A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH vem a público denunciar o descaso e a incompetência administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na condução do pagamento dos profissionais que fizeram a reposição dos dias parados referentes à greve da categoria, ocorrida entre abril e junho deste ano.
Após terem seus salários cortados arbitrariamente pela administração municipal durante a greve, os trabalhadores que cumpriram a reposição de parte da greve ainda no mês de julho esperavam receber os valores devidos junto com o pagamento de agosto (quitado em setembro). No entanto, o repasse simplesmente não ocorreu.
Além do não pagamento dos dias trabalhados em julho, profissionais da Educação enfrentaram cortes de ponto relacionados à greve e a suspensão de extensões de jornada. Como consequência, alguns professores receberam menos de R$ 1 mil neste mês. Em um dos casos recebidos pelo Sind-REDE/BH, uma professora recebeu apenas R$ 20.
Diante da atuação do sindicato e da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores, a Prefeitura recuou parcialmente e anunciou a liberação de uma folha complementar prevista para ser paga em torno do dia 20 deste mês.
Mas uma parcela significativa dos trabalhadores simplesmente não recebeu o valor na folha complementar e acumula prejuízos financeiros.
Para o Sind-REDE/BH, a retenção prolongada desses pagamentos e as falhas operacionais recorrentes da SMED e da Secretaria de Planejamento são um desrespeito com a educação.
A falta de pagamento das verbas referentes à reposição compromete o orçamento doméstico, compromete ainda mais a subsistência e as condições básicas de vida de quem já sofreu descontos ilegais e abusivos em seus vencimentos.
Para os trabalhadores, as decisões da gestão do prefeito Álvaro Damião agravam o conflito na Educação e colocam em risco o processo de organização e fechamento do ano letivo. A retenção dos pagamentos e os cortes realizados podem comprometer a continuidade das atividades e dificultar a garantia do calendário escolar.
Exigimos que a PBH regularize a situação financeira de todos os educadores imediatamente, sem novas desculpas burocráticas, para mostrar que o direito ao salário pelo trabalho prestado e reposto é inegociável.
Seguimos em estado de alerta e avaliando novas medidas políticas e jurídicas para responsabilizar a gestão municipal por esse calote institucional.
