Entre todos os temas que envolvem os serviços públicos, a estabilidade dos servidores é sempre um dos mais debatidos, principalmente por setores que pretendem se aproveitar das necessidades da população para lucrar.
Esses mesmos setores não desejam que a população saiba que a estabilidade existe para proteger a sociedade de governantes e gestores que usariam o cargo apenas em benefício próprio, pressionando ou coagindo servidores para que cometam atos ilegais ou participem de esquemas de corrupção.
Por causa pela estabilidade, funcionários públicos podem denunciar crimes, desvios de conduta e de recursos sem sofrerem ameaça de demissão.
Garantia contra a corrupção
Para um governo que se elegeu vendendo a falsa ideia do combate à corrupção, essa proposta é bastante contraditória. A Constituição de 1988 criou um regime de contratação no serviço público (concursos) e criou a estabilidade para evitar exatamente isso: a corrupção.
Esse tipo de proteção ao funcionalismo público é uma característica de países democráticos, que cuidam seus servidores porque sabem que isso reduz a pressão de políticos e de empresários inescrupulosos (já que muitos deles financiam campanhas de políticos para depois cobrar favores).
Sem ela, servidores seriam coagidos, assediados e ameaçados de demissão caso não se dobrassem aos interesses desses poderosos, e não conseguiriam trabalhar para cumprir suas funções com autonomia e equilíbrio, visando o bem-estar coletivo.
Mas é justamente para acabar com a estabilidade dos servidores que o governo de Jair Bolsonaro apresentou a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Se ela for aprovada, loteamento de cargos para apadrinhados, assédio moral e perseguições políticas, descontinuidade na prestação de serviços públicos, nepotismo, desvios de recursos, aumento da corrupção, perda da impessoalidade e abusos de poder passarão a ser comuns no serviço público.
Terceirização é boa para quem?
Ao mesmo tempo em que pretende acabar com a estabilidade para facilitar a demissão dos servidores, a Reforma Administrativa determina que a prioridade na prestação dos serviços públicos deve ser da iniciativa privada.
Ou seja, o projeto serviria também para substituir profissionais concursados, qualificados e permanentemente capacitados por empresas terceirizadas que, na prática, trazem muito mais prejuízos do que soluções.
A população sofre triplamente: os trabalhadores contratados recebem salários mais baixos (e isso prejudica a economia das cidades), os gastos públicos só aumentam (serviços terceirizados saem mais caro) e a qualidade piora (pois as empresas e organizações terceirizadas não investem em capacitação).
Além disso, a terceirização é uma das principais portas de entrada para a corrupção, basta lembrar que imensa maioria dos casos de desvios de recursos envolve a contratação de empresas privadas.
Pagamento de propinas e favorecimentos são comuns, na troca por facilitações na contratação. Muitas vezes, licitações fraudulentas são montadas com critérios elaborados para beneficiar determinadas empresas. Geralmente esses crimes ocorrem com o envolvimento de governantes ou por seus indicados políticos.
Muitos contratos são firmados como contrapartida ao apoio financeiro em campanhas eleitorais. Embora a contribuição financeira esteja vedada para empresas, os empresários podem destinar recursos para candidatos. E existem também o chamado “caixa 2”, quando os candidatos recebem recursos que não são contabilizados na prestação de contas.
Terceirização toma conta de BH
Um exemplo desse jogo perverso é o que faz a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que entre 2013 e 2017 já gastava cerca de R$ 2 bilhões por ano com empresas terceirizadas, mas deu um salto de R$ 500 milhões em 2018, passando para um gasto total de R$ 2,5 bilhões
Com isso, a administração da capital passou a destinar nada menos que 23,68% de toda a receita do município para pagar serviços terceirizados.
Entre 2018 e 2019, a PBH mais que dobrou os gastos com terceirização na educação: de R$ 453 milhões para R$ 1,026 bilhão.
Esses recursos deveriam ser investidos diretamente na rede pública municipal de ensino, para a contratação de profissionais via concurso público, melhoria da infraestrutura e do atendimento à população.
Se por um lado a Prefeitura de Belo Horizonte não valoriza os servidores da educação do município; pelo outro, contribui para a exploração de trabalhadores terceirizados, com salários baixíssimos e a falta de condições dignas de trabalho.
A terceirização é um péssimo negócio para a nossa cidade e a Reforma Administrativa só vai contribuir para ampliar esse problema.
Fonte: SindRede-BH
