Movimentos sociais se mobilizam contra cortes na saúde e educação

Projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner altera regras fiscais e gera críticas sobre seus impactos nos investimentos públicos e nas políticas sociais

Na semana passada, o senador Jaques Wagner, ex-líder do governo no Senado, apresentou um projeto de ajuste fiscal articulado com o governo federal. A proposta reúne medidas que têm provocado debates e preocupações, especialmente pelos possíveis impactos sobre os investimentos públicos, as políticas sociais e os repasses aos estados e municípios.

Entre os pontos mais questionados está a redução linear dos benefícios tributários, sem uma diferenciação que estabeleça maior incidência sobre os setores mais ricos da sociedade. O projeto também reduz de 2,5% para 2% a margem prevista no Novo Arcabouço Fiscal para a ampliação dos investimentos públicos, mesmo quando o crescimento das receitas superar esse percentual.

Outro ponto de preocupação é a mudança na base de cálculo das receitas vinculadas à saúde e à educação, com a retirada das receitas provenientes da exportação de petróleo e gás. Segundo estimativas de entidades nacionais representativas do setor, a medida poderá provocar uma redução de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões nos recursos destinados à saúde.

A proposta também prevê a redução de repasses aos municípios relacionados à compensação da Lei Kandir e à compensação previdenciária do INSS. Minas Gerais poderá ser particularmente afetado por essas mudanças, ampliando as dificuldades financeiras dos municípios e comprometendo a capacidade de manutenção dos serviços públicos.

Não podemos aceitar retrocessos

A ampla mobilização popular nas ruas foi decisiva para enfrentar a perspectiva de retrocessos representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro, derrotada nas eleições. Aquela mobilização demonstrou a força da sociedade quando se organiza em defesa da democracia e dos direitos conquistados.

Mas não podemos sair das ruas quando nossos direitos estão ameaçados. Também não podemos aceitar que o governo eleito, diante das pressões econômicas e políticas, adote medidas que representem a aplicação de parte de uma agenda que foi derrotada nas urnas.

É importante destacar que setores da extrema direita também se posicionaram contra a proposta, mas por razões diferentes: defendem cortes ainda mais profundos nas políticas sociais e maiores isenções tributárias para os setores de alta renda.

Nossa luta aponta em outra direção. Defendemos mais recursos para saúde, educação e demais áreas sociais, incentivos aos pequenos produtores e empresários e uma contribuição maior das grandes empresas e dos setores que concentram os maiores lucros.

Neste momento, nossa mobilização precisa ter um objetivo claro: barrar os cortes nas políticas sociais e impedir que a população trabalhadora pague a conta do ajuste fiscal.

É hora de voltar às ruas, mobilizar a sociedade e defender os direitos do povo. Não aceitaremos que saúde, educação e serviços públicos sejam sacrificados em nome de um ajuste que não enfrente as desigualdades do país. Por isso, vamos às ruas dizer não ao ajuste fiscal!