Após mobilização dos trabalhadores e uma força-tarefa na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para viabilizar a votação em segundo turno, o Projeto de Lei 908/26, que trata da recomposição salarial de 4,11%, foi aprovado hoje (22).
Mas o desfecho da sessão confirmou o postura da gestão Álvaro Damião: o Executivo recusou-se a dialogar com os trabalhadores para retirar os trechos que alteram a Unidade Gestora da previdência municipal (Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS).
Com a votação concluída, o Sind-REDE/BH exige que o reajuste e os valores retroativos a 1º de maio façam parte do pagamento já na próxima folha salarial. Diante de toda a pressa da Prefeitura para aprovar a matéria, não há qualquer justificativa cabível para adiar o repasse das perdas dos servidores.
– Em plenário o líder de governo mentiu: NÃO HOUVE ACORDO com as entidades sobre os pontos polêmicos da previdência
Em declarações e matérias veiculadas sobre a votação na Câmara e durante sua fala no plenário hoje (22/09), o líder do governo mentiu à sociedade e aos servidores ao afirmar que teria havido acordo com as entidades sindicais para a aprovação das mudanças na estrutura da Unidade Gestora do RPPS.
O Sind-REDE/BH desmente essa informação publicamente: o fato do governo não ter acatado a demanda e se recusar a nova discussão, não houve concordância por parte dos sindicatos que representam os servidores municipais com a alteração proposta pelo executivo a organização da Unidade Gestora do RPPS.
– Inconstitucionalidade e jabutis aprovados
Uma dessas emendas aprovadas carrega uma inconstitucionalidade importante: aprova a criação de cargos na estrutura governamental sem a devida especificação das funções e atribuições legais, o que afronta o direito administrativo.
Além disso, a gestão municipal insistiu em alterar a estrutura da taxa de administração do RPPS, mesmo alegando que a despesa administrativa atual da unidade gestora sequer atinge o teto do percentual de 0,66% da arrecadação previsto na lei municipal.
Não existe, portanto, nenhuma necessidade orçamentária que justifique essa movimentação no valor e no formato da taxa.
O que nos faz pensar sobre quais são as verdadeiras intenções do executivo com essas mudanças.
A pergunta que fica é: Por que o Executivo tem tanto interesse em mexer nos investimentos do BHPrev e na gestão do RPPS sem negociar com os servidores?
Vale destacar que o Conselho Administrativo do RPPS vem fazendo um enfrentamento contra a Prefeitura no que diz respeito à forma dos investimentos.
Em um cenário nacional onde escândalos de corrupção na previdência pública e privada ganham os noticiários, como as investigações no Rio de Janeiro e de operações envolvendo o Banco Master, BH vai na contramão da prudência. O que o Executivo Municipal esconde por trás dessa movimentação?
