A participação dos/as professores/as da Rede na VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação/2018 (CONAE/2018)
No último final de semana ocorreu mais uma etapa da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação/2018 (CONAE/2018). Tivemos a participação dos trabalhadores em educação da Rede e de vários outros segmentos. Durante a Conferência discutimos, elaboramos e reelaboramos diferentes propostas para melhoria da política educacional de BH.
Os documentos (consolidados) que apoiaram as discussões, foram construídos nas Pré-conferências Regionais e contemplam os oito eixos do Plano Nacional da Educação (PNE). A participação dos professores foi determinante para incluir no debate as nossas pautas políticas e, em especial, denunciar o tratamento desigual dado à Educação Infantil na Rede.
Na Conferência, elegemos oito professores da Rede Municipal que serão membros do Conselheiro Municipal de Educação no biênio 2017/2019. Dentre os eleitos, estão as professoras da Educação Infantil, Evangely Rodrigues (Diretora do Sind-Rede) e Antonieta Viana (membro do Observatório Social).
Os documentos de referência juntamente com as informações sobre a situação atual e as metas do Plano Municipal de Educação deixaram claro os inúmeros equívocos da política implementada por Márcio Lacerda. Ainda não chegamos ao final da Conferência. A próxima etapa será em agosto, quando concluiremos os trabalhos nos eixos. As etapas posteriores, estadual e nacional estão previstas para os próximos meses, entretanto, diante do atual cenário nacional, o CONAE/2018 se encontra ameaçado pelo governo Temer.
Dentre as centenas de propostas discutidas e aprovadas na Conferência podemos destacar:
- a UNIFICAÇÃO DA CARREIRA e o pagamento por habilitação;
- o cumprimento de 1/3 da jornada para o planejamento excluindo o tempo do recreio;
- o retorno do/a professor/a das turmas de 0-1/2 anos e a ampliação para 2/3 anos com a organização de três professores/as referências para atuar nessas faixas etárias;
- o concurso público para ingressar em qualquer função da educação;
- o cumprimento das recomendações do Ministério Público contidas no Parecer 181/16 sobre o cargo de auxiliar de apoio da Educação Infantil;
- a autonomia para eleger os diretores e vice-diretores de UMEIs/ Escolas;
- o ingresso mínimo, em nível superior, para o cargo de professor para a EI.
Durante os debates e votações ficou explícita a preocupação com as condições de trabalho dos(as) professores/as para a Educação Infantil, causada pela falta de autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das UMEIs; pela superlotação das salas; pela desigualdade de condições de trabalho e recorte etário dos alunos. Além disso, os participantes enfatizaram o repúdio ao Projetos de Lei Escola sem Partido, bem como os Projetos de Lei recém aprovados (Lei do Ajuste Fiscal da Educação e Terceirização) e os projetos em tramitação (Reforma da Previdência e Trabalhista) do Temer.
Agora, precisamos acompanhar o cumprimento das decisões da Conferência e lutar para que as propostas sejam implementadas e se tornem de fato políticas públicas. Lutar para que os recursos financeiros sejam destinados para garantir qualidade em todos os níveis da Educação Básica do Município e na implementação do Plano Municipal de Educação.
Temos uma greve marcada para o dia 08/08/17 quando poderemos incorporar importantes decisões da Conferência. Teremos também outros momentos de mobilização na Câmara, na SMED e no Conselho Municipal de Educação. Decidiremos em assembleia qual será o melhor caminho.
