No dia 31 de março irá acontecer um dia nacional de lutas e mobilizações contra a reforma da previdência, trabalhista e as terceirizações. Não se trata da Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais que será no dia 28 de abril.
Os professores e demais concursados da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte decidiram em assembleia estender a greve até sexta-feira para participação nesse dia de luta. Porém, os trabalhadores do Caixa Escolar não estão fazendo parte dessa paralisação. A participação desse setor seria de extrema importância; porém, com os trâmites e prazos legais de convocação de um dia de greve para o setor celetista previsto na legislação, não foi possível a inclusão desse dia nas ações dos trabalhadores do Caixa Escolar.
Para que um setor celetista (trabalhadores do Caixa Escolar) realize uma paralisação, deve-se convocar uma assembleia com divulgação com 72 horas de antecedência, publicação de edital no jornal com local, horário e pauta. A assembleia, então, vota a adesão ao dia de greve, e o Sind-REDE/BH tem que notificar cada uma das 194 Caixas Escolares com um prazo mínimo de 72 horas antes do dia de greve.
Na assembleia do dia 15 de março, o dia 31 não estava previsto; por isso, não foi colocado em discussão. Na assembleia do dia 28/03, o dia 31 já estava previsto; porém, já não havia tempo suficiente para cumprir todas as exigências legais previstas, de forma que esse dia de paralisação poderia ser considerado ilegal e os trabalhadores terem o dia cortado sem possibilidade de pagamento.
No intuito de não fragilizar o emprego do segmento e buscando sempre seguir os trâmites legais, o Sind-REDE/BH não está convocando os trabalhadores do Caixa Escolar para aderir à greve dos outros segmentos no dia 31 de março por não ser dia de paralisação/greve votado na assembleia desse setor com prazo de lei.
No entanto, pela importância do ato unificado contra as reformas da Previdência e Trabalhista que ocorrerá nesse dia às 17 horas na Praça da Assembleia Legislativa, julgamos que convém agregar a ele o máximo de trabalhadores possível.
Solicitamos que as escolas e UMEIs se organizem para viabilizar a participação dos trabalhadores das Caixas Escolares no ato sem prejuízos para eles.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
