mais de ⅓ do dinheiro carimbado da educação em valorização profissional o que é inexplicável e em segundo lugar que as verbas do Fundeb embora importantes correspondem também a ⅓ das receitas da educação.
A lei determina que 70% dos recursos do FUNDEB sejam investidos em salários dos trabalhadores em educação, no caso de BH estes valores chegam a quase 100%. Portanto, não há que se falar em rateio por obrigação legal. A Prefeitura de Belo Horizonte insistiu nos últimos anos em um caminho de produzir pequenas sobras no orçamento para conceder abonos pontuais, por uma mudança de rubricas lança estas supostas sobras como se fosse recursos do FUNDEB para justificar o pagamento apenas para professores. Essa prática não é neutra nem técnica – é uma escolha política que evita o enfrentamento real do problema da desvalorização salarial na rede municipal.
As sobras são inventadas, uma vez que pagamento de férias prêmio não está em dia, quinquênios e outros benefícios são pagos em atraso. Mas o mais importante deste debate é útil ao município para escamotear a ausência de valorização profissional. No Início dos anos 2000 a folha de pagamento representava por volta de 80% do total da receita da educação, hoje representa pouco mais de 30% o que é um sinal flagrante do quanto perdemos a importância dentro da escola e consequentemente do quanto o desenvolvimento cognitivo e a educação científica deixou de ser a prioridade na escola pública.
O Sind-REDE/BH mantém uma posição clara e de princípio: fiscalizamos permanentemente a aplicação dos recursos constitucionais da educação, dentro deles o do FUNDEB; denunciamos aos órgãos competentes todos os gastos que entendemos não ser parte da real finalidade da educação e cobramos que eventuais “sobras” sejam reinvestidas na valorização dos trabalhadores. Mas antes de tudo representamos e defendemos a decisão votada, por quase unanimidade, em diversas assembleias que, se há recurso disponível, ele deve ser direcionado através de investimentos permanentes na carreira.
Entendemos a cobrança de diversas companheiras e companheiros que se acentua em função de uma necessidade financeira imediata, fruto de anos de salários defasados, que é usada para justificar a aceitação de bonificações, enquanto se adia, mais uma vez, o debate sobre a recomposição salarial e as condições estruturais de trabalho.
Este debate abriu espaço inclusive para a secretária de educação jogar no ventilador uma proposta de bonificação para 2026 com base em critérios de produtividade e equidade de resultados. O que é inaceitável.
Até o momento a prefeitura afirma que este ano não haverá abono, não existe até então nenhuma base financeira para realizarmos a cobrança (visto que o ano fiscal não fechou).
O Sind-REDE/BH segue na luta por outro horizonte. Cobramos que a prioridade das escolas seja o pedagógico e que os investimentos na carreira dos trabalhadores em educação tenham destaque, longe do que ocorre hoje.
