A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (10) a SUSPENSÃO imediata de novos desligamentos, não renovações ou substituições que assumam dimensão coletiva em detrimento dos trabalhadores do serviço de apoio escolar especializado da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
A decisão foi proferida pela 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que tem agora o Sind-REDE/BH como litisconsorte ativo, ou seja, o Sind-REDE/BH também participa oficialmente da ação, ao lado dos demais autores, como parte ativa do processo. A ação trata dos trabalhadores que anteriormente atuavam pela MGS e que, com a mudança dos contratos, passaram a ser vinculados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A liminar reconhece que houve dispensa em massa sem a intervenção prévia da entidade sindical, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638, que estabelece a intervenção sindical prévia como etapa obrigatória em casos de demissões em massa.
Por isso, a Justiça determinou que novos desligamentos coletivos sejam imediatamente suspensos sem a efetiva intervenção do sindicato, estabelecendo multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.
As OSCs também terão que apresentar, em dez dias, informações sobre trabalhadores admitidos e desligados desde 1º de julho, além de preservar documentos relacionados às demissões e novas contratações.
É importante impedir novas demissões, mas isso é muito pouco
Para o Sind-REDE/BH, a decisão representa um passo importante para impedir que a onda de demissões continue, mas está longe de resolver a situação criada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelas OSCs.
Enquanto a Justiça impede novas demissões, quase 300 trabalhadores e trabalhadoras que já foram desligados continuam sem emprego. A situação é ainda mais grave porque, em razão da forma de contratação pelas OSCs, esses trabalhadores ficaram impedidos de acessar o seguro-desemprego.
Ou seja: perderam o emprego e, ao mesmo tempo, não contam sequer com a proteção do seguro-desemprego para atravessar o período até uma nova colocação.
Esses trabalhadores não podem esperar. Estão sem salário, sem emprego e sem seguro-desemprego. Há famílias em insegurança alimentar.
Por isso, para o Sind-REDE/BH, não basta impedir novas demissões. É preciso garantir a recontratação imediata de quem já foi demitido.
Trabalhadores migraram para as OSCs confiando em garantia de emprego
A situação é ainda mais grave porque os trabalhadores não fizeram essa migração para as OSCs por escolha própria, nem tampouco poderiam prever que ficariam sem emprego pouco tempo depois.
Durante as tratativas sobre a mudança dos contratos, a própria secretária municipal de Educação, Natália Araújo, afirmou, em audiência pública na CMBH, que haveria garantia de emprego para os trabalhadores.
Foi confiando nessa garantia apresentada pela Secretaria Municipal de Educação que os trabalhadores aceitaram a migração dos seus vínculos para as OSCs.
Agora, após 45 dias, quase 300 pessoas estão desempregadas e sem acesso ao seguro-desemprego.
O Sind-REDE/BH considera inadmissível que trabalhadores que confiaram na garantia apresentada pela PREFEITURA DE BELO HORIZONTE sejam abandonados justamente no momento em que mais precisam de proteção.
O poder público , na pessoa do prefeito Álvaro Damião, precisa assumir sua responsabilidade.
Quem garantiu que haveria emprego, precisa garantir que esses trabalhadores tenham de volta seus postos de trabalho
Sindicato pede antecipação da audiência
A decisão marcou uma audiência virtual para o dia 13 de outubro de 2026, às 9h05.
Para o Sind-REDE/BH, porém, não é possível esperar até o mês que vem diante da urgência da situação, o sindicato está solicitando a antecipação da audiência, para que a Justiça possa analisar rapidamente as medidas necessárias para enfrentar os desligamentos já realizados e garantir uma solução para os trabalhadores que perderam seus empregos.
A liminar é importante porque freia novas demissões coletivas e reconhece a necessidade da intervenção sindical. Mas ela não devolve o emprego de quem já foi demitido e não coloca comida na mesa das famílias que estão sem renda.
A luta agora é para avançar: parar as demissões, recontratar quem foi demitido e garantir que nenhum trabalhador seja deixado sem emprego e sem proteção.
O Sind-REDE/BH seguirá cobrando da Prefeitura e das OSCs uma solução imediata. Continuará atuando na Justiça e na mobilização da categoria para garantir os direitos dos trabalhadores do apoio escolar.
