Na terça-feira (01), a direção do Sind-REDE/BH, acompanhada de aproximadamente 50 representantes da categoria, esteve na Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a tramitação do PL 908/26. Após a atividade, o grupo seguiu para a Secretaria Municipal de Planejamento com o objetivo de discutir o não pagamento da reposição realizada no mês de julho.
Ao final da ação, a entidade recebeu um ofício apresentando justificativas para a não realização do pagamento e informando o compromisso da Prefeitura de efetuar o pagamento por volta do dia 20 de setembro.
A mobilização realizada ontem foi fundamental para pressionar o governo e buscar uma solução para o problema. A ação também demonstrou que, por mais difícil que seja a situação enfrentada pela categoria, a unidade e a organização coletiva são fundamentais para enfrentar os desafios e defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação.
O Sind-REDE/BH, no entanto, contestou imediatamente o prazo apresentado. O dia 20 de setembro é uma data muito distante para o pagamento de um valor referente a uma reposição já realizada pela categoria. O Sindicato segue insistindo na necessidade de que o pagamento seja efetuado o mais rapidamente possível.
Abaixo, reproduzimos o ofício encaminhado à entidade, no qual são apresentados esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o pagamento ainda não foi realizado.
Justificativa apresentada coloca em dúvida o trabalho das direções escolares
Um dos pontos mais preocupantes do documento está no segundo parágrafo, que aponta a necessidade de um refinamento detalhado da Apuração Mensal de Presença (AMP) como justificativa para a suspensão do pagamento.
Mas o que isso significa, na prática?
A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação pressupõe a existência de erros generalizados nos registros realizados pelas direções das escolas. Trata-se de uma posição absurda, irresponsável e profundamente desrespeitosa com as direções eleitas pela comunidade escolar.
O procedimento adequado seria a realização do pagamento e, caso fossem identificados erros pontuais posteriormente, que as devidas compensações fossem feitas em momento posterior.
As direções das escolas da Rede Municipal de Educação são funcionários públicos, eleitos e possuem compromisso direto com suas comunidades escolares e com a qualidade da educação pública. Não ocupam cargos distribuídos de acordo com as preferências deste ou daquele governante de plantão e, por isso, não podem ser desrespeitadas ou colocadas sob suspeita dessa forma.
Neste caso, as direções escolares estão sendo utilizadas para justificar uma ação proposital, punitiva e absolutamente abusiva por parte do Governo Damião e da Secretária Municipal de Educação.
Continuamos na luta contra a prática do corte de ponto e a não garantia da reposição integral dos estudantes, ao impedir que parte dos trabalhadores fizessem a reposição.
O Sind-REDE/BH seguirá cobrando explicações e que o pagamento seja realizado em um espaço mais curto de tempo.
